TJSP 28/09/2020 -Pág. 303 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3136
303
nos o devido documento de comprovação. 2. Com a resposta, sendo afirmativa e comprovando a referida transferência, a z.
Serventia deverá tentar novamente expedir o MLE de tais valores ao exequente. Caso persista o erro, oficie-se novamente,
desta vez ao Banco do Brasil para que cumpram a ordem, tomando todas as providências necessárias para disponibilizar os
valores (R$ 1.342,36 ID 072020000117179588) em conta judicial deste processo, instruindo com a resposta do ofício anterior.
2.1 No caso de resposta negativa ou que referencie outras situações conflitantes, tornem conclusos para ulteriores deliberações
com urgência. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente conforme impressão à margem direita, como
OFÍCIO. Devendo ser remetido pela z. Serventia preferencialmente via e-mail para maior celeridade. Instruindo-o com cópia de
fls. 67/73. Concedo prazo de 15 dias para resposta, sob pena de apuração de eventual delito de desobediência (art. 330, CP).
Devendo a resposta ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Intime-se. - ADV: SUELY DE FREITAS (OAB 308199/
SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)
Processo 3000207-32.2013.8.26.0247 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rute Elena Vizibelli Braga - Fls.190
: Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito. Fixo prazo de cinco dias para tal finalidade. Decorrido o prazo
sem manifestação, se inerte o(a) advogado(a), conclusos para suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, se o
caso. - ADV: LUANA ELOÁ MARTINS NOBRE (OAB 313552/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL NERIS DE SÁ CAMBOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2020
Processo 0000661-19.2020.8.26.0247 (processo principal 1000509-85.2019.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Liminar - Thomas Arnold Stahel - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Vistos. Comprovado
o depósito do valor executado, intime-se o exequente para que no prazo de 15(quinze) dias apresente os dados necessários
para expedição do respectivo MLE. Com as informações, expeça-se MLE em favor do exequente. Após, tornem conclusos para
extinção, nos termos do artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), EVERTON
LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), RICARDO
MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP)
Processo 0000662-04.2020.8.26.0247 (processo principal 1000882-53.2018.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Olga Cunha - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Vistos.
Comprovado o depósito do valor executado, intime-se o exequente para que no prazo de 15(quinze) dias apresente os dados
necessários para expedição do respectivo MLE. Com as informações, expeça-se MLE em favor do exequente. Após, tornem
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP),
LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), EDUARDO
ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 367099/SP), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP), EVERTON LUCAS
TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP)
Processo 0000663-86.2020.8.26.0247 (processo principal 1001185-04.2017.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - Flávio Osiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Vistos. Comprovado o depósito do
valor executado, intime-se o exequente para que no prazo de 15(quinze) dias apresente os dados necessários para expedição
do respectivo MLE. Com as informações, expeça-se MLE em favor do exequente. Após, tornem conclusos para extinção, nos
termos do artigo 924, II do CPC Intime-se. - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA
GUEDES (OAB 289827/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/
SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP)
Processo 0001003-02.1998.8.26.0247 (247.01.1998.001003) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Tulio Celso de
Moura Rangel - - Otavio Luis Pompeia - - Mario Cerveira Filho - - Marlene Gallo - - Eiji Denda - - Antonio Risaliti - - Sylvia
Mathilde Amaral Furlan e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Conforme
tela anexa, não foi possível identificar o bloqueio judicial, independente de existir em fls.3424 “. - ADV: LUÍS EDUARDO
AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 84289/SP),
LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), ELIZA DENDA (OAB 108836/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI
CERVEIRA (OAB 200121/SP), ANGELA RISALITI GODINHO DA SILVA (OAB 247581/SP), JOAO DEPOLITO (OAB 54260/SP),
REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), ANTONIO CAIO DE CARVALHO (OAB 63238/SP), FERNANDA DE DEUS
DINIZ (OAB 310603/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 367099/SP), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO
(OAB 367102/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP)
Processo 0001003-02.1998.8.26.0247 (247.01.1998.001003) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Tulio Celso de
Moura Rangel - - Otavio Luis Pompeia - - Mario Cerveira Filho - - Marlene Gallo - - Eiji Denda - - Antonio Risaliti - - Sylvia
Mathilde Amaral Furlan e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e outro - manifeste-se a parte sobre a pesquisa
Renajud/Infojud/Bacenjud/SIEL positiva/negativa - ADV: MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB
84289/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 367099/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP),
EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/
SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), JOAO DEPOLITO (OAB 54260/SP), LAIS AMARAL REZENDE
DE ANDRADE (OAB 63703/SP), ANTONIO CAIO DE CARVALHO (OAB 63238/SP), ANGELA RISALITI GODINHO DA SILVA
(OAB 247581/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ELIZA DENDA (OAB 108836/SP), VINICIUS
FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP)
Processo 0001411-89.2018.8.26.0247/03 - Precatório - Obrigações - Nidia Valdez - Vistos. Aguarde-se o pagamento do
valor requisitado. Com a informação do depósito, intime-se o exequente para apresentação dos dados necessários para o
levantamento. Intime-se. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)
Processo 1000161-33.2020.8.26.0247 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Baltazar Holding Eireli Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza - Prefeita de Ilhabela - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - 1. Nos termos
do artigo 1.010, §3°, Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias, nos moldes do § 1º do citado dispositivo. 2. Caso apresente apelação adesiva, intime-se a parte adversa, por ato ordinatório,
via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, §2º, Código de
Processo Civil). 3. Atente-se a serventia a fim de certificar se consta ou não mídia nos autos e, caso positivo, deverá remeter
por malote digital, via Distribuidor local, devidamente identificada (número do processo, nome das partes, processo, quantidade
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