TJSP 06/08/2020 -Pág. 3368 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
3368
ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO (OAB 152867/SP)
Processo 0016442-71.2011.8.26.0223 (223.01.2011.016442) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos Maria Antonieta de Brito - - Prefeitura Municipal de Guaruja e outros - Vistos.Fls. 603: defiro o prazo de 20 (vinte) dias para
manifestação da Prefeitura Municipal de Guarujá.Após, ao MP.Int. - ADV: SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/
SP), ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO (OAB 152867/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/
SP)
Processo 0016442-71.2011.8.26.0223 (223.01.2011.016442) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos Maria Antonieta de Brito - - Prefeitura Municipal de Guaruja e outros - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 1 (um) ano
de suspensão da ação. Nada Mais - ADV: SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), ANA PAULA RODRIGUES
METROPOLO (OAB 152867/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP)
Processo 0016442-71.2011.8.26.0223 (223.01.2011.016442) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos
- Maria Antonieta de Brito - - Prefeitura Municipal de Guaruja e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: SORAIA
SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), ANA PAULA
RODRIGUES METROPOLO (OAB 152867/SP)
Processo 0016442-71.2011.8.26.0223 (223.01.2011.016442) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Maria
Antonieta de Brito - - Prefeitura Municipal de Guaruja e outros - Vistos. Inviável, respeitado o entendimento diverso, a remessa
dos autos para tramitação conjunta com a Ação Civil Pública. Já se decidiu: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação
anulatória de débito fiscal e execução fiscal. Impossibilidade de reunião dos efeitos, não obstante a conexão ante a competência
absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública. Inteligência do artigo 2º, § 4º, da lei n. 12.153/09 e do artigo 54 do Código
de Processo Civil. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da Vara do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul,
ora suscitado.” (TJSP; Conflito de competência cível 0006789-88.2018.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador:
Câmara Especial; Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara; Data do Julgamento: 06/08/2018; Data de Registro: 07/08/2018). Assim,
nos termos da decisão de fl. 641, somente a competência relativa poderá modificar-se em razão de conexão ou continência.
Indefiro, portanto, o pedido. Intimem-se. Ciência ao MP. Suspendo o andamento por um ano, ou até o julgamento da ação
continente. Int. - ADV: EUGENIO CICHOWICZ FILHO (OAB 174658/SP), RICARDO FERNANDES RIBEIRAO (OAB 100012/SP),
RODRIGO MOREIRA LIMA (OAB 190535/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), REGINA SALES DE
PAULA E SILVA (OAB 257117/SP), ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO (OAB 152867/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE
GUERATO (OAB 147963/SP), DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP)
Processo 0017108-72.2011.8.26.0223 (223.01.2011.017108) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora
de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Fls. 184: comprove o credor o recolhimento da taxa. Após, defiro a pesquisa requerida.
Int. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0017170-78.2012.8.26.0223 (223.01.2012.017170) - Monitória - Inadimplemento - Associaçao de Ensino de
Ribeirao Preto Unaerp - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena
de indeferimento. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: EUGENIO
CICHOWICZ FILHO (OAB 174658/SP), EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), RODRIGO MOREIRA LIMA
(OAB 190535/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP)
Processo 0017573-81.2011.8.26.0223 (223.01.2011.017573) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fatima Aparecida Sanches
de Almeida e outro - Vistos. Deixo de apreciar ante a ausência de comprovação do prévio e necessário recolhimento das taxas
devidas. (Art. 82, CPC). Int. - ADV: ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP)
Processo 0020142-02.2004.8.26.0223 (223.01.2004.020142) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Saint Thomas - Gualter dos Santos Ferreira de Aguilar - Vistos. Fls. 726/728: regularize a herdeira Elaine Cristina
sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: RICARDO JORGE (OAB 150825/SP), LUCIANO PINTO
(OAB 211621/SP), GUALTER DOS SANTOS FERREIRA DE AGUILAR (OAB 281822/SP), EVANDO PARIS MANDRAGÃO (OAB
376008/SP), MARCOS FELIPE GAGLIARDI (OAB 376788/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO MACHADO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ROBERTO DA SILVA CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0635/2020
Processo 0001702-93.2020.8.26.0223 (apensado ao processo 1004428-57.2019.8.26.0223) (processo principal 100442857.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiane Nazaré Pequito
Binote - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Autos com “vista” ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito,
requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. Nada Mais. - ADV: ELISEU SAMPAIO SANTOS
SEGUNDO (OAB 212242/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 0002505-13.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1004952-30.2014.8.26.0223) (processo principal 100495230.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Mandato - Jose Renato de Almeida Monte - Luiz Carlos Ferreira - Comprove
o autor a distribuição do(s) ofício(s) emitidos. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), LUIZ CARLOS
FERREIRA (OAB 157626/SP)
Processo 0002588-97.2017.8.26.0223 (apensado ao processo 1004116-57.2014.8.26.0223) (processo principal 100411657.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - BENEDITO SIZENANDO DE MORAIS - Comprove o autor
a distribuição do(s) ofício(s) emitidos. - ADV: AGNES WALESKA GOMES KLAESENER (OAB 398671/SP)
Processo 0003156-11.2020.8.26.0223 (apensado ao processo 1009014-11.2017.8.26.0223) (processo principal 100901411.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sonia Maria Gulchevski Guassaloca - Fábio Gulchevski Guassaloca - - Thiago Gulchevski Guassaloca - - Fabrício Gulchevski Guassaloca - Igreja Evangelica Elim do
Movimento Missionário Mundial Incorporation - Autos com vista ao credor para manifestação sobre o prosseguimento, ante o
decurso do prazo para pagamento pelo devedor, certificado nos autos. Nada Mais. - ADV: FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS
(OAB 76092/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP)
Processo 0003260-03.2020.8.26.0223 (processo principal 0003361-21.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Prado e Uehara Sociedade de Advogados - Cisal Industria Sul Americana de Alimentos Ltda. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Machado da Silva Vistos. Homologo o acordo de fls. 72/73, nos autos da ação de Cumprimento
de sentença, em que são partes Prado e Uehara Sociedade de Advogados e Cisal Industria Sul Americana de Alimentos Ltda.
As partes deverão informar nos autos o cumprimento do acordo para posterior extinção do feito. Tratando-se de acordo com
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