TJSP 26/10/2020 -Pág. 3066 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3155
3066
Processo 1009211-57.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guidio Loja
de Variedades Eireli - Ibazar.com.br Ltda - Me e outro - 1) Vista ao REQUERENTE para apresentar RÉPLICA em 15 dias,
devendo o advogado cadastrar a petição com a seguinte classe/tipo de petição: “Manifestação sobre a contestação”. 2) Vista ao
REQUERIDO para comprovar em 15 dias o pagamento da taxa de mandato judicial, a ser recolhida pela guia Dare-SP, Código
304-9, R$ 23,27 por mandante. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 285470/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1009458-72.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Gomes de Souza - BANCO
PAN S.A. - Vistos. Intime o Sr. Perito para estimar seus honorários, no prazo de 15 dias. Com a proposta dos honorários oficiese à Defensoria Pública solicitando reserva com relação à cota da autora. Atendidas as determinações, intime-se o perito para
início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIA REGINA SONVENSO
AMBROSIO (OAB 83993/SP)
Processo 1009470-86.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Doracina Borges da Silva - Liane
Veículos Ltda e outro - Vistos. 1 Como é cediço, o valor da causa deve corresponder ao do conteúdo econômico do pedido que
aqui, de início, inexiste, quanto ao pedido de reparação do veículo, ou substituição do produto ou restituição da quantia. Neste
caso, não se pode exigir que seja indicado como valor da causa o valor total do bem, uma vez que tal valor não representa o
benefício econômico almejado, posto que o bem que se pretende reparar/substituir já integra o patrimônio da autora. Assim, em
se tratando de ação sem conteúdo econômico imediato (como é a hipótese aqui versada), cabível a atribuição de valor estimativo
à causa, motivo pelo qual afasto a impugnação realizada pela requerida. 2 Para solução da controvérsia, defiro a produção de
prova pericial de natureza mecânica. Nomeio perito judicial o Sr. Emanuel Alvares Calvo. Intime-se o perito, desde logo, para
dizer se aceita o encargo bem como para estimar o valor de seus honorários, que serão pagos pela requerente, já que somente
esta solicitou a realização de perícia. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos,
devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Atendidas as
determinações, intime-se o perito para agendamento do início dos trabalhos com o prazo de entrega de laudo em 45 dias.
Intime-se. - ADV: LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), LUCAS BOTIGELLI (OAB 384876/SP), MARCELO PEREIRA
DE CARVALHO (OAB 138688/SP), LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS (OAB 331473/SP)
Processo 1009727-19.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Lenide Lopes Porfírio Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. - 1) Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e. TJ-SP independentemente
de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do CPC), fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo
de 15 dias (§ 2º do art. 1.010 do CPC). 2) Ficam ainda as partes cientes de que após processamento do recurso nesta instância,
a serventia promoverá a conferência do processo digital nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço
da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser
dirimido nesta instância, que deverá ser suscitado por meio de petição própria, remeterá os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - ADV: FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP), HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR (OAB
77467/MG), JOÃO DÁCIO ROLIM (OAB 822/MG)
Processo 1009752-27.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marines Velasques Dias BANCO PAN S.A. e outro - (x) Carta Precatória de fls. 411/412 à disposição da parte interessada para impressão, devendo ser
comprovada a distribuição no prazo de 15 dias, nos termos do Comunicado CG 390/2018. - ADV: BEATRIZ VIEIRA MUCHON
(OAB 374726/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1009823-63.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rodrigo Magnani Oliveira Carlos Henrique dos Santos Carrion e outro - Vistos. Sobre a petição retro juntada, manifeste-se a parte requerente em 15
dias. Intimem-se. - ADV: MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES (OAB 255549/SP), RAFAELA VEIGA
CARVALHO (OAB 374829/SP), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP)
Processo 1010041-91.2018.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Idimar Alves da Silva - Cleusa Aparecida Maranho Moreira - 1)
Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e. TJ-SP independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art.
1.010 do CPC), fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 2º do art. 1.010 do CPC).
2) Ficam ainda as partes cientes de que após processamento do recurso nesta instância, a serventia promoverá a conferência
do processo digital nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça,
especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, que deverá ser
suscitado por meio de petição própria, remeterá os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- ADV: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), DIEGO FERNANDO CRUZ SALES (OAB 339376/SP)
Processo 1010368-07.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Mario Rodrigues Madia - Telefônica Brasil SA - “Intimação da parte executada para comprovar nos autos o recolhimento das
custas finais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 138,05 - Em guia DARE-SP,
código 230-6).” - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
(OAB 305379/SP), JAMES RICARDO (OAB 249727/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1010537-52.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1010598-44.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Vera Lúcia
Soares - POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, dando por extinto o
processo, com o julgamento do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Fica revogada a decisão
antecipatória de tutela deferida a fls. 59/60. Além da autora ser beneficiária da gratuidade da justiça, também não há imposição
de verbas de sucumbência, em conformidade com o artigo 129, § único da Lei nº 8.213/91 e Súmula nº 110 do Superior Tribunal
de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, baixando-se junto ao sistema SAJ. - ADV: GRACIELA
DAMIANI CORBALAN INFANTE (OAB 303971/SP)
Processo 1010671-50.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cleide Lopes da Costa
Silva - Ciência à parte autora do(s) ofício(s) juntado(s), facultada manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15
dias.” - ADV: MURILO NOGUEIRA (OAB 271812/SP)
Processo 1010746-21.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros
S.A - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a. - 1) Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e. TJ-SP
independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do CPC), fica a parte apelada intimada para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 2º do art. 1.010 do CPC). 2) Ficam ainda as partes cientes de que após processamento
do recurso nesta instância, a serventia promoverá a conferência do processo digital nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º