TJSP 16/09/2020 -Pág. 2593 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3128
2593
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO MACHADO VICENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2020
Processo 0005123-15.2019.8.26.0001 (processo principal 1018828-97.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Nilce Francisca dos Santos Nanini - Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao agravo
de instrumento interposto sob nº 2091248-18.2020.8.26.0000. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
- ADV: ALDO LUIS NUNES (OAB 133142/SP)
Processo 0005973-35.2020.8.26.0001 (processo principal 1033403-18.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Armando Ascenção Froz - Vistos. Proceda-se ao bloqueio de veículos no Detran, via sistema RENAJUD, e à
inserção do nome do executado na SERASAJUD, nos termos do art. 785, §3º do Código de Processo Civil. Quanto à penhora
pelo sistema BacenJud, forneça a parte exequente, exatamente, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas, cujos valores
pretende sejam bloqueados, assim como os respectivos CPF e/ou CNPJ. Forneça, também, demonstrativo atualizado do débito
e recolha a taxas pertinentes a todos os atos. Após, se em termos, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros do(s)
executado(s) no valor apontado, via BACEN JUD. Sem prejuízo, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Processo 0006342-29.2020.8.26.0001 (processo principal 1012043-85.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Elisângela Pereira de Sousa - Valdir Pereira Bernardino - Tratam-se de embargos de declaração.
Decido. Os embargos devem ser rejeitados. Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do
Código de Processo Civil, logo, os mesmos devem ser rejeitados. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões
acima expostas. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA (OAB 380738/SP), JORGE UBIRATAN SOUZA CRUZ
(OAB 403724/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0010419-86.2017.8.26.0001 (processo principal 1014709-64.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Alisson Miserani Belardino - Vistos. Aguarde-se a solução dos incidentes. Int. - ADV: DENER JORGE BARROSO
(OAB 142659/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP)
Processo 0010740-19.2020.8.26.0001 (processo principal 1014709-64.2016.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Alisson Miserani Belardino - Vistos. A parte exequente deverá descrever os fatos que,
no caso dos autos, caracterizam o desvio de finalidade e confusão patrimonial, nos termos do art. 50, §1º e 2º, do CC em 15
dias, sob pena de inépcia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Deverá esclarecer por que motivo solicita
a desconsideração da personalidade jurídica mediante formação de dois incidentes: este e o 0010773-09.2020.8.26.0001. Int. ADV: DENER JORGE BARROSO (OAB 142659/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP)
Processo 0010764-47.2020.8.26.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Arley Santos Ferreira Leite - Colegio Madrid Ltda-me - Vistos. Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda,
do(a) autor(a) e de seu cônjuge, ou demonstrar(em) que é(são) isento(s) de referida declaração - comprovação que pode ser
obtida pelo(s) autor(es) no site da Receita Federal, utilizando o caminho: “Serviços” - “Consultar Restituição IRPF “ - “Acesso
Direto”, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta(m) declaração(ões) para
o(s) CPF(s) informado(s) referente o referido exercício (link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.
app/paginas/index.asp) Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de justiça gratuita, ou alternativamente, recolha as
custas processuais, taxa da OAB e taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça. Deverá o embargante também proceder à
juntada das principais cópias dos autos da execução. Prazo: quinze (15) dias. Na omissão tornem certificados para EXTINÇÃO.
Int. - ADV: BERNARDO LOPES CALDAS (OAB 215437/SP), SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO (OAB 122450/SP)
Processo 0010773-09.2020.8.26.0001 (processo principal 1014709-64.2016.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Alisson Miserani Belardino - Vistos. A parte exequente deverá descrever os fatos que,
no caso dos autos, caracterizam o desvio de finalidade e confusão patrimonial, nos termos do art. 50, §§1º e 2º, do CC em 15
dias, sob pena de inépcia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Int. - ADV: ROSANA SARMENTO ROCHA
(OAB 159180/SP), DENER JORGE BARROSO (OAB 142659/SP)
Processo 0010830-27.2020.8.26.0001 (processo principal 1033599-17.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Carlos Gonçalves - Bruna de Camargo Teixeira Pereira - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa
de seu advogado, via Imprensa Oficial, para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$4.719,86 (setembro/2020), à título
de honorários advocatícios, devidamente atualizado, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de incidência de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523 do Código de Processo
Civil. Fica a executada advertida de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de penhora ou nova intimação, para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).
Intime-se. - ADV: LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), CARLOS GONÇALVES (OAB 202233/SP)
Processo 0012043-39.2018.8.26.0001 (processo principal 1032580-44.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Participações e Comércio Cassia S/A - Crisan Comercial Industrial Ltda - - Santo Rastelli - - Maria Izabel de
Araujo Rastelli - Vistos. Por primeiro, recolha o exequente a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/19 da
Presidência do Tribunal de Justiça, publicado na edição 2747 do Diário da Justiça Eletrônico de 12/02/19, página 3. Int. - ADV:
CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA (OAB 51543/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), CARLOS
ALBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 203474/SP)
Processo 0013348-58.2018.8.26.0001 (processo principal 1011907-64.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - COLEGIO SANTA TEREZA LTDA EPP - LUANA SHERLI DA SILVA - Defiro a solicitação da(s)
declaração(ões) de imposto de renda da executada, via INFOJUD (Receita Federal). Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação
quanto a penhora bancária realizada. Int. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 0023517-70.2019.8.26.0001 (processo principal 1076899-86.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcia Maria da Silva Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. - Vistos. Diga a exequente se o depósito de fls.27/28 satisfaz a obrigação, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0025083-54.2019.8.26.0001 (processo principal 4001382-06.2013.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Duplicata - GRÁFICA RAMI LTDA. - COMERCIAL JM DE BEBIDAS E VASILHAMES EIRELI Vistos. Declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista as razões apresentadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º