TJSP 29/10/2020 -Pág. 3705 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
3705
da Resolução nº 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e,
no caso de justiça paga, também instruir com os comprovantes da taxa judiciária e despesas, inclusive referentes à impressão
das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada da senha do processo principal.
Deverá, ainda, comprovar sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA CACHONE (OAB
196330/SP)
Processo 1029224-81.2019.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Debora de Oliveira Almeida - - Diogo
de Oliveira Almeida - - Davi Pereira de Oliveira - Vistos. Fls. 36/39: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Após, com os documentos
nos autos, remetam-se ao Partidor para conferencia do plano de partilha. Int. - ADV: RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/
SP)
Processo 4004918-07.2013.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.N. - L.S.M. - Assim, com fundamento no artigo
485, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), WANDERLEI ROBERTO DE CAMPOS (OAB 157521/SP)
Processo 4004918-07.2013.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.N. - L.S.M. - Diante do exposto e mais do
que dos autos consta, no tocante aos pedidos de divórcio e alimentos JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, tendo em conta a ocorrência da coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil,
conforme consignado no corpo desta decisão. No mais, JULGO PROCEDENTES os demais pedidos deduzidos nesta ação
ajuizada por M. S. DO N. em face de L. S. M., deferindo a guarda da menor L. S. M. em favor da requerida, fixando o direito de
visitas conforme os termos acima transcritos. Quanto à guarda, não incidem custas, ex vi do art. 7°, I, da Lei Estadual 11.608, de
29 de dezembro de 2003. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00,
conforme art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, obrigação que fica suspensa, pois nesta ocasião lhe concedo os benefícios
da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta, lavre-se o respectivo termo de guarda definitiva, nos moldes do art. 32, da
Lei 8069/90, intimando-se. Cumpram-se, no que forem aplicáveis, as regras do Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça. Oportunamente, arquivem-se, procedendo-se baixa na distribuição e anotações de estilo. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WANDERLEI ROBERTO DE CAMPOS (OAB 157521/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EDSON NAKAMATU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNNO HENRIQUE FERREIRA PONGELUPPI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2020
Processo 0003027-43.2018.8.26.0007 (processo principal 1001748-10.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.N.S. - - I.N.S. - I.N.S. - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a resposta do Ofício encaminhado. - ADV: EDNA
APARECIDA DOS SANTOS (OAB 89148/SP), DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP)
Processo 0003111-44.2018.8.26.0007 (processo principal 1021355-72.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - A.M. - Vistos. Fls. 106/110: Ciente da atualização do cálculo e demais alterações de dados para
confecção da carta rogatória a ser expedida. No mais, reporto-me ao ato ordinatório de fls. 105. Intime-se. - ADV: LUCIANO
MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
Processo 0004722-95.2019.8.26.0007 (processo principal 1017727-12.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Dissolução - R.P.P.S. - Providencie o executado a sua regularização processual no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: TATIANE DE
MELO MACHADO PEREIRA (OAB 298881/SP)
Processo 0007117-60.2019.8.26.0007 (processo principal 1027537-06.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - F.S.F.L.S. - Vistos. Fls. 70/73: Conforme observado na sentença de fls. 68, a autora, que
atua em causa própria, foi regularmente intimada para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Ao contrário
do que alega, verifica-se na certidão de fls. 66 que a respectiva publicação saiu em seu nome, motivo pelo qual não há o que
se falar em nulidade. Assim, mantenho a sentença de fls. 68 tal como lançada. Intime-se. - ADV: FABIANE SAMPAIO FREITAS
LOPES SAAB (OAB 387309/SP)
Processo 0008303-21.2019.8.26.0007 (processo principal 1027537-06.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - F.S.F.L.S. - J.J.S. - Vistos. Fls. 83/86: Reporto-me à última decisão proferida nos autos nº
0007117-60.2019 Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP), JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB
163028/SP)
Processo 0009081-54.2020.8.26.0007 (processo principal 1021715-02.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Fixação - F.P.M. - Vistos. Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito no valor de R$ 1540,65 (agosto de
2020), devidamente atualizado, em 15 (quinze) dias. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, independentemente
de nova intimação do credor, certifique-se a Serventia. Intime-se. - ADV: FABIO PEREIRA MENDES (OAB 399164/SP)
Processo 0012527-63.2016.8.26.0635 (apensado ao processo 1018855-33.2016.8.26.0007) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - F.S.C. - A.S.F. - Vistos. Fls. 369: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: RAQUEL ARAUJO
OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 231406/SP), VITOR HUGO DE FRANÇA (OAB 309944/SP), JOSIAS MARCIANO DA CRUZ FILHO
(OAB 361103/SP), VIVIANE DA COSTA FRANÇA (OAB 314236/SP)
Processo 0014329-40.2016.8.26.0007 (processo principal 0118385-42.2007.8.26.0007) - Cumprimento de sentença M.G.S.L. - Marcos Henrique Soares Lima - Manifeste-se o(a) autor(a) emtermos de prosseguimento do feito, através de seu
advogadoconstituído, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. - ADV: GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB
409102/SP), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/
SP)
Processo 0016160-21.2019.8.26.0007 (processo principal 0012453-60.2010.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - N.L.L. - A.G.L. - Vistos. Intime-se o executado, através da imprensa oficial, para pagar
o débito remanescente de R$ 5.071,91, atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, no prazo
de 03 (três) dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: ADEMIR SERGIO DOS SANTOS (OAB 179328/SP), ALEX DE ALMEIDA
SENA (OAB 247382/SP), ADRIANA CRAVANZOLA FERNANDES (OAB 251485/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/
SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP)
Processo 0021049-52.2018.8.26.0007 (processo principal 1007825-64.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Dissolução - R.C.P.R. - C.S.R. - Vistos. Fls. 106/107: Ciente. Aguarde-se resposta ao ofício expedido. Intime-se. - ADV: NILSON
DE CARVALHO PINTO (OAB 347366/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0021956-90.2019.8.26.0007 (processo principal 1016148-24.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º