TJSP 28/10/2020 -Pág. 1545 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3157
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dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I
havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta
à reconvenção). Intimem-se. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE
MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 1003080-83.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nivaldo Cinel - Mapfre Seguros Gerais S/A
- 1-Visando, se o caso e oportunamente, a realização de audiência futura por videoconferência, informe a parte autora seu
e-mail pessoal, bem como, de seu advogado(a), para remessa do link de acesso ao ato nos termos do art. 26 do Provimento
CSM nº. 2.564/2020. 2-Também a parte requerida deverá apresentar tais dados no prazo de defesa. 3-Acolho a petição de fls.
59/66, como aditamento à inicial. 4- Ante as dificuldades para a realização de audiência imediata, cite-se a parte requerida para
oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6- Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I
havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta
à reconvenção). 7- Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/
SP)
Processo 1003088-60.2020.8.26.0347 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Tânia Margareth Laroca Minelo
- Renato da Silva Correa - Vistos. Diante dos documentos de fls. 42/52, defiro a justiça gratuita à autora. Defiro a produção
antecipada de provas para que seja realizada perícia. Tendo em vista a manifestação de fl. 41, em que a autora concorda em
adiantar os honorários periciais, nomeio perito Clemente Maia da Silva Fernandes, com endereço conhecido da Serventia.
Estimativa de honorários em 10 dias e depósitos pela requerente também em 10 dias. Quesitos e Assistentes Técnicos no
prazo legal. Laudo em 30 dias. Processe-se na forma prevista no artigo 382, § 1º do C.P.C. Observe-se que o artigo 382, § 4º
estabelece que neste procedimento não se admitirá defesa. Cite-se. Int. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1067/2020
Processo 0002694-70.2020.8.26.0347 (processo principal 1001897-19.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - D.R.B.S. - C.E.C. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Sumaré-SP.
Concedo ao exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a),
para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando
advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 997,50 (devidamente atualizado e
acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa
Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.
PROCURADOR(ES): Dr(a). Maria Vanderlândia Soares de Lima e Carolina Gallotti Intime-se. - ADV: MARIA VANDERLÂNDIA
SOARES DE LIMA (OAB 210352/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0002694-70.2020.8.26.0347 (processo principal 1001897-19.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - D.R.B.S. - C.E.C. - Deverá a parte autora distribuir a carta precatória expedida, comprovandose nos autos dentro do prazo de 15 dias. - ADV: MARIA VANDERLÂNDIA SOARES DE LIMA (OAB 210352/SP), CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1002624-36.2020.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.J.L. - - E.C.M.L. - Mandado de averbação/
Ofício de fls. 35/36 à disposição para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: CAROLINE ABU KAMEL CIOFFI (OAB
397650/SP)
Processo 1002820-06.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.M.F. - G.F.F. - Deverá a parte
autora distribuir a carta precatória expedida, comprovando-se nos autos dentro do prazo de 15 dias. - ADV: TACIANA SANTOS
MARQUES (OAB 254420/SP)
Processo 1003002-89.2020.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.P.A. - M.A.A. - Mandado de averbação/Ofício
de fls. 30/31 à disposição para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: RONILZA APARECIDA DE JESUS RIOS (OAB
380139/SP)
Processo 1003075-61.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.O. - - L.G.S.O. - I.O.S. - Deverá
a parte autora distribuir a carta precatória expedida, comprovando-se nos autos dentro do prazo de 15 dias. - ADV: HUGO
SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 1012825-06.2017.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.C. - M.J.C. - Expedido oficio à OAB/SP para
nomeação de curador especial. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1068/2020
Processo 0000737-34.2020.8.26.0347 (processo principal 1002622-03.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º