TJSP 11/12/2020 -Pág. 2861 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
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cartório a devolução do mandado, independente de cumprimento. Oportunamente, feitas as necessárias comunicações e
anotações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1013820-07.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Fj Pires Comercio de Materiais Eletricos de Seguranca Ltda Epp - - Felipe Jurcowich Pires - Vistos. Fls. 338/340: Indefiro,
a intimação já foi feita recentemente, do que decorreu a aplicação de multa em razão da ausência de manifestação da parte
executada (fls. 300). Descabe deferir medidas que não contribuirão à evolução da execução. Manifeste-se o exequente em
quinze dias em termos de prosseguimento, se nada for requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FERREIRA
E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP)
Processo 1013857-92.2020.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.A.C. Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ao término do qual deverá
a parte autora se ar independentemente de intimação. Int. São Paulo, 09/12/2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB
209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 1013866-59.2017.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Condomínio Edificio Ouro Verde - Meup do Brasil Administração de Bens Ltda. - Certifico e dou que expedi MLE, no montante
de R$201.012,16 (valor que será corrigido), em favor do exequente, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2059/2018, em
cumprimento à determinação de fls. 280 (conforme dados contidos no formulário de fls. 265). Ciência aos interessados de que
com soerguimento dos valores indicados neste ato há saldo pendente de levantamento. - ADV: JOSE LUIS CALIXTO (OAB
146180/SP), JOSE DE ARRUDA CAMPOS NETO (OAB 19428/SP), ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP), ROSANA
RAMIRES (OAB 129935/SP)
Processo 1014512-64.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Michelle Rehder Carli - Decolar.
Com LTDA - - Emirates - Ao(s) apelado(s) para contrarrazões. - ADV: MATEUS STEFANI BENITES (OAB 406940/SP), DANIEL
BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1015018-40.2020.8.26.0003 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Pizzaria Aya Ltda - Ciência às partes acerca do
ofício/documento juntado a fl. retro. No mais, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 5
(cinco) dias. Nada mais. - ADV: ARMANDO GUEDES SOUZA (OAB 210159/SP)
Processo 1015272-47.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elias Pazini - Caixa Seguradora S/A - Vistos.
1. Cumpra-se o julgado. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput,
e 524, todos do Código de Processo Civil , nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O
sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença;
e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença,
conforme o caso; f) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado
deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado
Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência
desejados; g) Como este processo é digital, fica vedada a juntada de cópias dos autos principais nos autos dependentes do
cumprimento de julgado. 2. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual
provocação em arquivo Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ALEXANDRE
SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP)
Processo 1015280-87.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Henrique Nogaroto - Gol Linhas
Aéreas Inteligentes S.A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Às contrarrazões. Após, remeta-se o feito
ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens deste juízo. Int. São Paulo, na data da assinatura
digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1015648-96.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Tamiris Pereira da Silva - Itaú Unibanco S.A. - Tendo em vista o depósito efetuado pelo devedor, manifeste-se o credor, no prazo
de cinco dias, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAMILA
DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1015655-59.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - E.E.N.D.C.E. - L.M.M.N.
- Vistos. Defiro bloqueio on line de numerário disponível da parte executada em instituições financeiras, via SISBAJUD, nos
termos do artigo 854, caput, do CPC, a fim de possibilitar penhora de dinheiro. Se houver excesso no bloqueio, cumpra-se o
disposto no art. 854, § 1º. Havendo bloqueio, e antes da transferência do numerário para conta judicial, intime-se o executado,
nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2º a 4º, pelo DJE, se estiver representado nos autos, ou por carta, na hipótese contrária.
Tendo em vista o disposto no art. 836, caput, do CPC, se o valor bloqueado for inferior ao valor das custas desta intimação e
da intimação mencionada adiante, providencie-se o desbloqueio, sem transferência para conta judicial. Decorrido o prazo para
manifestação do executado, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, ou frustrada a intimação e para que o valor bloqueado passe
a ter a remuneração própria dos depósitos judiciais, em benefício de ambas as partes , efetue-se a transferência para conta
judicial, reputando-se assim aperfeiçoada a penhora, intimando-se desta o executado, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do
CPC. Se já decorrido o prazo para embargos (art. 915 do CPC), o prazo para eventual manifestação do executado, por simples
petição, limitada às questões do art. 525, § 11, c/c art. 771, § único, do CPC, é de 15 dias. Int. - ADV: JULIANA CARNACCHIONI
TRIBINO (OAB 195775/SP), ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB 136791/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL
MAS (OAB 108346/SP)
Processo 1015655-59.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - E.E.N.D.C.E. - L.M.M.N.
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 181, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: JULIANA CARNACCHIONI
TRIBINO (OAB 195775/SP), ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB 136791/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL
MAS (OAB 108346/SP)
Processo 1016111-38.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul America Seguros
de Automóveis e Massificados S/A (sasam) - Vistos. O aviso de recebimento da carta de citação não foi assinado pela parte ré
(fls. 94). Como não se trata da hipótese do art. 248, § 4º, do CPC, declaro nula a citação e considero sem efeito a certidão de
decurso de prazo (fls. 95). Requeira a parte autora o que de direito, para regular andamento do processo. Int. - ADV: ADRIANA
VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP)
Processo 1016116-60.2020.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Silvio Roberto Canuto
- Condomínio Edifício Maria Carolina - Vistos. 1. Fls. 149/150: Ciente do depósito da caução pelo autor. 2. Fls. 151/152 e 153:
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