TJSP 11/12/2020 -Pág. 1837 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
1837
06 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de dezembro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Julia Carolina Duzzi
Bertolucci (OAB: 277071/SP) - Ana Paula Zampieri Candini (OAB: 314243/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2188790-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Banco Itaú
S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de Santo André - nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 63/80. Int. São
Paulo, 2 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Raul De Felice - Advs: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP) - Cristiane Dallabona (OAB: 215407/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2226597-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Divino
de Melo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Maira Cristina Pereira Borges - Interessado: Roberto de Oliveira
Penteado - Interessado: Maria Aparecida Grião Gomes - Interessado: Márcio Aluisio Fernandes - Interessado: Natalino Morgues
- Interessado: Nilson Dantas - Interessado: Lupércio César Genaro - Interessado: Rubens Garzim - Interessado: Simone
Cristina de Brito - Interessado: Vagner do Nascimento - Interessado: Valdir Garbelini - Interessado: Wladimir Clemente Cayres
- Interessado: Ailton Aparecido Martins de Oliveira - Interessado: Cecília Elisabete Gongalves Pereira - Interessado: Amador
Sálvio Barbosa - Interessada: Ana Lucia Ferreira de Souza - Interessado: Aparecida Cirinolopes Lemes - Interessado: Carmen
Lúcia Lao Loureiro - Interessado: Luiz Antonio Bigaran - Interessado: Cláudio Ribeiro do Prado - Interessado: Edna Miranda
Pedroso Araújo - Interessado: Leandro Aparecido Marinelli - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 25.000). São Paulo, Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP)
- Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB: 390752/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2226597-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Divino
de Melo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Maira Cristina Pereira Borges - Interessado: Roberto de Oliveira
Penteado - Interessado: Maria Aparecida Grião Gomes - Interessado: Márcio Aluisio Fernandes - Interessado: Natalino Morgues
- Interessado: Nilson Dantas - Interessado: Lupércio César Genaro - Interessado: Rubens Garzim - Interessado: Simone
Cristina de Brito - Interessado: Vagner do Nascimento - Interessado: Valdir Garbelini - Interessado: Wladimir Clemente Cayres
- Interessado: Ailton Aparecido Martins de Oliveira - Interessado: Cecília Elisabete Gongalves Pereira - Interessado: Amador
Sálvio Barbosa - Interessada: Ana Lucia Ferreira de Souza - Interessado: Aparecida Cirinolopes Lemes - Interessado: Carmen
Lúcia Lao Loureiro - Interessado: Luiz Antonio Bigaran - Interessado: Cláudio Ribeiro do Prado - Interessado: Edna Miranda
Pedroso Araújo - Interessado: Leandro Aparecido Marinelli - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 86/99.
Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP)
- Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB: 390752/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2226693-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vágner do
Nascimento - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 25.387). São Paulo, - Magistrado(a)
Jarbas Gomes - Advs: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Felipe Orletti
Penedo (OAB: 430529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2226693-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vágner do
Nascimento - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 93/106. Int. São
Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Jarbas Gomes - Advs: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Felipe Orletti
Penedo (OAB: 430529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2235644-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA
APARECIDA DE AQUINO - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em face do exposto, rejeitam-se os
embargos de declaração de fls. 1601-20. Intimem-se. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Maria Ligia Pereira Silva (OAB: 75237/
SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas Ventin - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2235644-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA
APARECIDA DE AQUINO - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em face do exposto, rejeitam-se os
embargos de declaração de fls. 1621-41. Intimem-se. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Maria Ligia Pereira Silva (OAB: 75237/
SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas Ventin - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3001795-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Expresso
Maringá Transportes LTDA - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Jarreta Thomaz Advogados Associados - Agravado:
Edgard Jarreta Thomaz - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o
art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Edgard Jarreta Thomaz
(OAB: 355921/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º