TJSP 18/08/2020 -Pág. 1924 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
1924
16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 3 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Carlos Eduardo Pachi - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 2160701-42.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Fábio Luis Ferreira Alves - Agravado: Jose Jobiel Nunes - Agravado: Isabel Maria de Oliveira
Espínola - Agravado: Irací de Castro Barbosa - Agravado: Gisele Marques Lescura - Agravado: Gilson Cesar Ribeiro - Agravado:
Francisco Jose Galhardo - Agravado: Margarida Auxiliadora Ribeiro Tavares Santos - Agravado: Fabio Felizardo de Oliveira
- Agravado: Epaminondas Nogueira Magalhaes - Agravado: Eduardo Jose de Almeida - Agravado: Edna Maria Junqueira Agravado: Eder Flavio Coutinho - Agravado: Domingos Jose de Carvalho - Agravado: Virgilio Goncalves Filho - Agravado: Dirceu
Mendes Capucho - Agravado: Oranides Mendes Maciel - Agravado: Cristina Heloisa Bortholace da Silva e Silva - Agravado: Wilma
Aparecida de Lima - Agravado: Ubirajara Barbosa - Agravado: Sidney Maria de Castro - Agravado: Rosangela Helena Bortholace
da Silva - Agravado: Maria Alice da Silva - Agravado: Odair Henrique de Oliveira - Agravado: Nilton Capucho Rodrigues Agravado: Neusa Maria da Silva - Agravado: Nely da Cruz Oliveira - Agravado: Mario Marcio Silva Ferreira - Agravado: Maria
Cristina da Silva Anselmo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 3 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs:
Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2164244-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Juscelino
Lima de Sant Ana e Outros - Agravante: Antonio Carlos Carvalho Antonini - Agravante: Antonio Lucianetti - Agravante: Carlos
Roberto Gomes Coelho - Agravante: Cecilia Rituko Neguishi - Agravante: Celia Aparecida Borin Vitorasso - Agravante: Cibele de
Campos Santos - Agravante: Claudia de Souza Pompeo - Agravante: Denir Aparecida Gaio Bonardi - Agravante: Elaine Cristina
dos Santos Scaglione - Agravante: Fatima Cristina Santos - Agravante: Honorio Ricardo da Silva - Agravante: Ivone Silva França
- Agravante: João Martins - Agravante: Jose Carlos de Lima Santos - Agravante: LILIA ADRIANA CARNEIRO - Agravante: Luis
Arnaldo de Oliveira - Agravante: Luis Carlos Carnaroli - Agravante: Luiz Henrique Webber - Agravante: Manoel Alves de Morais
- Agravante: Maria Angela Alves Barreto - Agravante: MARIA ANGELICA AMARAL TABOADA - Agravante: Marines Luziano
Montoza dos Santos - Agravante: Mauricio Luis de França - Agravante: Miriam Aparecida Parenti - Agravante: Neusa Aparecida
de Souza Lima - Agravante: Rosemeire Gomes da Silva Vasques - Agravante: Rubens Matias dos Santos - Agravante: SERGIO
OSEAS DO AMARAL PUPO - Agravante: WALLACE DOS REIS - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao
disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2164244-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Juscelino
Lima de Sant Ana e Outros - Agravante: Antonio Carlos Carvalho Antonini - Agravante: Antonio Lucianetti - Agravante: Carlos
Roberto Gomes Coelho - Agravante: Cecilia Rituko Neguishi - Agravante: Celia Aparecida Borin Vitorasso - Agravante: Cibele de
Campos Santos - Agravante: Claudia de Souza Pompeo - Agravante: Denir Aparecida Gaio Bonardi - Agravante: Elaine Cristina
dos Santos Scaglione - Agravante: Fatima Cristina Santos - Agravante: Honorio Ricardo da Silva - Agravante: Ivone Silva França
- Agravante: João Martins - Agravante: Jose Carlos de Lima Santos - Agravante: LILIA ADRIANA CARNEIRO - Agravante: Luis
Arnaldo de Oliveira - Agravante: Luis Carlos Carnaroli - Agravante: Luiz Henrique Webber - Agravante: Manoel Alves de Morais
- Agravante: Maria Angela Alves Barreto - Agravante: MARIA ANGELICA AMARAL TABOADA - Agravante: Marines Luziano
Montoza dos Santos - Agravante: Mauricio Luis de França - Agravante: Miriam Aparecida Parenti - Agravante: Neusa Aparecida
de Souza Lima - Agravante: Rosemeire Gomes da Silva Vasques - Agravante: Rubens Matias dos Santos - Agravante: SERGIO
OSEAS DO AMARAL PUPO - Agravante: WALLACE DOS REIS - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial
interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2171552-72.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renivaldo
Teixeira Campos - Agravante: Adilson Francisshini - Agravante: Adriana Tamaro - Agravante: Ana Claudia Fernandes dos
Santos - Agravante: Antonia Eufrasina Neta - Agravante: Antonio Augusto Sperchi - Agravante: Catia Regina Joaquim Caldeira
- Agravante: Celia Regina Teixeira Borges Venticinco - Agravante: Claudio Roberto Favoretto - Agravante: Claudio Roberto
Favoretto - Agravante: Divina Sidinéia de Lima - Agravante: Flavia Geni Zeraik - Agravante: Gislaine Gomes Martins Guethi Agravante: Jacineide Carlos de Souza - Agravante: Jairo Lima de Araujo - Agravante: José Carlos Baroni - Agravante: Leonice
Antonia Pereira Martins - Agravante: Lucia Helena Krepski - Agravante: Luciana Gomes de Oliveira Ferreira - Agravante: Luis
Augusto Krepski - Agravante: Marcia Maria de Paula Zago - Agravante: Maria da Gloria Strutz Santos - Agravante: Maria Estela
Lima Delvas - Agravante: Maria Lucia Vendrameto Izepe - Agravante: Rosa Maria Citta Pavan - Agravante: Rosana Marques da
Silva - Agravante: Sandra Cristina Tolino - Agravante: Silvia Louver - Agravante: Susana Aparecida Fernandes - Agravante: Vera
Cruz - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 187-201. Int. São Paulo, 3 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º