TJSP 10/08/2020 -Pág. 859 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
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providenciando seu arquivamento definitivo (Código 61615). 3. Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535 do Código de Processo Civil), ou, se cabível, nos termos do art. 128 da Lei
8.213/91, o qual deverá também se manifestar na forma do artigo 100, parágrafo 9º, da Constituição Federal. 4. Não impugnada
a execução, rejeitadas as arguições da executada e sem compensações de crédito, requisite-se o pagamento. Intime-se. - ADV:
ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP), SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)
Processo 0003720-74.2020.8.26.0292 (processo principal 1003221-10.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Beatriz Dias Lopes - Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença digital,
consignando que todos os atos supervenientes deverão ser aqui praticados. 2. Certifique a serventia a interposição deste nos
autos principais, providenciando seu arquivamento definitivo (Código 61615). 3. Intime-se o INSS para, no prazo de 90 (noventa)
dias, apresentar conta de liquidação para fins de execução. 4. Apresentada a conta, intime-se o(a) credor(a) para dizer se
concorda com os cálculos apurados. Em caso de concordância, intime-se o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias
e nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535 do Código de Processo Civil), ou, se cabível, nos termos do art. 128 da
Lei 8.213/91. Caso contrário deverá o credor apresentar cálculo do que entende devido, intimando-se o executado, na forma
do artigo antecedente, o qual deverá também se manifestar na forma do artigo 100, parágrafo 9º, da Constituição Federal. 5.
Não impugnada a execução, rejeitadas as arguições da executada e sem compensações de crédito, requisite-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP), FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP)
Processo 1006432-54.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Reginaldo Leite Manifeste-se o autor sobre o retorno negativo do mandado, no prazo legal. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS
(OAB 226619/SP)
Processo 1010532-52.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - C.R.B. - Fls.218 - Defiro
o prazo requerido para habilitação dos herdeiros. Sem prejuízo, defiro a expedição dos oficios à Santa Casa de Misericórdia de
Jacareí, bem como ao Setor de Atendimento do SUS, no SIM Jacareí, cujo encaminhamento deve ser providenciado pela parte
interessada, comprovando-se nos autos. Comunique-se ao perito nomeado o cancelamento da perícia em razão do óbito. - ADV:
REGINA CELIA DOS SANTOS (OAB 95334/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0579/2020
Processo 0003394-17.2020.8.26.0292 (processo principal 1000682-71.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kopke Chagas de Almeida - Vistos. Fls. 58: O benefício já foi implantado,
conforme fls. 186/187 dos autos principais. Tornem os autos ao INSS para que apresente os cálculos. Int. - ADV: LEONARDO
AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP), ISABELA BORTHOLACE
LIMA (OAB 392574/SP)
Processo 0008582-25.2019.8.26.0292 (processo principal 0010481-68.2013.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trabalho - Luís Fernando da Silva - Vistos. Fls. 107: Manifeste-se a exequente. Int. - ADV:
PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP)
Processo 1000422-91.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesar Denani - - Angelica Americo Denani
- Thiago Alexander Cardoso Pereira - - Vanessa Moura dos Santos e outros - Caixa Economica Federal - Cef - - Prefeitura
do Município de Jacareí e outros - Vistos. A Justiça Federal tem competência absoluta para processar e julgar processos em
que figuram como rés empresa pública federal (art. 109, I, da Constituição Federal). Essa é a hipótese dos autos. Posto isso,
encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal de São José dos Campos, com nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE MARQUES BUENO (OAB 336519/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/
PA), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES (OAB 413435/SP), MARCELO GONÇALVES GESUALDI
(OAB 306509/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS (OAB 251256/SP),
MARIA HELENA PESCARINI (OAB 173790/SP)
Processo 1000780-22.2020.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 100128892.2016.8.26.0587 - Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de São Sebastião) - Aldo Antonio dos Santos - Vistos. Fls. 94:
Prossiga-se com a perícia. Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA PINHEIRO (OAB 330596/SP), JULIO WERNER (OAB 172919/SP)
Processo 1002140-26.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alessandra Maranha Gama - Odair Martins
Fernandes e outros - Prefeitura do Município de Jacareí e outro - Digam as partes e Ministério Público sobre a resposta ao
ofício(fls. 191/194). Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a não citação de Chozo Kikuchi, Elza Marinho Kikuchi, Espólio
de Firmino de Freitas e Espólio de Ordália da Silva Freitas. - ADV: MARIANA CAROLINA ANDRÉ RIBEIRO (OAB 260339/SP),
LEONARDO AURÉLIO MARQUES DIAS (OAB 394415/SP), CAMILA BUSTAMANTE FORTES (OAB 294013/SP)
Processo 1002723-79.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João de Jesus Serrão e outro - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Diga o autor sobre certidão de fls.621/622. - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 1007809-94.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Rogerio Alves da Costa - Antonio
Alonso e outro - Vistos. Aguarde-se a citação por edital. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a cota ministerial de fls.
231/233. Int. - ADV: GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES (OAB 413435/SP), EDSON VALENTIM DE
FARIA (OAB 135425/SP)
Processo 1010098-63.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Donizeti de Assis Rocha
- - Antonia Garcia Turute Rocha - - Mauricio de Assis Rocha - - Rosangela Oliveira Santos - Fls. 167: Concedo o prazo de 60
dias para a União se manifeste acerca da existência de eventual interesse na ação. Consigno que não é possível proceder
a intimação da respectiva Fazenda Pública de cada ato processual, uma vez que não há portal eletrônico disponível, sendo
que a expedição de carta precatória para isso tornaria o processo demasiadamente oneroso e moroso. Intime-se. - ADV: LAÍS
BIANCHINI DE CASTRO CARVALHO (OAB 364180/SP), ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA (OAB 354691/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º