TJSP 02/10/2020 -Pág. 462 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3160
462
Processo 1035820-05.2020.8.26.0506 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.M.H. - - D.M.A. Sendo assim, e estando atendidas as exigência legais, com base no dispositivo retro mencionado, decreto o divórcio das partes,
que se regerá pelas cláusulas e condições da petição inicial, ficando assim dissolvido o vínculo matrimonial. Deixo de arbitrar
honorários advocatícios, eis que o requerimento conjunto faz presumir ajuste particular sobre essa verba. Homologo também a
renúncia ao direito de interposição de recurso contra esta sentença, certificando-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado
de averbação (dele constando, para os fins do art. 9º. II, da Lei nº. 11.331/02, e 98, § 1º., IX, do CPC, que dos requerentes não
deverão ser cobradas custas ou emolumentos para a averbação e emissão de primeira certidão, por terem sido beneficiários da
gratuidade da justiça). Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: CRISTIANE APARECIDA DE AMORIM PASCHOINI (OAB
286954/SP)
Processo 1037025-06.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.B.N. - - G.B.N. e outro - D.P.N. Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos de pags. 84/188. - ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB
171588/SP), RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP)
Processo 1037455-55.2019.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M. - O.M. - Fls. 146: para a expedição da
certidão de honorários, é necessário que o advogado junte aos autos o ofício de sua nomeação onde consta o número do
Registro Geral de Indicação, ou indique nos autos o referido número. Assim, aguarde-se por mais dez dias que o advogado
subscritor da petição de fls. 146 cumpra o ato ordinatório de fls. 142. Em caso negativo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA
CLAUDIA GONÇALVES (OAB 312592/SP), MAIRA MARTINS COSTA (OAB 310725/SP)
Processo 1037904-86.2014.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - OMAR MULLER CORRÊA - - JAEL MULLER
CORRÊA - DENISE CORRÊA DE MATTOS - Wilson Correa - - Ivan Muller Correa - - Paulo Muller Correa - - Flavio Muller Correa
- Maria Lucia Correa Zuccolotto - - Wilma Correa Guazzelli - 1. Ouça-se a perita sobre o requerimento de redução dos honorários
periciais, feito pela inventariante às fls. 945/949. Após, serão apreciadas as demais questões deduzidas pela inventariante na
mesma petição. 2. Anote-se a penhora realizada no rosto deste autos, no interesse do processo nº 5002201-10.2019.8.13.0701,
em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Uberaba/MG (fls. 963/966), dando-se ciência à
inventariante, ao viúvo e aos herdeiros. 3. Dê-se ciência à inventariante, ao viúvo e aos herdeiros dos extratos encaminhados
pelo Banco do Brasil (fls. 967/971). 4. Intimem-se. - ADV: LÍGIA LUCCA GONÇALVES (OAB 212284/SP), ISMAEL HENRIQUE
DE MATTOS (OAB 265667/SP), ELIZALDO APARECIDO PENATI (OAB 68335/SP), RAFAEL AUGUSTO DAMASCENO PENATI
(OAB 376854/SP)
Processo 1039766-53.2018.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.N.C.P. - Autos desarquivados. Manifeste-se a
parte interessada, no prazo de 30 dias; no silêncio, voltem os autos ao arquivo. - ADV: JOSÉ VITOR MOYSÉS MESTRINER
(OAB 378789/SP)
Processo 1040098-83.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Rosangela da Silva Lopes - Ciência
de fls. 68/69 e 70/71 à inventariante. Manifeste-se a inventariante em prosseguimento, cumprindo o despacho de fls. 68,
ou requerendo o que entender pertinente. Sem prejuízo, cobrem-se informações acerca do cumprimento dos mandados de
intimação de fls. 46/47 e 48/49. Int. - ADV: LEONARDO ROSADO MANZANARES (OAB 430262/SP)
Processo 1042477-65.2017.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.S. - M.G.B.S. - Manifeste-se a parte autora
acerca da contestação apresentada. - ADV: GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO (OAB 267664/SP)
Processo 1043117-97.2019.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Stella - Providencie o
advogado a juntada do formulário, devidamente preenchido, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto n.º 1.514/2019, disponibilizado no DJE do dia 10.09: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para expedição do
MLE. - ADV: MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP)
Processo 1044177-42.2018.8.26.0506 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.A.M. - A.G.D.C. Vistos. Fls. 78, defiro a expedição da certidão requerida. Intime-se. - ADV: LUIZ MARCELO LIPI (OAB 374499/SP), SILVANA
RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 326681/SP)
Processo 1044518-34.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Caio Montalvão Marques - Providencie o
inventariante a instauração do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal, nos termos da manifestação da Fazenda
Estadual de fls. 34/35, comprovando-se o protocolo em 10 dias. Int. - ADV: SAMUEL MARTUCCI GONÇALVES (OAB 284720/
SP)
Processo 1054873-74.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.V. - - M.R.S.V. - J.G.P.C. e outro Providencie a requerida Maria Sueli Pandochi o endereço da psicóloga Carla Gonçalves da Silva de Oliveira. - ADV: GABRIEL
VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP), THIAGO ALVES (OAB 325949/SP), GABRIELA DUARTE PEREZ SANT’ANA
LEMOS (OAB 409771/SP), GABRIEL VICARI ANTONIO (OAB 399764/SP), BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251778/
SP)
Processo 1055189-87.2017.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - W.C.L. - Vistos. 1. Aprecio os autos a vista do Proc.
1032393-97.2020.8.26.0506, cumprindo a serventia judicial, com urgência, as determinações lá proferidas. 2. O exame destes
autos evidenciam que expedido ofício há mais de 05 (cinco) meses, em situação que se reputa grave e urgente, até o momento
não se certificou acerca de seu eventual atendimento ou o decurso do prazo para tanto. 3. Dessa forma, apure a serventia
judicial, com urgência, o efetivo encaminhamento do ofício constante de pág. 200, certificando-se, procedendo-se, se o caso,
seu reenvio, através dos meios adequados, com urgência. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Ciência ao Ministério Público.
- ADV: ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP)
Processo 1055720-76.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.H.B.S. - C.B.M.
- Vistos. A autora alega, em apertada síntese, que iniciou relacionamento amoroso com o pai do requerido Caíque, a partir
de 1990, e que, a partir de 1993, quando engravidou, teria passado a viver em união estável com Eduardo Isaías Machado,
até seu falecimento, em 31/12/1996. Em que pese o filho em comum, e a falta de contestação deste, forçoso reconhecer que
não há nenhuma prova da união estável. Assim, intime-se a requerente para que junte aos autos documento comprobatório,
algum início de prova material, tais como comprovantes de endereço na residência do casal, boletos ou contas conjuntas,
contrato de aluguel, recibos, fotografias, ou quaisquer outras provas. Após, sem prejuízo, poderá este magistrado, se entender
necessário, determinar a produção de prova oral. - ADV: MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), ZIRLENE DIVINA TEIXEIRA
LOURENÇO (OAB 301910/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º