TJSP 23/11/2020 -Pág. 1441 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3173
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a realização de audiências por videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem
que haja necessidade de prévia concordância das partes. Contudo, também há o Provimento CSM nº 2564/2020, que estabelece
o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim considerando, a audiência será realizada,
se o caso, de forma mista, nos seguintes moldes: a) representante do Ministério Público, defensora do acusado, acusado (se
preso estiver) e testemunhas via videoconferência, e b) vítima e acusado (se solto estiver), se declararem não possuir meios de
participação na modalidade virtual, na forma presencial. Para tanto, deverá ser adotada as seguintes providências: a) Expeça-se
mandado para intimação virtual do acusado para participar da audiência e ser interrogado, frisando-se no mandado que caso
ele esteja em liberdade até a data da audiência, deverá ele comparecer no prédio do fórum de Monte Alto para participar da
audiência independentemente no nova intimação e que sua ausência ensejará a decretação de revelia e normal prosseguimento
do feito. b) Intime-se, por mandado, a vítima arrolada na p. 68 para a participação na audiência. Deverá ser consignado no
mandado que, caso não possua meios de participar da audiência virtual, deverá comparecer na sala de audiências da 2ª Vara,
no edifício do Fórum de Monte Alto, na data acima designada, para prestar depoimento presencialmente. c) Requisitem-se os
policiais militares para a participação virtual na audiência; d) Requisite-o o acusado junto à CDP de Taiúva-SP, local em que
se encontra recolhido, para apresentação na sala virtual na data acima designada. e) providencie a servidora responsável pela
realização das audiências o encaminhamento do link a todos os que terão participação virtual; f) Dê-se ciência ao Ministério
Público; g) Intime-se a defensora do acusado por meio do diário eletrônico. Intime-se. - ADV: ISADORA DE FREITAS GIL (OAB
395935/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0516/2020
Processo 0000029-18.2020.8.26.0368/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - José Donizeti Mussato Vistos. Fls. 26: Expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Int. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 0000029-18.2020.8.26.0368/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - José Donizeti Mussato - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 0000476-06.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Internação compulsória - Olinda Costa
Veiga - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP e outro - Manifeste-se o curador especial da requerida sobre os
documentos 129/131, (Exame pericial do CAPS) dentro do prazo legal. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP),
ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), RAPHAELA ROSSI
MARTINS (OAB 322546/SP)
Processo 0001003-55.2020.8.26.0368 (processo principal 1004386-63.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Messias dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALTO - Vistos. Providencie a parte credora, no prazo de 30 dias, o regular andamento do feito, com observância ao Comunicado
DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe sobre o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Decorrido o prazo,
sem andamento, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP),
MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0001149-96.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Hudson da Silva Sainça Vistos. Diante do integral pagamento do valor aqui requisitado, JULGO EXTINTO este incidente de requisição de pequeno
valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de fls. 30/31, em favor do(a) credor(a), atentando-se
ao fato de que seu advogado possui poderes para receber e dar quitação (fls. 04 dos autos do processo principal); conforme
formulário preenchido às fls. 33. Após, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção da requisição eletrônica,
observando-se os termos do Comunicado CG n. 1299/2017. Providencie a serventia a baixa e arquivamento do presente
incidente, certificando nos autos do processo principal. Int. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 0002194-38.2020.8.26.0368 (processo principal 1002830-21.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Fernandes Dungui - Vistos. Fls. 01/03: tendo em vista que a parte
autora/exequente apresentou o cálculo dos valores que entende devidos pela Fazenda Pública, pugnando pelo cumprimento
da sentença, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
nos termos do artigo 535 do CPC. A intimação se fará através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº
508/2018 disponibilizado no DJE de 21/03/2018, Caderno Administrativo, pág. 6/7. Int. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE &
MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27949/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0002248-04.2020.8.26.0368 (processo principal 1002199-77.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Enquadramento - Carla Del Nero Fernandes - - Cristiane Curti Ferreira - - Elisabete Sambugari Appolinario Falquete - - Jair
Sergio Falquete - Vistos. Fls. 1/32: tendo em vista que a parte autora/exequente apresentou o cálculo dos valores que entende
devidos pela Fazenda Pública, pugnando pelo cumprimento da sentença, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. A intimação se fará através do Portal
Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 disponibilizado no DJE de 21/03/2018, Caderno Administrativo,
pág. 6/7. Int. - ADV: VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO (OAB 404624/SP)
Processo 0002520-32.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Camila Andrade Giaquinto Martins - Vistos. Diante do integral pagamento do valor aqui requisitado, JULGO EXTINTO
este incidente de requisição de pequeno valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de fls. 43/44,
em favor do(a) credor(a), atentando-se ao fato de que seu advogado possui poderes para receber e dar quitação (fls. 14 dos
autos do processo principal), conforme formulário preenchido às fls. 47. Após, expeça-se ofício a DEPRE para providências
quanto à extinção da requisição eletrônica, observando-se os termos do Comunicado CG n. 1299/2017. Providencie a serventia
a baixa e arquivamento do presente incidente, certificando nos autos do processo principal. Int. - ADV: ANTONIA HUGGLER
RIBEIRO (OAB 239546/SP)
Processo 0002520-32.2019.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Antonia Huggler Ribeiro - Vistos. Diante do integral pagamento do valor aqui requisitado, JULGO EXTINTO este
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