TJSP 21/10/2020 -Pág. 2740 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3152
2740
1. Fl. 97 (Petição da parte autora): Requer a desistência da ação. 2. A nova redação dada ao artigo 610 do CPC permite o
procedimento do inventário e partilha por meio de escritura pública, o que faz com que o processo de inventário judicial deixe
de ser obrigatório, salvo nas hipóteses de existência de testamento ou interesse de incapaz, o que não é o caso. 3. Assim,
homologo, pois, por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). 4. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento
no art. 485, VIII, do CPC, porque a parte autora desistiu da ação. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos diante da
gratuidade da Justiça deferida (fl. 15/16). P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP)
Processo 1002981-02.2018.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.F.S. - - E.R.S. - F.F.S. - Vistos. 1. Fls.
245/246 (Petição da parte exequente): Requer o bloqueio do veículo em nome do executado, bem como a penhora. 2. DEFIRO.
3. Providencie a Serventia o bloqueio da transferência do veículo placas HSN4011, pelo Sistema RENAJUD. 4. Após, expeçase mandado de penhora no veículo acima mencionado. Int. Dilig. - ADV: MARCOS FABRÍCIO DOS SANTOS MENARDI (OAB
391683/SP), NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1363/2020
Processo 0000217-89.2020.8.26.0439/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Cleomar de Lima
Botácio - Vistos. 1. A parte autora, devidamente intimada (fl.55) para informar se houve a satisfação integral do crédito, quedouse inerte (fl.56). 2. Contudo, verifica-se que a parte devedora satisfez a obrigação. 3. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos
termos dos arts. 924, II, e 925 do NCPC, porque a parte devedora satisfez a obrigação. 4. Observadas as demais formalidades
legais, anote-se a respeito da extinção processual e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB
226618/SP)
Processo 0000401-79.2019.8.26.0439 (processo principal 1001854-63.2017.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Edilson Antunes de Souza - Vistos. Deverá a parte autora juntar aos autos
a certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 154/164, no prazo de 15 dias. Após, manifeste-se a parte requerida.
Intimem-se. - ADV: GLEIZER MANZATTI (OAB 219556/SP)
Processo 0001024-12.2020.8.26.0439 (processo principal 1000483-59.2020.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Alvaro Ferrari Neto - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias.
Int. Dilig - ADV: ALVARO FERRARI NETO (OAB 347953/SP)
Processo 0001162-76.2020.8.26.0439 (processo principal 1001978-75.2019.8.26.0439) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Departamento de Estradas de Rodagem - Der e outro - Sebastião Ferreira da Silva - Vistos.
Proceda a zelosa serventia a alteração das páginas de acordo com a indicação da petição de fls. 56/57. Após, tornem conclusos
para despacho inicial. Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB
380851/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP),
VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
Processo 0001846-35.2019.8.26.0439/01">0001846-35.2019.8.26.0439/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Yara da Silva Lima - Vistos. 1.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP)
Processo 0001846-35.2019.8.26.0439/02">0001846-35.2019.8.26.0439/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Marlon Henrique da Silva Lima - Vistos.
1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP)
Processo 0001846-35.2019.8.26.0439/03">0001846-35.2019.8.26.0439/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Mayara da Silva Trindade - Vistos. 1.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP)
Processo 0001846-35.2019.8.26.0439/04">0001846-35.2019.8.26.0439/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Jeferson Henrique da Silva Trindade Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/
SP)
Processo 0001846-35.2019.8.26.0439/05">0001846-35.2019.8.26.0439/05 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Isabelly da Silva Trindade - Vistos. 1.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP)
Processo 0001846-35.2019.8.26.0439/06">0001846-35.2019.8.26.0439/06 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Bruna Vitória da Silva Trindade Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/
SP)
Processo 0001846-35.2019.8.26.0439/07">0001846-35.2019.8.26.0439/07 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Edemilton Pereira Trindade - Vistos. 1.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP)
Processo 0001846-35.2019.8.26.0439/08">0001846-35.2019.8.26.0439/08 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Alessandro Nozella Monteiro - Vistos.
1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP)
Processo 0001846-35.2019.8.26.0439 (processo principal 1000483-98.2016.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Yara da Silva Lima - - Marlon Henrique da Silva Lima - - (Representante
Legal) Edemilton Pereira Trindade - - Mayara da Silva Trindade - - Jeferson Henrique da Silva Trindade - - Isabelly da Silva
Trindade - - Bruna Vitória da Silva Trindade - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), JARVES ORTEGA DE BRITO
(OAB 83123/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP)
Processo 0001903-53.2019.8.26.0439 (processo principal 0003550-98.2010.8.26.0439) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Pereira Barreto - Saae - Maria Elena Marques de Oliveira
- Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP), MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS (OAB 347057/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP),
RODRIGO LEANDRO MUSSI (OAB 289935/SP)
Processo 0001935-63.2016.8.26.0439 (processo principal 0001752-63.2014.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Compulsória - Aparecida Leite dos Santos Bertucci - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos.
Cumpra-se o item 3 de fl. 443. Int. Dilig. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE
ALMEIDA (OAB 218737/SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP)
Processo 1000252-32.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Ensino Fundamental e Médio - L.C.S. - Vistos. DEFIRO
a dilação de prazo, requerida pela parte exequente, pelo prazo de cinco dias. Int. Dilig. - ADV: RODRIGO LEANDRO MUSSI
(OAB 289935/SP)
Processo 1000831-82.2017.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vera Lucia Barbosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º