TJSP 18/09/2020 -Pág. 357 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
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mês a contar da citação. Arcará o vencido com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10%
do valor da condenação. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões
no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção
de Direito Privado, com nossas homenagens. - ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), TELMA REGINA DE
OLIVEIRA (OAB 197518/SP)
Processo 1050739-53.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Claudimá Carvalho
dos Santos - Banco J Safra S/A - À réplica. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1051625-57.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Vistos.
Fls. 241/243: intime-se a parte executada via postal a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de multa, conforme art. 774, V combinado com o parágrafo único, do CPC. Informe a exequente o endereço a ser diligenciado,
bem como comprove o pagamento da taxa de postagem, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
- ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), DÉBORA DOMESI SILVA LOPES (OAB 238994/
SP)
Processo 1051767-56.2020.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Paulo Cezar Duran - Condomínio
Edifício Mirage - Vistos. Fls. 127/131: Acolho os embargos de declaração e, assim, não há se falar em quesito indeferido, tratase de produção antecipada de provas. Fls. 133/139: Concordou o autor com a proposta de honorários apresentada a fls. 76 e
seguintes. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: ANDRESSA MARTINS DE SOUZA
(OAB 358668/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP)
Processo 1054180-86.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Cheque - JEFFERSON MARCOS PINHEIRO - RENATA
SOUSA DE FREITAS DA COSTA - Vistos. Fls. 255/256: concordou o exequente com a proposta ofertada às fls. 252. Fica
a executada intimada a efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15(quinze) dias, e as demais no mesmo dia
dos meses subsequentes. Os dados bancários foram fornecidos às fls. 213/214. Suspendo o curso do processo até que seja
integralmente cumprido o acordo, o que as partes deverão comunicar oportunamente, quando então o processo será extinto.
Findo o prazo para cumprimento da avença deverá o executado comprovar o recolhimento das custas relativas a satisfação do
débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos
termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor executado, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Tendo em vista o prazo fixado pelas partes para cumprimento do acordo noticiado, aguarde-se. Intime-se. - ADV: DANILO
SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), FLAVIA DI FAVARI GROTTI
(OAB 203787/SP)
Processo 1054643-18.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Eleva Brasil Soluções Em Elevação S/A - Ossa Brasil
Engenharia e Obras Subterrâneas Ltda. - Hk Administrações Judiciais Eireli - Me - Vistos. Intime-se a autora, por carta, nos
termos do art. 485, III e parágrafo 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), HOANES
KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), ANDRESSA VIANNA SANTOS VICECONTI (OAB 338829/SP)
Processo 1054762-86.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
VERDELAR - BEREL ZATZ - JACQUELINE RIBEIRO MEIRELES ZATZ - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença
promovido por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERDELAR contra BEREL KATZ. Houve a penhora dos direitos do executado sobre o
imóvel situado à rua Albuquerque Lins nº 514 apartamento nº 32. Fls. 72/75: petição de Jaqueline Ribeiro Meireles requerendo
que a penhora recaísse sobre 20% do imóvel, resguardando-se a sua cota, bem como o seu direito de adjudicação do bem.
Fls. 76: Anote-se. Por decisão de fls. 104/105, foi mantida a penhora integral, sendo nomeado perito avaliador, sendo o laudo
homologado por decisão de fls. 179. Fls. 175: ofício da 2ª Vara de Família e Sucessões para reserva de R$ 308.308,64 e por
decisão de fls. 190 foi indeferido, pois não haveria valores devidos à parte executada. Fls. 262: penhora no rosto dos autos,
proveniente da 23ª Vara Cível. Fls. 266: petição de Jacqueline Ribeiro, requerendo a reserva de 50%, o que foi indeferido por
fls. 279, pois a questão já fora apreciada a fls. 104, precluindo. Fls. 281/283: petição de BEREL ZATS e GUILHERME ZATZ
requerendo com fundamento no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da dívida, efetivando depósito judicial
de R$ 183.333,29 e, assim, a extinção da execução com fundamento no artigo 924, II e III do Código de Processo Civil. O
exequente não se opôs à remição, conforme petição de fls. 325/326. Fls. 329/332: Petição de MAURÍCIO LODDI GONÇALVES,
arrematante, pela desacolhida do pedido de remição. Em razão da existência de pedido de remição, inviabilizada a assinatura
do auto de arrematação neste momento. Melhor analisando os autos,não há penhora no rosto dos autos referentes à ação
que tramitou pela 4ª Vara da Família e Sucessões, mas sim, pedido de reserva de eventuais valores, em razão da partilha de
bens. A penhora existência é aquela que o Condomínio também figura como exequente e ele concordou com a remição. Assim,
digam. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. - ADV: CYNTHIA GODOY ARRUDA
(OAB 180843/SP), CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP), ANA CAROLINA DE
OLIVEIRA ARÃO (OAB 346612/SP)
Processo 1055107-42.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Fiorello & Sangali Ltda. e outros - Vistos. Fls. 372/539: manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: JOSE MIGUEL GARCIA
MEDINA (OAB 360626/SP), EURICO ORTIS DE LARA FILHO (OAB 24551/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB
353050/SP), EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR (OAB 14162/PR)
Processo 1056065-91.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Condominio Edificio Maranello - Vistos. Cite-se o embargado
por meio de intimação dos advogados constantes nos autos da execução que determinou a dependência destes embargos,
facilitando a instauração da relação processual, sendo que o prazo começará a fluir a partir da publicação deste despacho,
devendo a Serventia providenciar as devidas anotações junto ao Sistema. Certifique-se nos autos principais a propositura da
presente ação. Intime-se. - ADV: ELIAS NATALIO DE SOUZA (OAB 191870/SP), RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO (OAB
298351/SP)
Processo 1056899-94.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Oliveira dos
Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 132/134: informa o réu o cumprimento da liminar, ciência ao autor. Sem prejuízo
do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem
como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 05(cinco) dias, a qual poderá ser realizada por meio de
videoconferência, a ser promovida pelo CEJUSC, através da ferramenta Microsoft Teams. No caso de tentativa de conciliação
por videoconferência, as partes e respectivos patronos deverão informar endereços eletrônicos. Tratando-se de pessoa jurídica,
terá que informar o nome do preposto/e ou representante legal e e-mail. Em caso de interesse na realização de audiência
de conciliação por videoconferência, aguarde-se disponibilização de pauta pelo Setor. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA
SACAMOTO UYEMURA (OAB 173226/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
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