TJSP 06/11/2020 -Pág. 1507 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
1507
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP) - Jonatas Lucena Pereira (OAB: 285933/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2229388-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: L. F. A. de F. Agravado: R. de F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE
A TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PELA METADE, CONSIDERANDO-SE A PRISÃO DE UM DOS
FILHOS DO ALIMENTANTE. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANDO, QUE SUSTENTA DIREITO DE ACRESCER. ALIMENTOS
FIXADOS ANTERIORMENTE QUE NÃO TEM NATUREZA “INTUITU FAMILIAE”. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS FILHOS EM DECORRÊNCIA DA PRISÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE ACRESCER.
METADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ORIGINALMENTE PACTUADA CONDIZENTE COM O SUPORTE ECONÔMICO DO
AGRAVADO E COM AS NECESSIDADES ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS DO AGRAVANTE, QUE CONTINUA A ESTUDAR.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rita Tatiana Rosa
Rodrigues Ramos (OAB: 336685/SP) - Tamires Ferreira de Souza (OAB: 414805/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2230155-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: K. C. V.
da S. (Justiça Gratuita) - Interessado: M. M. - Agravado: R. S. M. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ALTEROU
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA
AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL AFASTADA COM FUNDAMENTO NO ART. 1.015, I DO CPC.
ALIMENTOS ALTERADOS PORQUE A AGRAVANTE PASSOU A LABORAR FORMALMENTE. FATO QUE NO CASO CONCRETO
EM PRINCÍPIO NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO, CONFORME AS RECEITAS E DESPESAS DA ALIMENTANTE. AGRAVADO
QUE POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORATIVA, RESIDE GRACIOSAMENTE COM O GENITOR, ATINGIU A MAIORIDADE
CIVIL E FREQUENTA ESCOLA ESTADUAL. ALIMENTOS ANTES VIGENTES QUE PROPORCIONAM A SUBSISTÊNCIA DO
ALIMENTANDO, AINDA QUE MINIMAMENTE, AO PASSO QUE A ALTERAÇÃO A PRINCÍPIO PODE LEVAR A ALIMENTANTE
À SITUAÇÃO DE PENÚRIA. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Denneberg Curtolo (OAB: 218013/SP) - Kevi Carlos de Souza (OAB: 334771/
SP) - Márcio Megeatto - - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2230700-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Geraldo Aparecido
do Livramento - Agravado: Antonio Perez Reynaldes - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento
ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TAXA JUDICIÁRIA DECISÃO QUE DETERMINOU AO EXEQUENTE
QUE RECOLHESSE EM 48H O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA RELATIVA À INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE, CABIMENTO HIPÓTESE EM QUE A LEI DETERMINA O RECOLHIMENTO
APÓS A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO ART. 4º, III, DA LEI ESTADUAL N. 11.608/2003 RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Geraldo Aparecido do Livramento (OAB: 68724/SP) - Manoel Ricardo de Lima Neto (OAB: 415330/
SP) - Vitor Demarqui Lima (OAB: 416965/SP) - Sebastião Baldan (OAB: 396865/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2231519-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Roberta Canciello Agravado: Sociedade Alphaville Residencial 10 - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TAXA ASSOCIATIVA – LOTEAMENTO FECHADO DECISÃO AGRAVADA
QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, MANTENDO A VENDA DIRETA REALIZADA NOS AUTOS, EM RELAÇÃO AO
IMÓVEL PENHORADO INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE, UMA DAS HERDEIRAS DO ESPÓLIO EXECUTADO ACOLHIMENTO
VENDA DIRETA REALIZADA 05 ANOS DEPOIS DA PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO IMÓVEL AVALIADO
EM R$1.113.843,00 EM OUTUBRO DE 2013 E ARREMATADO, EM VENDA DIRETA REALIZADA EM MAIO DE 2018, POR
R$600.000,00 AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL QUE, CERTAMENTE RESULTOU EM VENDA POR
PREÇO VIL OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VENDA DIRETA
QUE, POR ISSO, DEVE SER ANULADA DECISÃO REFORMADA COM ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PARA
ANULAÇÃO DA VENDA DIRETA, AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS PELA
ARREMATANTE, DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, DETERMINAÇÃO DE
REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM DESIGNAÇÃO DE
NOVAS HASTAS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º