TJSP 15/10/2020 -Pág. 1847 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3148
1847
Marangoni - Vistos. Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, disponibilizado no D. J. E. Caderno 1 Administrativo do dia
21.02.2011, dispenso a realização de audiência de conciliação. Expeça-se carta precatória de citação da requerida para que,
querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso
em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Saliento que a apresentação de proposta de conciliação pelo
réu não induz confissão, na esteira do Enunciado FONAJEF 76. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico pelo Advogado da parte autora, observando os termos dos Comunicados CG nº 2290/2016 (publicado
no DJE em 05/12/2016 Caderno Administrativo páginas 07/09) e CG nº 1951/2017 (publicado no DJE em 22/08/2017 Caderno
Administrativo páginas 11/15). Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 1002148-32.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Rita de Cássia de Almeida Garcia - Vistos. Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, disponibilizado no DJE Caderno
1 Administrativo do dia 21.02.2011, dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para que,
querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso
em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Saliento que a apresentação de proposta de conciliação pelo
réu não induz confissão, na esteira do Enunciado FONAJEF 76. A citação se fará através do Portal Eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 508/2018 disponibilizado no DJE de 21/03/2018, Caderno Administrativo, pág. 6/7. Int. - ADV: MILTON
LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 1002199-77.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Carla Del Nero
Fernandes - - Cristiane Curti Ferreira - - Elisabete Sambugari Appolinario Falquete - - Jair Sergio Falquete - Manifeste-se a parte
autora sobre os documentos de fls.247/285. - ADV: VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO (OAB 404624/SP)
Processo 1002706-38.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Adilson Aparecido
Coelhoso - Vistos. Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, com
lançamento da movimentação “Cód. 61615 Arquivado Definitivamente” (Comunicado CG n. 1789/2017), devendo, de ora avante,
as futuras petições ser endereçadas ao mencionado incidente para apreciação. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: VINICIUS
HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP)
Processo 1003587-15.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adão Teodoro
de Camargo - - Junior Cesar Alves - - Adilson Donizete dos Santos - - Jose Antonio Leandro - - Carlo Daniel de Oliveira Colla Vistos. Fls. 198: Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o trânsito em julgado do mandado de segurança (100139123.2014.8.26.0053), sob pena de extinção da presente. Int. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA
MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0450/2020
Processo 1504476-09.2019.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MATHEUS
GRISOTE - Vistos. Acolho a manifestação Ministerial de fls. 60/61 e proponho aos autores dos fatos a transação penal,
consistente em advertência sobre os efeitos nocivos do consumo de entorpecentes, sugerindo que em caso de manutenção
da sua dependência, procure por grupos de apoio e de recuperação de dependentes químicos, podendo, para tanto, dirigiremse ao CAPS desta cidade, para orientações sobre as entidades existentes. Diante da situação da pandemia proveniente da
disseminação do coronavírus (COVID-19), por ora, as audiências presenciais estão sendo limitadas a casos específicos,
assim, considerando que o Oficial de Justiça possui fé pública, expeça-se mandado de intimação para que proceda à referida
advertência, devendo o autor dos fatos ser cientificado de que, em caso de não aceitação, o processo prosseguirá em seus
ulteriores termos. Int. - ADV: CLEOMAR FARIA (OAB 412133/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 13/10/2020
PROCESSO :1001318-63.2020.8.26.0369
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: Renan da Silva Gil
ADVOGADO : 378612/SP - Francélio da Silva Rodrigues
REQDA
: Alessandra Ruy Guasque
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001244-09.2020.8.26.0369
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE
: C.V.S.P.
ADVOGADO : 228695/SP - Luiz Pedro Mantovani
REQDO
: M.M.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
:1001319-48.2020.8.26.0369
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º