TJSP 02/09/2020 -Pág. 2498 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3119
2498
ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ADRIANA MILENKOVICH
CAIXEIRO (OAB 199291/SP), MARIA FERNANDA GOMES FERNANDES NARDI (OAB 294081/SP), RAQUEL BUENO ASPERTI
(OAB 300840/SP)
Processo 1005822-90.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.E.C.S. - S.C.S. Vistos. Fl. 135: Anote-se o rol de testemunhas. Partes legítimas e bem representadas. Não havendo nulidades a decretar ou
irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a partilha de bens e os danos morais discutidos
nos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 10 dias,
contados da data da publicação deste despacho. Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o
dia 30 de setembro de 2020, às 13:00 horas. Diante da pandemia COVID-19 e do determinado no artigo 26 do Provimento
CSM nº 2564/2020, a audiência será realizada por videoconferência. A audiência será realizada de forma virtual por meio de
videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e
advogados), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça.
Deverá ser informado o e-mail bem como o número de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15 do
Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 5 dias, informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos:
autores, réus, advogados e todas as testemunhas, a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que
possam ingressar e participarem da audiência. Após cumprido o item anterior, providencie a Serventia o encaminhamento,
urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é
suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência
virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. As partes devem observar que, tal qual em uma audiência presencial,
e nos termos do artigo 455 e § 1º, do CPC, autor e ré devem providenciar a intimação de suas respectivas testemunhas acerca
da data e horário da audiência e do fato de que se tratará de audiência virtual. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública,
proceda sua intimação pessoal, assim como das testemunhas por ela arrolada, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc.
IV todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em:
http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d= 1590606929446 Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. ADV: JOICEMAR CARLOS CORREA (OAB 107934/SP), GABRIEL DE MORAIS PALOMBO (OAB 282588/SP)
Processo 1005973-90.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.L. - Fls. 84: Retifique-se o termo de
guarda expedido às fls. 77 para que conste o nome correto dos genitores da menor, conforme certidão de nascimento de fls. 06.
Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1006433-43.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.F. - Vistos. Fls. 123: Ciente. Fls.
124/125: Anote-se o substabelecimento. Intime-se. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 1006694-08.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 0002778-80.2020.8.26.0344) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - B.Q.R. - F.M.C.S. - Vistos. Fls. 103/114: Apesar das alegações do culto
patrono da embargante, rejeito os embargos de declaração interpostos, isto porque a decisão embargada analisou a matéria
alegada nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão. Vale dizer que “Não são cabíveis honorários
advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença” (REsp 1.134.186/RS, rito do art. 543-C do CPC). 3.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1361191/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL,
julgado em 19/03/2014, DJe 27/06/2014)”. Neste mesmo sentido é a Súmula 519 do E. Superior Tribunal de Justiça. No mais,
deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no
julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min.
Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a
decisão embargada por seus próprios fundamentos, apesar das alegações dos cultos patronos da parte embargante. Prossigase nos autos nº 0002778-80.2020.8.26.0344 e proceda-se a anotação determinada à fl. 98. Intime-se. Ciência ao MP. Marilia,
12 de agosto de 2020. - ADV: JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), ALEXANDRE SANTORO CARRADITA (OAB
273448/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
Processo 1007091-77.2014.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA BORGES DA SILVA
- Vistos. Fl. 191: Tornem os autos ao arquivo. Int DPE. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1008013-11.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.T. - - A.B.T. - E.B.T. - Vistos. Fls.
57/60: Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Após aguarde-se a réplica. Intime-se. - ADV:
ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO (OAB 128146/SP), DAIENE BARBUGLIO (OAB 279230/SP)
Processo 1008392-49.2020.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.C.C. - R.X.C. Vistos. Fls. 64/65: Acolho o parecer ministerial e determino a realização de estudo psicossocial junto as partes. Sem prejuízo,
designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de setembro de 2020, 15:15 horas. Diante da pandemia COVID19 e do determinado no artigo 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, a audiência será realizada de forma virtual por meio de
videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e
advogados), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça.
Deverá ser informado o e-mail bem como o número de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15
do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 5 dias, informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de
todos: autores, réus, advogados, a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar
e participarem da audiência. Após cumprido o item anterior, providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de
acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso
na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado,
com vídeo e áudio habilitados. Intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência. Havendo
parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV
todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em:
http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d= 1590606929446 Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.
- ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP), AGUINALDO POLI (OAB 378939/SP)
Processo 1008630-68.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1019754-28.2019.8.26.0071 - 2ª Vara de Família
e Sucesões) - Cláudio de Magalhães Bento Gonçalves - Vinicius Ferraz Bento Gonçalves - Fls. 15/20: Ciente. Devolva-se a
presente ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB
331414/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP), ANDRE LUIZ SARTORI (OAB 239627/SP)
Processo 1008801-25.2020.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Devanil de Souza Pardin
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º