TJSP 09/07/2020 -Pág. 2322 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
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em aberto, remetam-se os autos ao arquivo geral, inserindo-se a movimentação nº 61.615 no sistema SAJ. Int. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 185264/SP)
Processo 1002367-90.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Erica Fernanda Petarnella Teles Residencial Jardim Botânico Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Jc Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 352/355, porque tempestivos, porém, sem a suspensão da
eficácia da decisão embargada, uma vez que ausentes os requisitos previstos no artigo 1026, §1º, do CPC. Observe-se a
interrupção legal do prazo recursal (art. 1026, caput, CPC). Diante do caráter infringente, em respeito ao disposto no artigo
1.023, §2º, CPC, vista à parte contrária para manifestação. Juntada a manifestação ou certificada inércia, conclusos para
apreciação. Intime-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP),
ADRIANA APARECIDA LOPES LOZANO (OAB 247996/SP)
Processo 1010452-70.2015.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jenny
Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Fls. 13: manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem cls. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CELSO TARCISIO BARCELLI
(OAB 299185/SP)
Processo 1011289-28.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Lucia de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Diante do acima cerificado, aguarda-se provocação do
credor no arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANA DE SOUZA (OAB 274326/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB
137816/SP)
Processo 1012961-71.2015.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Claudinei Vergilio Brasil Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de
Sorocaba, em razoáveis 20 (vinte) dias, procedendo ao pagamento do RPV e juntando a respectiva comprovação, se o caso.
Int. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CELSO TARCISIO BARCELLI (OAB 299185/SP)
Processo 1013760-80.2016.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Francisco Pinto da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. 1. Fls. 26/31: defiro a alteração do polo ativo
da presente demanda, para constar como exequente Espólio de Francisco Pinto da Silva, representada por Francisca Pires
da Silva. Anote-se. 2. Diante do pagamento do presente RPV/Precatório, e da anuência da parte credora quanto ao valor
depositado, extingo o presente incidente. Tendo em vista tratar-se de valores incontroversos, depositados nos autos para fins de
pagamento, expeça-se desde logo mandado de levantamento em prol do credor, com os respectivos acréscimos e rendimentos
legais. Observados os termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 (DJE de 10/09/2019, p. 1 e 2), a partir de 30/09/2019
implementada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos nesta
Comarca de Sorocaba/SP, portanto, doravante obrigatório que o levantamento de valores depositados a partir de 01/03/2017
seja feito com a utilização dessa nova ferramenta (MLE), tal qual a hipótese dos autos. Para que se permita seja levantado o
valor, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, deverá o advogado preencher o formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais” -(ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Preenchido o formulário do MLE e juntado aos autos, no prazo de
15 (quinze) dias, à Serventia para expedição. Oportunamente: - comunique-se o DEPRE (por ofício ou pelos meios eletrônicos)
para as providências necessárias quanto ao pagamento integral e extinção do presente incidente; - dê-se baixa no presente
incidente. Oportunamente, tornem conclusos nos autos principais, para que se permita declarar satisfeita a pretensão executória
(observe-se que pode haver o processamento simultâneo de ordem requisitória de diversa titularidade, ainda não adimplida).
Intime-se. - ADV: CELSO TARCISIO BARCELLI (OAB 299185/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)
Processo 1014007-56.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Nerys Assessoria Em Rh e
Treinamentos Empresariais - Obragem Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Fls. 333/337: anote-se os patronos indicados
pela requerida. Republique-se a decisão de folha 331, restituindo-se o prazo à parte ré. Int. - ADV: JULIANA SILVA CONDOTTO
(OAB 278444/SP), MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 318747/SP), FRANCINI NABUCO (OAB 219169/SP)
Processo 1015453-02.2016.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Manoel Ortiz Peres - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para
constar o valor devido à Manoel Ortiz Peres como sendo R$6.302,79, bem como devidos honorários advocatícios no valor
proporcional de R$630,07, e não como constou anteriormente. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)
Processo 1015789-06.2016.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espolio
de Francisco Antonio Netto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório,
para constar o valor devido à Espólio de Francisco Antonio Netto como sendo R$2.375,32, bem como devidos honorários
advocatícios no valor proporcional de R$237,53 e à FUNSERV, R$4.689,85, e não como constou anteriormente. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)
Processo 1018741-16.2020.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Atilio Scatena
- - Eliane Benevino Scatena - Fulano de Tal - Vistos. Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial, anote-se o novo valor da
causa. Diante do recolhimento de parte das custas, sobressai a incompatibilidade em ser deferida a assistência judiciária., tendo
em vista que, pela soma de esforços do casal, vislumbro que os autores não fazem jus às benesses da assistência judiciária.
Ante o exposto, indefiro aos autores os benefícios da assistência judiciária. Concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que
comprove o recolhimento complementar da taxa judiciária (R$ 69,03 - cód 230-6) e da taxa devida à Carteira de Previdência dos
Advogados (R$2,37 - cód. 304-9), bem como a taxa específica para citação, ainda sob pena de indeferimento da inicial. Int. ADV: MARCELO JOSE LOPES DE MORAES (OAB 248232/SP)
Processo 1019171-70.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jeliane Evangelista de Almeida Sobrinho - OI MÓVEL S/A - Vistos. Verifica-se que protocolizado eletronicamente pela parte
credora o incidente de cumprimento do julgado que recebeu o nº 0010879-11.2020. Tendo em vista que o cumprimento do
julgado também tramita eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553-SPI),
desde que não haja custas em aberto, remetam-se os autos ao arquivo geral, inserindo-se a movimentação nº 61.615 no
sistema SAJ. Int. - ADV: GISLAINE VILELLA CATARINO (OAB 398780/SP), TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 366258/SP),
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RENAN MIGUEL SAAD
(OAB 284887/SP)
Processo 1020642-58.2016.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
de Lourdes da Silva Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Pela derradeira oportunidade, no prazo de
15 (quinze) dias, proceda a parte credora à juntada do Formulário para expedição do MLE, como determinado às fls. retro. Na
inércia, tornem conclusos para ulteriores determinações. Intime-se. - ADV: JULIANA DE SOUZA (OAB 274326/SP), CLAUDINEI
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