TJSP 07/08/2020 -Pág. 1192 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
1192
Conselho Superior da Magistratura doTribunal de Justiça do Estado de São Pauloeditou o Comunicado de 13 de março de
2020 e o Provimento n.?2545/2020, posteriormente referendado pelo Conselho Superior Nacional de Justiça, em Resolução
313, estabelecendo-se o trabalho remoto (teletrabalho) em todo Judiciário. Afinal, pelas autoridades públicas a recomendação
em âmbito nacionaléo recolhimento dos cidadãos em suas residências, suspendendo-se indefinidamente a realização de
audiências. Diante disso, dispenso a audiência prévia de conciliação, como forma de compatibilizar com o cenário de pandemia
e suspensão de audiências, determinando desde logo a citação do(a) (s) requerido(a) (s) para apresentar contestação no prazo
de 15 dias. Poderão as partes apresentar proposta escrita de acordocoma contestação. Em caso de contestação de balcão
(demandas abaixo de 20 salários mínimos, em que a parte pode contestar diretamente no juizado, sem advogado), poderá a
parte requerida enviar suas informações por [email protected],ou aguardar o retorno do expediente presencial
para comparecimento emcartório. Ausente proposta de conciliação, manifestem-se as partes em réplica e especifiquem provas.
Sem provas a produzir, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: LÍGIA FERNANDA SANTANA MARINHO FRIOZI (OAB
417953/SP)
Processo 1000621-12.2019.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Wellington Henrique Zanini - B2w Companhia Digital - Vistos. Primeiramente providencie a serventia o numero da conta judicial
a fim de solicitar a transferência do numerário depositado para este Juízo. Após tornem. Int. - ADV: DOUGLAS MARTINS
CASTANHO (OAB 332158/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000794-36.2019.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lilian Felix Arik - Sandra
Cristina de Souza - Vistos. Assistência Judiciaria deferida as fls. 54. Assim, por ser tempestivo e isento de preparo o recurso
interposto pela parte requerida, recebo-o somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a
parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias (Art. 42, § 2º da Lei 9099/95). Advirta-se que deverá fazê-lo por
intermédio de advogado. Os prazos, a partir de 1º/11/2018, são computados nos termos da lei 13278/2018, que acrescentou à
Lei 9099/95, o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: “Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz,
para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.”
Com as contrarrazões ou certificado sua ausência, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária
de Araraquara/SP. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO RONCADA (OAB 229396/SP), SIMONE DA SILVA DIAS (OAB 366198/SP),
GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB 162026/SP)
Processo 1000796-40.2018.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosa
Elvira Fabbri de Bortolo - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S.a. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Sobre a petição
e documentos de fls. 221/232, manifeste-se a autora. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO VALENTIM
CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP)
Processo 1000820-34.2019.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jose Carlos
Barboza - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 62, uma vez se tratar de autos digitais e, eventual descumprimento do acordo deverá
ser realizado em cumprimento de sentença e não nestes autos. Assim, arquivem-se os autos como determinado. Int. - ADV:
JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP)
Processo 1000849-84.2019.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Nilda
Pereira Alves Pinto - Banco Bradesco Financiamento S/A - Apresentem a autora e o banco requerido extrato da conta bancária da
autora da data de assinatura do contrato até 4 meses subsequentes, para aferir se houve efetivamente depósito de valores por
parte do banco no período aludido. Após, tornem conclusos para julgamento dos embargos. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO
(OAB 91473/SP), RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP)
Processo 1000895-73.2019.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisco Raimundo da
Silva - Auto Posto Beira Rio de Borborema Ltda Epp - Prazo para manifestação: 5 dias, devendo a recusa ser fundamentada
na impossibilidade técnica. - ADV: LARA MENDES SERENO (OAB 390290/SP), RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL
(OAB 313582/SP)
Processo 1000903-50.2019.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Douglas
Martins Castanho - Cxloyalty International Serviços de Fidelidade Ltda (compraevolta.com) - Vistos. Houve depósito para
cumprimento voluntário da condenação (antes da instauração da execução), e havendo concordância da parte credora com o
depósito, não há pendência, nem necessidade de sentença extintiva, já que não foi instaurado a execução. Expeça-se mandado
de levantamento judicial em favor da parte autora. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: TOMAS
JUNQUEIRA DE CAMARGO (OAB 196379/SP), DOUGLAS MARTINS CASTANHO (OAB 332158/SP)
Processo 1000951-09.2019.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mirella
Eliara Rueda - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Intimação da parte autora para réplica à contestação
e manifestação sobre os documentos anexados, no prazo de 10 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP)
Processo 1001110-49.2019.8.26.0067 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jose Carlos Barboza Vistos. Oficie-se a Caixa econômica Federal, solicitando informações sobre a hipoteca em primeiro grau existente no imóvel de
fls. 60/62. Int. - ADV: JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP)
Processo 1001147-76.2019.8.26.0067 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciano da Silva - Vistos.
Defiro a pesquisa RENAJUD e nome do executado, elaborando a serventia minuta de expediente. Int. - ADV: FERNANDO
CARVALHO ZULIANI (OAB 288234/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JORGE PAIOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2020
Processo 1500382-48.2019.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - ALESSANDRA SPERDUTI
DE MORAES - Vistos. Considerando que a autora do fato constitui defensor particular (fls. 58/60), anote-se. Providencie a
destituição do “Dr. Luis Renan Zechi”, junto a Defensoria Pública, pelos motivos expostos. No mais, aguarde-se à audiência
designada. Int. - ADV: JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP), LUÍS RENAN ZECHI (OAB 309481/SP)
Processo 1500382-48.2019.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - ALESSANDRA SPERDUTI DE
MORAES - Vistos. Fls. 105: Anote-se. No mais, aguarde a devolução da carta precatória expedida as fls. 103\\\<104. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º