TJSP 08/10/2020 -Pág. 101 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
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- Lucimar Siqueira Campos - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e tendo em vista a existência do
mencionado erro material, dou-lhes provimento, a fim de retificá-la para que dela fique constando: Isto posto, e do mais que
dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação para alterar o nome da requerente, que passará a chamar-se Lucimara
Siqueira Campos, nome este que passará a constar em seu assento de nascimento. Isto posto, mantenho, no mais, a sentença
embargada. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIANA MEDEIROS NUNES (OAB 412529/SP)
Processo 1006852-05.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.C.B. - Vistos.
Fls.157/161: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CNIB Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, posto que este
Juízo dispõe de diversas ferramentas de pesquisa com a finalidade de se verificar a existência de bens em nome do executado,
tais como: Bacenjud, Infojud e Renajud. Ademais, tornar indisponíveis eventuais bens em nome do executado não é medida
efetiva para satisfazer o crédito do exequente. Int. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 1006942-76.2020.8.26.0019 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Alexandro Scalfi - Topack do
Brasil Ltda - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL ESPECIALIZADA LTDA. (ADMINISTRADOR JUDICIAL) - Vistos. Manifestese o autor sobre a petição e documentos da administradora judicial de fls. 61 e seguintes. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RENATO
CAMILOTTI (OAB 184393/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE
CAMPOS (OAB 183917/SP), ALLAN DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 370852/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/
SP)
Processo 1007041-56.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Seguro - E & E CARGAS E ENCOMENDAS LTDA EPP - LIBERTY SEGUROS S/A - - SERVIS ELETRONICA DEFENSE LTDA - Vistos. Fls. 903: defiro. Com o extrato nos autos,
vista às partes sobre eventual saldo existente na conta. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES (OAB
261130/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), GUILHERME
JONATHAS BUENO (OAB 217754/SP), ROBERTO BUENO (OAB 34970/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB
171674/SP)
Processo 1007041-56.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Seguro - E & E CARGAS E ENCOMENDAS LTDA EPP - LIBERTY SEGUROS S/A - - SERVIS ELETRONICA DEFENSE LTDA - Vistos. Fls.907: Tendo em vista o extrato juntado
às fls.905/906, bem como o determinado na decisão de fls.890/891, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico do saldo
remanescente nestes autos em favor do exequente, observando-se o formulário de fls.908. Int. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA
GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), GUILHERME JONATHAS
BUENO (OAB 217754/SP), ROBERTO BUENO (OAB 34970/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), PEDRO HENRIQUE
FERREIRA RAMOS MARQUES (OAB 261130/SP)
Processo 1007379-93.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Jardel Bruno Sestari -ME - Vistos. Defiro a inscrição do nome da requerida através do SERASAJUD, providenciando-se
o necessário. Entretanto, em relação à inclusão no CNIB, tenho que a medida extrema solicitada se torna inócua, uma vez
que já foram realizadas diversas diligências para localização de bens da executada, restando todas negativas. Intimem-se. ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), JOSE FRANCISCO DIAS (OAB
228641/SP), LARISSA MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/SP)
Processo 1007413-92.2020.8.26.0019 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - David Poles Júnior - Vistos.
Fls. 88/89: a petição juntada não traz qualquer novo fundamento para o pedido formulado, observando-se que a consignação
já tinha sido afastada pela decisão de fls. 85/86. Assim, nada a reconsiderar neste momento, ficando falcultado o levantamento
do depósito de fls. 90/91 pelo autor. No mais, a decisão anterior caberia impugnação via agravo de instrumento. Reitere-se
a intimação do autor para o recolhimento das despesas postais para possibilitar a citação da parte ré. Intime(m)-se. - ADV:
FRANCISCO JUSTINO (OAB 367423/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP)
Processo 1007882-12.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vestis Confeccoes Eireli - Vistos.
Manifeste-se a exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito que se encontra paralisado há mais de 30
(trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: PAULO CEZAR
PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), FRANCISCO ANDREOLI JUNIOR (OAB 371881/SP)
Processo 1008343-13.2020.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Neuza
Aparecida Santarosa - - Elson Paschoalino - Vistos. Providencie os requerentes a juntada de seus documentos pessoais (RG e
CPF), comprovante de endereço e, quanto ao requerente Elson Pasqualino, a regularização de sua representação processual.
Tendo em vista que são quatro requeridos e foram recolhidas duas diligências de oficial de justiça, providencie o recolhimento
das custas faltantes. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANA MARIA PELAIS BENOTI (OAB 223274/SP)
Processo 1008351-87.2020.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Angelin
Antonieto - Vistos. Para início da execução da sentença proferida necessário se faz que o exequente apresente novamente o
pedido, cadastrando-o no entanto, como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento
de Sentença, Categoria: Execução), somente após o trânsito em julgado. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Cartório
Distribuidor para o cancelamento da distribuição. - ADV: DAYANE FERNANDA FERREIRA (OAB 332982/SP)
Processo 1008965-05.2014.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CIA. CANOINHAS DE PAPEL - Vistos.
Fls.243/244: Defiro a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre os veículos: a) caminhão branco, Wolks Advatech
Cotale, placas FMF-0480 e b) caminhonete prata, Nissan Frontier, placas FKF-5565, ficando o representante legal da executada
nomeado como depositário do bem. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se o
mandado de penhora e avaliação dos referidos veículos. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que
informe a este Juízo acerca do contrato de financiamento feito com a executada W.G. Da Cruz EPP, CNPJ nº 12.364.018/000151, referente ao veículo caminhão branco, Wolks Advatech Cotale, placas FMF-0480, inclusive se o mesmo já foi quitado ou
quantas parcelas ainda restam. Servirá a presente, por cópia digitalizada, de ofício para o Banco do Brasil, devendo o(a)
procurador(a) do exequente providenciar a sua impressão e distribuição, comprovando-se nos autos em 10 dias. Para processos
físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime(m)-se. - ADV:
VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 362671/SP)
Processo 1009593-18.2019.8.26.0019 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMERICANA - Massa Falida de A. Souza Nunes Malharia Ltda - Marcio Eduardo de Campos - Vistos. Fls. 27/36: dê-se vista à
falida, ao administrador judicial e após, ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), RENATA
LUCARELLI KAPPKE (OAB 198561/SP), MARCIO EDUARDO DE CAMPOS (OAB 163937/SP)
Processo 1009948-04.2014.8.26.0019 - Monitória - Cheque - Ismael E. F. dos Santos Malhas ME - TANIA MARIA GOMES
DOS SANTOS - Vistos. Fls. 143: defiro, expedindo-se nova certidão. Após, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.( a certidão
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