TJSP 07/10/2020 -Pág. 2919 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3143
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nos autos. Providencie o exequente o necessário à instauração de incidente de requisição de pequeno valor (RPV), em apenso
próprio. Int. - ADV: THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB
193723/SP)
Processo 0000477-28.2018.8.26.0443 (processo principal 1000873-90.2015.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Viviane Cibele de Oliveira - Leandro Luis Nunes - Dessa forma, reputando satisfeita a obrigação,
JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, II, do C.P.C. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. - ADV:
HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP), GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP), EVELYN CRISTINA
SCHUMACHER (OAB 351538/SP), JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP), ALEX VICENTE FERNANDES
(OAB 296356/SP)
Processo 0000501-85.2020.8.26.0443 (processo principal 1001571-57.2019.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Graziela Xavier Canalles de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ante o silêncio da executada, homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado
nos autos. Providencie o exequente o necessário à instauração de incidente de requisição de pequeno valor (RPV), em apenso
próprio. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI (OAB 289339/SP), ALBERIONE ARAUJO DA SILVA
(OAB 297034/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP)
Processo 0000610-70.2018.8.26.0443 (processo principal 1000997-05.2017.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Branislava Rolim de Goes - Reginaldo José de Carvalho Neto Mercearia Me - Dessa
forma, JULGO EXTINTO o presente processo a teor do art.924, inciso II do NCPC. Transitada em julgado, remetam-se os autos
ao arquivo. P.R.I. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), DIOGO SANTOS NASCIMENTO (OAB 318251/
SP)
Processo 0000697-55.2020.8.26.0443 (processo principal 0002192-71.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edileuza Bernardino da Silva - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento ou extinção do processo. Prazo 5 dias. - ADV: ALFREDO PEDRO DO NASCIMENTO (OAB
146039/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000807-54.2020.8.26.0443 (processo principal 1002472-25.2019.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Rosmary Demetrio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a
concordância da executada, homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado nos
autos. Providencie o exequente o necessário à instauração de incidente de requisição de pequeno valor (RPV), em apenso
próprio. Int. - ADV: PEDRO CAMERA PACHECO (OAB 430731/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB
193723/SP)
Processo 0000854-28.2020.8.26.0443 (processo principal 1003359-09.2019.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbência - Jaconias Pereira de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da
duplicidade do pedido (0000852-58.2020.8.26.0443 e 0000854-28.2020.8.26.0443) e tendo o seu prosseguimento regular nos
autos n. 0000852-58.2020.8.26.0443, encaminhe-se o presente incidente ao arquivo (0000854-28). Int. - ADV: MARA CILENE
BAGLIE (OAB 111687/SP), JACONIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 263427/SP)
Processo 0000995-81.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Roseli
de Moraes - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - Fls.169/172:manifeste-se a autora. Prazo 5 dias. - ADV: ELIO LEITE
JUNIOR (OAB 162825/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001479-67.2017.8.26.0443 (processo principal 0004283-13.2014.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - José Tributino da Silva - Ederson José da Silva - Dessa forma, reputando satisfeita a obrigação, JULGO
EXTINTO o feito nos termos do art. 924, II, do C.P.C. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. - ADV:
CRISTINA MASSARELLI DO LAGO (OAB 302742/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP)
Processo 0001526-70.2019.8.26.0443 (processo principal 1000305-35.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Ernesto Naoki Abuno - Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.53, § 4º, da Lei 9099/95, combinado com
o Enunciado 75, do FONAJE. Expeça-se certidão de crédito, que servirá ao Exeqüente como título para futura execução, após
o transito em julgado. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Fls. 61: Indefiro. PRI. - ADV: MIRIAM KAORI
HORIGOME (OAB 258806/SP)
Processo 0001528-40.2019.8.26.0443 (processo principal 1001051-05.2016.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Sacamoto Materiais Elétricos Me - Luiz Carlos Moreira de Souza - JULGO EXTINTO o processo a
teor do artigo 53, § 4º da Lei n.9099/95. Libere-se eventual veiculo bloqueado nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os
autos ao arquivo. PI. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), ADRIANO MARTINS (OAB 156009/
SP), LUIS HENRIQUE FERRAZ (OAB 150278/SP)
Processo 0001763-41.2018.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adelmo Antonio Nunes - Ante o
exposto, JULGO EXTINTO o processo a teor do artigo 53, § 4º da Lei n.9099/95. Transitada em julgado, remetam-se o utos ao
arquivo. - ADV: JOSE ANTONIO TARDELLI (OAB 269639/SP)
Processo 0001930-24.2019.8.26.0443 (processo principal 0001283-97.2017.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Edson Hiroshi Kananaka - Elaine Araujo Lima - - João Neres Leal - Dessa forma, JULGO EXTINTO o
presente processo a teor do art.924, inciso II do NCPC. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários. Expedida a
certidão de honorários, intime-se o DD. Patrono para que proceda a impressão, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo,
encaminhe-se os autos ao arquivo definitivo. P.R. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP), EVA DE
SOUZA DOURADO SPINELLI (OAB 56062/SP)
Processo 0001931-09.2019.8.26.0443 (processo principal 1001175-80.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Cesar Augusto de Brito Maciel - Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.53, § 4º, da
Lei 9099/95, combinado com o Enunciado 75, do FONAJE. Expeça-se certidão de crédito, que servirá ao Exeqüente como título
para futura execução, após o transito em julgado. Transitada em julgado, expeça-se ofício para inclusão junto ao Serasa e SPC,
providenciando-se o necessário. PRI. - ADV: FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP)
Processo 0001962-29.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Tatiana de Fatima Godinho da Silva Garcia - Samsung - - Lojas Pernambucanas - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o fim de DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes
atinente à venda do aparelho telefônico celular modelo SM-J415G, bem como CONDENAR as rés, solidariamente, a RESTITUIR
à autora o valor pago no produto, qual seja, R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) (fl.05), atualizado monetariamente
desde o desembolso de cada parcela, acrescido de juros de mora a partir da citação. Em consequência, ponho fim à fase de
conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Ante a rescisão ora declarada
e, a fim de se evitar qualquer enriquecimento ilícito de qualquer das partes, após o trânsito em julgado e o pagamento pela ré do
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