TJSP 15/12/2020 -Pág. 1243 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3187
1243
CORRÊA 137.201.548-58 - 1099950071 MARCIA APARECIDA MASSONI 137.237.008-02 - 3016396205 MARCIA CRISTINA
BOLANDIM ANTONIO 127.430.568-35 - 7007674950 MARCO ANTONIO HATORE 959.400.498-34 - 1174003607 MARCOS
QUINTANILHA BERNARDINO 180.920.238-83 - 4079706579 MARIA APARECIDA PEREIRA DE ASSIS CUNHA 792.167.738-04
- 3023307204 MARIA CLARA KAWANO SILVA 905.880.298-15 - 3016469610 MARILENA SARAIVA 004.820.208-81 - 3016354049
MARLENE MARIA DE LIMA 259.738.418-71 - 4084791830 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA 110.578.478-95 - 1091004096
NEIDE MARIA DE SOUZA 044.220.718-23 - 3022303604 ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO 082.166.248-16 - 1078545038
PATRICIA ANDREA BISPO DA SILVA 137.308.268-24 - 3022227312 PAULO ROBERTO SILVA DE ALCANTARA 110.581.018-62
- 3023365328 PAULO SERGIO CLAUS 104.849.958-80 - 3023390780 PEDRO LUIS STEVANATTO 047.248.788-43 - 3025270014
RAIMUNDO EDILBERTO LEITE DE LIMA 074.191.202-34 - 4088162012 REGINA APARECIDA FERREIRA 170.425.848-05 3017079440 ROBERTO MASSAHARU FURUSHIMA 024.259.768-84 - 3016373698 RODNEY VALDERRAMA NORBERTO
015.402.728-69 - 3022343738 ROGERIO ABRAHÃO DE MENDONÇA CHAVES 068.131.718-36 -109045726 Int. - Magistrado(a)
Enio Zuliani - Advs: Aquiles Vitorino de França (OAB: 301246/SP) - Aquiles Vitorino de França (OAB: 301246/SP) - Carlos
Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1088741-34.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Soraia Reiko Nakao
(Herdeiro) - Apelante: Maria Elena Nesladek Luiz - Apelante: Maria Elvira Fernandes da Hora - Apelante: Eunice de Souza Bento
- Apelante: Roberto de Souza Braga - Apelante: Maria das Graças França Gomes - Apelante: Rosa Helena Real Ramacciotti
(Herdeiro) - Apelante: Maria Jose de Oliveira e Silva (Herdeiro) - Apelante: Luiz Antonio Costa Machado - Apelante: Carla Esther
Costa Machado - Apelante: Paula Regina Costa Machado - Apelante: Marcia Regina Thome - Apelante: Nair da Silva Santos Apelante: Jose Luis Machado - Apelante: Arlete Andrade Bernardo - Apelante: Sueli Teles de Oliveira Chaves - Apelante: Sueli
Teles de Oliveira Chaves Me - Apelante: José Jackson Silva Barbosa - Apelante: Jose Kanashiro - Apelante: Marcos Antonio
Marçal - Apelante: Jose Pereira da Silva - Apelante: Maria de Lourdes Simoes Pinto - Apelante: ADEMIR DOMINGUES DA
SILVA - Apelante: ADRIANA FERNANDES BARRETO - Apelante: AGUINALDO DE ARAUJO JOÃO - Apelante: ALCIR BICHIR Apelante: ALTINO AMANCIO - Apelante: ANA LUCIA DE PAIVA SILVINO - Apelante: ANTONIO BATISTA DOS REIS - Apelante:
ANTONIO DE OLIVEIA PINHO - Apelante: Antônio Dias Filho - Apelante: ANTONIO FERNANDES RASTEIRO - Apelante:
Antonio Luiz de Paula - Apelante: ARAKEN FERREIRA DE SOUZA - Apelante: AUTA DE JESUS VASCONCELOS - Apelante:
CANDIDO AUGUSTO VENANCIO - Apelante: CARLOS ANDRADE SANTOS - Apelante: Carlos Eduardo de Jesus - Apelante:
CECILIA PULZ BITTENCOURT - Apelante: CLAUDIA NASCIMENTO NEVES - Apelante: CLEUZA ROSA DE SOUZA - Apelante:
DANILA RODRIGUES LIMA - Apelante: DORA TOTA MARTINS DA SILVA - Apelante: DORIVAL ANDRADE SANTOS - Apelante:
Edgard Parrillo - Apelante: ELENA MARIA DE BORTOLI - Apelante: ERMINIA BERTOZZI TAVARES - Apelante: Alice Sousa de
Oliveira (Espólio) - Apelante: MILTON LOPES DE OLIVEIRA (Herdeiro) - Apelante: MAURO SOUSA DE OLIVEIRA (Herdeiro) Apelante: MARCELO SOUSA DE OLIVEIRA (Herdeiro) - Apelante: Thabata Bahov de Oliveira (Herdeiro) - Apelante: Arthur Leon
Savoy (Espólio) - Apelante: Gisele Calejon Savoy - Apelante: Carlos Barbosa Madureira (Espólio) - Apelante: LUZIA MARIA
DE CASTRO MADUREIRA (Herdeiro) - Apelante: ROSEMARY DE CASTRO MADUREIRA FILADELFO (Herdeiro) - Apelante:
Dilto Rogerio da Silva (Espólio) - Apelante: DAISY DE OLIVEIRA DA SILVA - Apelante: DILTO ROGERIO DA SILVA JUNIOR
- Apelante: Edison Vicente Silvino (Espólio) - Apelante: Emygidio Bispo Manso (Espólio) - Apelante: SANDRA APARECIDA
BISPO MANSO - Apelante: Euclides Francisco Silveira (Espólio) - Apelante: LINDAURA MIRABELA SILVEIRA (Herdeiro) Apelante: Euzebia de Freitas Passos (Espólio) - Apelante: CARMELIA PASSOS SANTOS (Herdeiro) - Apelante: Heitor Vidal
(Espólio) - Apelante: HELENEY VIDAL GODOI (Herdeiro) - Apelante: KÁTIA CANDIDO VIDAL (Herdeiro) - Apelante: HEITOR
CANDIDO VIDAL - Apelante: ELIZABETH VIDAL COSTA - Apelante: João Carlos de Souza Campos (Espólio) - Apelante: Marlene
Magalhães Campos - Apelante: João Carlos Dias (Espólio) - Apelante: CILEUZA CAVALCANTE DIAS (Herdeiro) - Apelante:
CIBELE CAVALCANTE DIAS (Herdeiro) - Apelante: José Anastacio Bueno (Espólio) - Apelante: ZORAIDE MACIEL BUENO
(Herdeiro) - Apelante: José de Assis Passos (Espólio) - Apelante: Vera Lucia Passos (Herdeiro) - Apelante: José Fausto dos
Santos (Espólio) - Apelante: Lionete Aparecida Inhesta Bispo (Espólio) - Apelante: Maria Aparecida Costa Machado (Espólio)
- Apelante: Marilia Angelina de Oliveira e Silva (Espólio) - Apelante: Nelson Ramacciotti (Espólio) - Apelante: Nilton Gomes
Vasconcelos (Espólio) - Apelante: Ricardo Bagby Costa (Espólio) - Apelante: Suzete Mantic Vidal (Espólio) - Apelante: Terezinha
de Jesus Silva (Espólio) - Apelante: Yolanda de Souza Braga (Espólio) - Apelante: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
- Apelante: GILBERTO DAS CHAGAS - Apelante: Helena Moreira - Apelante: HERYVALDO FRANCISCO SANTOS MOURA Apelante: JUSSARA APARECIDA DA GAMA - Apelante: LIDIONEL RAMOS - Apelante: Magali Cordeiro Lima - Apelante: MANUEL
HIPOLITO GOMEZ FERREIRO - Apelante: Maria Emília Freire Pereira - Apelante: MARIA LURDES ALVES - Apelante: MARIA
TERESA GONZALEZ - Apelante: MARISETE CARVALHO MOREIRA - Apelante: MARTA PEREIRA DE MOURA FERREIRA Apelante: MYRIAM STELA AMARAL VIEIRA DE SOUZA - Apelante: Nilton Jose do Nascimento - Apelante: Nilton Romualdo
da Silva - Apelante: Nilva Carvalho - Apelante: Noelia Barros Silva de Sales - Apelante: RAIMUNDO NOGUEIRA DE LIMA Apelante: RENATO VIEIRA LIMA - Apelante: FRANCISCO IADALINO TAVARES - Apelante: MARINEIDE IDALINO TAVARES
- Apelante: Jose Ferreira dos Santos - Apelante: SEVERINA DE GOIS ARAUJO - Apelante: MANUEL AGOSTINHO ALVES Apelante: MARIA APARECIDA SANTOS MENDES - Apelante: MARCOS BARBOSA DA SILVA - Apelante: NAIR SABINO FUIN
- Apelante: ALEXANDRA FUIN BAIAMONTE - Apelante: RICARDO DE CARVALHO SANTOS - Apelante: SINVAL LOUREIRO
PEREIRA - Apelante: SOLANGE DE QUEIROZ - Apelante: Stela Teidi da Silva Coelho de Moura - Apelante: Terezinha Mariano
de Oliveira - Apelante: TEREZINHA SELMA ARAUJO OLIVEIRA - Apelante: Vera Marcia Quiterio Oliveira Santos - Apelante:
Walter Guia Chepkassoff Chaves - Apelante: WILSON ROBERTO TAVARES - Apelada: TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.
Esse relator tem a responsabilidade de preparar os milhares de recursos envolvendo o cumprimento da sentença proferida na
ação civil pública que condenou a Telefônica do Brasil a pagar o valor das participações acionária a quem adquiriu direitos de
uso de linha telefônica. Nesse contexto, deparou com incoerências documentais, pois a radiografia a fls. 1270, relacionada ao
espólio de Heitor Vidal, não traz informação a respeito do tipo de contrato celebrado. É necessário que a requerida forneça a
radiografia completa. Veja-se que esta nova oportunidade, e derradeira, que é concedida à requerida para apresentação dos
documentos, se justifica pelo fato de que são milhares de demandas em que as partes interessadas ajuizam a ação destituídos
da prova do direito alegado, o que enseja a inversão do ônus da prova em todas elas. Tal circunstância enseja a demora
na reunião dos documentos relativos aos contratos firmados. Assim, para alinhar o caso ao entendimento corrente da Turma
Julgadora, delibera-se por determinar a apresentação da radiografia faltante, no prazo de 5 dias, sob pena de se considerar
provada a participação acionária afirmada nos autos. Após, dê-se vista à parte contrária e tornem os autos conclusos para
julgamento, reservado o número de voto como sendo 81786. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Helielthon Honorato Manganeli
(OAB: 287058/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB:
321744/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º