TJSP 21/09/2020 -Pág. 1286 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3131
1286
Destarte, de modo a conciliar os interesses aqui discutidos, sem descurar do bem maior, qual seja, a integridade de todos os
envolvidos, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e do Provimento CSM nº 2557/2020, designo o dia 13/10/2020 às
14:00h, para realização da audiência de Apresentação (ECA - Art.184), nos termos do art 184, § 1º, do Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo
Microsoft Teams, com estrita observância da garantia de entrevista prévia e reservada entre Adolescente e seu Patrono, acesso
a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo Adolescente e seu Defensor (art. 185, do
CPP). expedindo-se o necessário. Na mesma data, designo oitiva das testemunhas arroladas na representação, objetivando dar
celeridade ao feito. Comunique-se e requisite-se o necessário junto ao à Fundação CASA, para apresentação do adolescente
na audiência designada, devendo o Centro da Unidade atentar-se ao comunicado COMUNICADO CG Nº 323/2020, abaixo
transcrito. Intime-se o adolescente e seus genitores ou responsáveis legais, para que nos termos do artigo 184, §1º, e artigo
186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, participem da referida audiência acima designada. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a)
de Justiça certificar se testemunha/vítima tem condição (computador com câmera e microfone ou notebook ou celular e internet)
de participar de teleaudiência. Ainda, deverá certificar o número do telefone/celular e o e-mail para posterior contato. Por fim,
o(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar à vítima/testemunha que há necessidade de download do aplicativo Microsoft Teams
apenas se o uso for através do celular, uma vez que através do computador/notebook não há necessidade de download do
aplicativo para participar da teleaudiência e ainda certificar se a testemunha/vítima deseja depor na ausência do adolescente
infrator. Requisite-se o que mais for necessário. Cópia digitalizada deste despacho servirá como mandado e bem como ofício.
Obs: A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes,
o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Int. e ciência ao M.P. - ADV: GYSELLE SANDRA NERVA MUNUERA
(OAB 264927/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0379/2020
Processo 0000485-94.2006.8.26.0323 (323.01.2006.000485) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Jose Camargo - Vistos. Diante das decisões de fls. 210 e 232, defiro a expedição de MLJ/MLE a favor do exequente.
Expeça-se o necessário. Requeiram o quê de direito. Após, no silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELAINE
CRISTINA VINCI (OAB 168024/SP), PAULA IGNÁCIA FREDDO CORINALDESI (OAB 168949/SP), HEMILTON AMARO LEITE
(OAB 121512/SP), RICARDO AURELIO ARANTES MOTA (OAB 339152/SP)
Processo 0002531-12.2013.8.26.0323 (032.32.0130.002531) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade V.L. - Ciência ao autor de que o mandado de averbação está disponível nos autos. - ADV: FILIPE RODRIGUES ROSA MORENO
RAMOS (OAB 301855/SP), MARCOS DOS SANTOS SA (OAB 43201/SP)
Processo 0003614-29.2014.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - ESPOLIO DE NAIR APARECIDA DOS SANTOS
- Vistos. Fls. 142: certifique-se como requerido. Oportunamente, defiro vista dos autos pelo prazo legal. Intime-se. - ADV:
WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB 258878/SP), JONY ALLAN SILVA DO AMARAL (OAB 258884/SP)
Processo 0003923-31.2006.8.26.0323 (323.01.2006.003923) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ana
Abrantes da Silva Me - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S.A. - Vista dos autos aos credores (Banco do Brasil S/A, Banco Itaú
S/A e Marfrig Comércio de Alimentos LTDA) para requeiram, em 05 dias, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico
(MLE), tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido em 30/10/2019, com o preenchimento do formulário disponível no sítio do
Tribunal de Justiça de São Paulo, no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/ÍndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
- ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 77167/MG), KEILA PATRÍCIA FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/
SP)
Processo 0008482-26.2009.8.26.0323 (323.01.2009.008482) - Usucapião - Aquisição - Espolio de Amancio Lemes Figueiredo
Reprp Marilia Mandelblatti - Marcelo Martins de Alvarenga e outro - Vistos. Fls. 372: defiro o desentranhamento de fls. 353/336,
em favor da parte autora, para que diligencie junto ao SRI, mediante a substituição por cópias. Após, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: NADIR GUEDES DIAS FERREIRA (OAB 125945/SP), MARCELO AUGUSTO TRAVEZANI (OAB 280326/SP),
BRUNO MARTINS ALVARENGA (OAB 286927/SP), ANNA BEATRIZ REIS DE SOUSA CASTILHO (OAB 388452/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2020
Processo 0001147-67.2020.8.26.0323 (processo principal 1000991-96.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Banco do Brasil S/A - P.a. Pacheco Construções - Vistos. Na forma do artigo 513, §
2° do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não havendo advogado constituído ou
nomeado em favor do executado, intime-se pessoalmente, às expensas do credor. Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º