TJSP 23/06/2020 -Pág. 3121 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
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recolhimento da taxa de distribuição da carta precatória, bem como numerários para diligência do oficial de justiça. - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1007004-44.2020.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. Vistos. Presentes os requisitos legais (prova da contratação e mora do devedor), defiro o pedido liminar de busca e apreensão
do veículo Marca / Modelo: S-10 CAB.DUPLA FLEX, Cor: BRANCA - Ano / Modelo: 2016/2016, Placa: QXE1335 - Chassi:
9BG148TP0GC429737 , alienado fiduciariamente . Servirá a presente como mandado, a ser cumprido oportunamente ante o
disposto na Resolução 313/2020, do CNJ e item 2, “b” do Comunicado Conjunto 249/2020 do TSJP, observadas as prescrições
legais (Decreto-lei nº 911/1969, artigo 3º), ficando desde já autorizado o reforço policial e a ordem de arrombamento, caso
necessários. Executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente,
sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e o prazo de 15 dias (quinze) para
contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Comprovado o recolhimento da taxa devida, providencie-se o bloqueio do veículo pelo sistema Renajud, observando-se o
disposto no art. 3º, § 9º, do Decreto Lei nº 911/’969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM
BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1007113-29.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Nos termos do Comunicado SPI Nº 211/2019, a partir de 29/03/2019, para desarquivamento
de processos digitais deverá ser cobrada taxa no valor de R$33,46 (1, 212 UFESP), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no sitio do Banco do Brasil ( Formulários - São Paulo).
Nada mais. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1007296-34.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Spazio Total Life - Leandro Alves dos Santos Pereira - Vistos. 1. Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se
ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. 2. Formule o credor requerimento para atos executivos,
instruindo-o com memória discriminada e atualizada de cálculo do débito, cuja petição deverá ser classificada corretamente
(código 156 cumprimento de sentença), a fim de possibilitar o cadastro do incidente. 3. Decorrido o prazo de trinta (30) dias,
arquivem-se os presentes autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. 4. Int. - ADV: ANGELO LUCENA
CAMPOS (OAB 156507/SP), DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/SP)
Processo 1007531-30.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - E.L.A. - Vistos. 1.
Providencie-se o bloqueio do valor da execução, através do sistema Bacen-jud. 2. Localizados ativos financeiros em nome
do devedor, suficientes a satisfação da execução, voltem conclusos para demais deliberações. 3. Se infrutífero, ou mesmo,
insuficiente, dê-se vista ao credor para manifestação acerca do(s) bloqueio(s), competindo-lhe a indicação de outros bens,
passíveis de penhora. 4. Solicitei ao Departamento de Trânsito, através do sistema “Renajud”, informação acerca de bens
cadastrados em nome do devedor, cuja busca resultou frutífera, conforme extrato que segue. 5. Solicitei à Delegacia da Receita
Federal, através do sistema “Infojud”, as cinco últimas declarações de imposto de renda do devedor, cuja obtenção resultou
frutífera para os exercícios de 2019, 2018, 2017 e 2016. De acordo com o Provimento CG nº 21/2018, as informações relacionadas
à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, que passarão a tramitar sob segredo de justiça; anote-se. 6. Int.
(bacen juntado a fls. 195/197) - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), ELEONORA DIAS
(OAB 104417/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP)
Processo 1007764-27.2019.8.26.0625 - Monitória - Locação de Móvel - Simple Way Locações e Serviços Ltda - - ante o
silêncio da autora, intimá-la, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV:
MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1007881-52.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Nos termos do Comunicado SPI Nº 211/2019, a partir de 29/03/2019, para desarquivamento
de processos digitais deverá ser cobrada taxa no valor de R$33,46 (1, 212 UFESP), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no sitio do Banco do Brasil ( Formulários - São Paulo).
Nada mais. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP)
Processo 1008333-28.2019.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Vistos. Acolho o pedido de fls. 149 e, com fundamento no artigo 485,VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinta ação e
revogo a liminar concedida a fls. 83. Transitada esta em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.
R. I. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1009711-24.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Pfaudler Ltda. - - Pfaudler Ltda. Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio
Tribunal de Justiça. 2. Formulem as credoras requerimento para atos executivos, instruindo-o com memória discriminada e
atualizada de cálculo do débito, cuja petição deverá ser classificada corretamente (código 156 cumprimento de sentença), a fim
de possibilitar o cadastro do incidente. 3. Decorrido o prazo de trinta (30) dias, arquivem-se os presentes autos, observandose o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. 4. Int. - ADV: RENATA PASCHETTA DO ESPIRITO SANTO (OAB 311157/SP),
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP)
Processo 1009780-85.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Lorival Kroll - Associação
Valeparaibana de Assistência Mèdica Policial - Vistos. 1. Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno
dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. 2. Formule o credor requerimento para atos executivos, instruindo-o com memória
discriminada e atualizada de cálculo do débito, cuja petição deverá ser classificada corretamente (código 156 cumprimento de
sentença), a fim de possibilitar o cadastro do incidente. 3. Decorrido o prazo de trinta (30) dias, arquivem-se os presentes autos,
observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. 4. Int. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP),
IVAN HAMZAGIC MENDES (OAB 251602/SP)
Processo 1010523-03.2015.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JOSÉ
ARTHUR DIAS VENEZIANI e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Manifestem-se os credores sobre a petição e comprovante
de depósito de fls. 414/417. 2. Apresentem, ainda, o formulário devidamente preenchido e, após, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em seu favor. 3. Não havendo débito remanescente, voltem conclusos para extinção da execução. 4.
Int. - ADV: ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB 248342/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP)
Processo 1010550-78.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.U.M. - I.R.L. - Fls.
342/343: ciência à credora. - ADV: THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO (OAB 223882/SP), MARCIO JOSE
BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1010900-32.2019.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Fls. 108: intimar o(a)(s) autor(a)(es) a comprovar o recolhimento do numerário para
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