TJSP 29/10/2020 -Pág. 854 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
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para o ingresso na audiência virtual, ficando a incumbência sob a responsabilidade do Chefe do Setor. O Termo de Audiência
será emitido constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19
e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, mencionado as partes que participaram da videoconferência
e o local em que a gravação ficará armazenada. Atente-se a zelosa serventia, uma vez que o convite para a audiência virtual
não dispensa a intimação. Para tanto, designo audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 24 de novembro de
2020, às 15:30 horas, perante o CEJUSC, devendo todas as partes ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo
e áudio habilitados, inclusive o conciliador, e o servidor que iniciará a gravação da audiência. Cite-se e intimem-se as partes,
CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE DEVERÁ SER SOLICITADO O E-MAIL PARA INTIMAÇÃO E O CELULAR DA PARTE
PARA AS DEVIDAS REGULARIZAÇÕES. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização
da audiência (art. 335, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial (art. 344 e seguintes, do CPC). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada
com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC). As partes
devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no
prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Int. - ADV: EMÍLIO RODRIGUES FREITAS DE MENEZES (OAB 202812/SP)
Processo 1002855-80.2019.8.26.0288 - Curatela - Nomeação - S.S.C. - J.J.C. - L.A.F.A. - (Deverá o patrono da parte autora
providenciar seu comparecimento em Cartório para assinar o termo de curador definitivo, tendo em vista o retorno presencial
escalonado, obsservando-se o agendamento junto ao site do TJ) - ADV: SÉRGIO EDUARDO PIMENTA DE FREITAS (OAB
212594/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
Processo 1003104-02.2017.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Coram Comércio e
Representações Agrícolas Ltda. - José Prata Botelho - - Creusa Barreto Botelho - - Flávio Barreto Prata Botelho - - Aline Lidiane
de Castro Souza - - Fúlvio Barreto Prata Botelho - - Tatiana Rossi Botelho - Providenciem os executados o recolhimento das
custas finais processuais no valor de R$ 1541,63 no prazo de 15 dias. - ADV: CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB 98232/MG),
EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA (OAB 102280/MG), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2014/2020
Processo 0000917-67.2019.8.26.0288 (processo principal 1000770-63.2015.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - A.L.S. - Michel Serviços Ltda - Vistos. Certifique a serventia a respeito de perito cadastrado no
portal para realização da avaliação aqui tratada. Int. - ADV: EVODIO CAVALCANTI FILHO (OAB 124277/SP), RICARDO TADEU
SCARMATO (OAB 246369/SP), LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)
Processo 0000917-67.2019.8.26.0288 (processo principal 1000770-63.2015.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - A.L.S. - Michel Serviços Ltda - Vistos. Certidão de fls.328, manifeste a parte autora. Int. - ADV:
EVODIO CAVALCANTI FILHO (OAB 124277/SP), RICARDO TADEU SCARMATO (OAB 246369/SP), LUIZ CARLOS MARCHIORI
NETO (OAB 345824/SP)
Processo 0001308-85.2020.8.26.0288 (processo principal 1000488-83.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Alex da Silva Brandão Ferreira - Senhor Diretor do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação
Renach do Departamento Estadual de Trânsito do Estado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MANIFESTE A PARTE
AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, QUE É TEMPESTIVA, NO PRAZO LEGAL. - ADV: CAIO BRANDÃO GAIA
(OAB 430441/SP), FLAVIO JOSE DE PAULA QUEREZA (OAB 339405/SP)
Processo 1000433-98.2020.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de
Ituverava - Ana Cecília Ferreira Bugalho - (Manifestar sobre a devolução dos AR’s negativos de fls. 104/106) - ADV: MARCELO
MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP)
Processo 1002104-59.2020.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - M.J.B.S.C. - P.M.I. - Vistos. O art.5º,
LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Destarte, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício de
gratuidade a quem não faz jus, concedo à parte autora o prazo de dez (10) dias para comprovar documentalmente a alegada
necessidade, trazendo aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como cópia da sua última declaração
de imposto de renda; caso contrário, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MARIA LUIZA
BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
Processo 1002525-88.2016.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Wilson
Furim Azevedo-me - - Diego da Silva Azevedo - Vista ao exequente sobre as pesquisas Sisbajud (fls. 173/175 bloqueio parcial,
ainda não transferido para conta judicial), Renajud (fls. 176 negativo - e 177/181 veículo com diversas restrições e penhora), e
Infojud negativo (fls. 182 e 183), requerendo o que for de direito em cinco dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
RELAÇÃO Nº 2015/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º