TJSP 18/11/2020 -Pág. 1581 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3170
1581
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2020
Processo 0004439-32.1998.8.26.0323 (323.01.1998.004439) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre os valores bloqueados em conta bancária. A intimação será feita na pessoa de seu advogado, ou, não havendo,
pessoalmente, após recolhidas as custas de diligência, salvo no caso de ser beneficiário da justiça gratuita. Havendo impugnação,
com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação no mesmo prazo,
tornando os autos conclusos. Sem prejuízo, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (R$
54,21 + R$ 13.559,61). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOEL DE LELIS NOGUEIRA (OAB 133179/
SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP), AKEMI LIRIA SAKASHITA MACHADO (OAB 162961/SP),
ANTONIO LUIZ BONATO (OAB 30013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2020
Processo 3002025-82.2013.8.26.0323 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joel Alves Barbosa - Vista dos autos ao
autor: Encontra-se disponível o alvará expedido em nome do autor para o mês de outubro. - ADV: ANGELA LUCIOLA RABELLO
BRASIL CORREA (OAB 58069/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0473/2020
Processo 0001447-06.1995.8.26.0323 (323.01.1995.001447) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Coletora Pioneira Sc Ltda - Munipalidade de Lorena - Antonio Carlos de Azeredo Morgado - Vistos. Digam sobre o
Laudo. Expeça-se alvará, nos termos do Comunicado CG 257/20, para levantamento dos honorários periciais, a serem abatidos
do depósito judicial de fls. 872/876. Intime-se o perito, por e-mail, para apresentar os dados da conta. Intime-se. - ADV: RUY
PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), MARIA ARLETE CORREA MORGADO (OAB 143311/SP), DANIEL CARLOS
CORRÊA MORGADO (OAB 183825/SP), EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP), MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA
(OAB 235072/SP), DIRCEU NUNES RANGEL (OAB 24445/SP)
Processo 0001447-06.1995.8.26.0323 (323.01.1995.001447) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Coletora Pioneira Sc Ltda - Munipalidade de Lorena - Antonio Carlos de Azeredo Morgado - Vistos. Diante da
certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a remessa a este Juízo dos extratos das contas judiciais vinculadas a
estes autos, com valores ainda não levantados. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO (OAB 183825/SP), MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA
(OAB 235072/SP), EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP), DIRCEU NUNES RANGEL (OAB 24445/SP), MARIA
ARLETE CORREA MORGADO (OAB 143311/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 1001792-75.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neuza
Gianelli - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento ante a certidão retro. - ADV: JESSICA
RAMOS AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0489/2020
Processo 0000255-71.2014.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - LINDAURA
DOS SANTOS ALVES - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO, para conceder à requerente o benefício da prestação continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social,
no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, desde o requerimento administrativo (12/11/2012 - fls. 18), descontados os valores
pagos em tutela antecipada e respeitada a prescrição quinquenal. Os valores retroativos deverão observar o quanto disposto no
julgamento do acórdão referente ao tema nº 810 do E. STF para relações jurídicas não tributárias: “art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,
com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda
Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º