TJSP 22/06/2020 -Pág. 2157 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3067
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br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Edna Bellezoni Loiola Gonçalves (OAB: 229810/SP) - Alessandra Bellezoni de Souza Magia (OAB: 370681/SP) - Amandio
Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002183-45.2019.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Telefonica Brasil S/A Apelada: Vanderléia Rodrigues Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - *INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS AUTORA QUE ALEGA O INDEVIDO CANCELAMENTO DE SUA LINHA CELULAR
ENQUANTO DISCUTIA JUDICIALMENTE O VALOR DO PACOTE DE SERVIÇOS, TENDO ELA DE ADQUIRIR OUTRA
LINHA POSTERIOR REESTABELECIMENTO DA LINHA, MAS COM INDEVIDAS COBRANÇAS PRETÉRITAS REFERENTES
AO PERÍODO EM LINHA QUE ESTAVA INATIVA ÔNUS DA RÉ COMPROVAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
DESATENDIMENTO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DANOS MORAIS CARACTERIZADOS FIXAÇÃO EM R$5.000,00
VALOR CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB:
102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Josiane dos Santos Jardim (OAB: 345025/SP) - Ana Cristina
Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002216-84.2018.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Marcos Luiz
do Nascimento - Agravado: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO INTERNO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO APELANTE INDEFERIMENTO MANTIDO - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO
PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mary Marinho Cabral (OAB: 178485/SP) - André Nieto Moya (OAB:
235738/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002401-19.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Cbx Participação e
Incorporação Eireli - Apelado: Marco Antonio Raymundo - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PARA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO AUSÊNCIA DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO IMÓVEL - PRAZO QUE DEVE
SEGUIR O DISPOSTO NO ART. 18, V, DA LEI Nº 6.766/79 - RESCISÃO POR DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR APLICAÇÃO
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 543 DO STJ ARBITRAMENTO DE RETENÇÃO DE
10% PARA SUPOSTAS PENALIDADES POR MÉRITO DO AUTOR RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP) - Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP) - Ricardo
Sein Pereira (OAB: 158598/SP) - Roberto Sein Pereira (OAB: 295329/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002416-61.2019.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Nilda Sena da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO
- CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - TAXA DE JUROS ANUAL
SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - PREVISÃO CONTRATUAL - PRECEDENTE DO STJ JULGADO NOS TERMOS
DO ART. 543-C DO CPC/73 - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Roberto Alves da Silva Junior (OAB: 353016/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002418-36.2016.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Apelado: Aline Patricio Bueno - Me - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - SÚMULA Nº 539 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - COBRANÇA PERMITIDA DESDE QUE CONTRATUALMENTE PREVISTA - CAPITALIZAÇÃO ANUAL PERMITIDA
PELO ART. 591 DO CÓDIGO CIVIL QUE TAMBÉM NÃO PRESCINDE DA PROVA DA CONTRATAÇÃO - AÇÃO JULGADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º