TJSP 13/10/2020 -Pág. 1485 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3146
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transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP), FABIO APARECIDO
ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 0002497-18.2020.8.26.0347 (processo principal 0004346-11.2009.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Moacir Aparecido Canedo - Vistos. De acordo com o artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos
sendo que em conformidade com o seu parágrafo § 2º o “requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por
peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em
julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por
quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças
processuais que o exequente considere necessárias. Providencie, pois, a parte exequente, a juntada da sentença, decisão
homologando o acordo informado (fl 150/155), bem como, a respectiva certidão de trânsito em julgado, decurso de prazo.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE
ALMEIDA (OAB 274683/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP)
Processo 0002499-85.2020.8.26.0347 (processo principal 1001934-75.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Eduardo Nogueira Monnazzi - - Elaine Cristina Peruchi - Engeparker
Metalúrgica Ltda. - Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), CARLOS
FERNANDO ZARPELLON (OAB 150219/SP), MARCIA ADRIANE BUENO (OAB 69966/PR)
Processo 0002500-70.2020.8.26.0347 (processo principal 1001423-09.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - D.B.T. - G.G.L.C.E. - Vistos. Por ora aguarde-se a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida
nos autos principais providenciando a Serventia. Intime-se - ADV: ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), DEILI
BASSINI TÓRMINA (OAB 300267/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP)
Processo 0003129-15.2018.8.26.0347 (processo principal 1000208-03.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Cleberson Francisco de Matos - Vistos etc. Diante
da certidão de fl. 106 INTIME(M)-SE a curadora nomeada, acima indicada para manifestação nos autos. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), LAIS MARTINS MASTROIANI (OAB 427097/SP)
Processo 0004443-93.2018.8.26.0347 (processo principal 1004009-24.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Cezar Savoine - Iran Correia da Silva - Fls. 121/126 ciência ao exequente.
Esclareça o credor o que pretende a título de prosseguimento, uma vez que o despacho de fl. 78 já foi devidamente cumprido à
fl. 81. Int. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0005481-43.2018.8.26.0347 (processo principal 1001804-27.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Cacilda Aparecida Pires Correa - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 1346/1349- à parte contrária,
pelo prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0005574-06.2018.8.26.0347 (processo principal 0000174-21.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Telefonia - Valter Andrella - Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telefonica - Intimação do executado (VALTER ANDRELLA),
na pessoa de seu advogado, acerca do bloqueio BacenJud às fls. 236/237, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP),
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP)
Processo 1000078-76.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo
Francisco Angelini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Informe o executado, no prazo de 10(dez) dias, se já houve o julgamento
definitivo do agravo de instrumento informado a fls. 164/185. Intimem-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB
150785/SP)
Processo 1000089-08.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tsunao Luis
Marco Mizumukai - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 187/393- Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB
150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1000220-12.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Cícera Maria de Lima e outro - Diante da certidão negativa de fls.
107, manifeste-se a requerente. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), JULIANA DE SOUZA MELLO
CATRICALA (OAB 223092/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1000261-47.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Cristiane Hermida
- Branco Bradesco S/A - Vistos. Fl. 252- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para providências. Int. - ADV:
DAVID NUNES (OAB 226919/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
(OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/
SP)
Processo 1000371-75.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes
Bandini Jotto - - Paulo Henrique Jotto - - Fabiana Jotto - - Rafael Henrique Jotto - Citrovita Agro Industrial Ltda. - Manifeste-se
a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP),
RAFAEL HENRIQUE JOTTO (OAB 254389/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º