TJSP 11/01/2021 -Pág. 309 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3193
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Ximbó, 294, continuará sendo como propriedade exclusiva de Carlos, deferindo, no caso a expedição de Carta Sentença.
Anoto, contudo, ser desnecessária a expedição de Carta de Sentença por esta Serventia, ficando facultado às partes a extração
de Carta de Sentença junto ao Tabelião de Notas. No entanto, com relação ao plano de saúde, descabe a este Magistrado
a decisão a respeito da melhor situação às partes e nem mesmo impor regras à operadora de plano de saúde. No entanto,
sendo de acordo das partes a manutenção da divorciada como dependente no plano de saúde, homologo o quanto acordado.
Mantenho, no mais, a sentença tal qual prolatada. Intime-se. - ADV: JULIANA OGALLA TINTI (OAB 196282/SP)
Processo 1101082-87.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.V. - C.P.V. - Fls. 1179/1181:
ciência do ofício da B3. - ADV: NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB
298654/SP), GABRIELA ALIOTTI DE PALERMO (OAB 359745/SP)
Processo 1106722-71.2019.8.26.0100 - Interdição - Tutela de Urgência - Sérgio Cândido de Mello - Carlos Candido de Mello
- Maria Conceição D’incao - Vistos. Fls. 387/8: defiro renovação da curatela provisória por mais 180 dias. Esta decisão servirá
como COMPROMISSO e CERTIDÃO DE Curatela Provisória, considerando o(a) curador(a) compromissado, independente da
assinatura do termo, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se. - ADV: SIMONE DA SILVA
SANCHEZ TALLI (OAB 117505/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1109175-05.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S.J. - Vistos. Ante fls.23, dê-se
ciência ao juízo deprecante. Intime-se. - ADV: GIOVANA GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 429894/SP)
Processo 1111037-11.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.A.E.R. - Vistos. Dê-se vista ao
MP. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1113322-74.2020.8.26.0100 - Interdição - Tutela de Urgência - A.C.M. - Fls. 41/42: ciência dos ofícios. - ADV:
LUCIANA FABRI MAZZA (OAB 218610/SP)
Processo 1114172-31.2020.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - Maria Antonieta Cassoli Cortez - Fls. 57/58: ciência dos
ofícios expedidos. - ADV: JOÃO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE (OAB 377853/SP)
Processo 1114432-45.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.F. - - R.P.F. - A.F. - Fls. 1491/1492:
ciência do ofício do Banco do Brasil. - ADV: RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E
TUCCI (OAB 53416/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), FELIPE MATTE RUSSOMANNO (OAB
352678/SP)
Processo 1115608-93.2018.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.R.G. - C.N.G. - Vistos.
Tendo em vista a manifestação da menor, fls. 789/791, e considerando-se sua idade, fixo as visitas nos moldes em que por ela
sugerido, aos sábados, quinzenalmente, das 12:00 horas às 16:00 horas, devendo o local das visitas serem combinados entre a
genitora e a menor, com retirada e devolução na casa do genitor, ficando ressalvada a possibilidade de livre visitação além das
aqui determinadas, se assim desejarem. No mais, aguarde-se a finalização dos estudos social e psicológicos. Intime-se. - ADV:
MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO (OAB 108325/SP), MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP), PAULO
SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 169180/RJ), MARCIA STELLA SANTI (OAB 205171/SP)
Processo 1116680-47.2020.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Luciana Centrone Guglielmi - Fls. 42: à requerente cota da dra. Promotora de Justiça. - ADV: EUNICE FAGUNDES STORTI
(OAB 36137/SP)
Processo 1117150-78.2020.8.26.0100 - Interdição - Tutela de Urgência - Odorico Luiz dos Santos - Vistos. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente
as condições e o estado em que se encontra o interditando. Oficie-se ao IMESC para designação de data para realização da
perícia. Intime-se. - ADV: VALTER LAERCIO CAVICHIO (OAB 49837/SP)
Processo 1121373-74.2020.8.26.0100 - Separação de Corpos - Casamento - P.C.B.A.M. - Vistos. Comprove a autora o
encaminhamento da precatória. Intime-se. - ADV: MARCELO FERNANDES (OAB 118880/SP)
Processo 1122443-29.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.R.M. - Vistos. Fls.
83/4: recebo a emenda à inicial. Cite-se a requerida. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA MARTINS DE CARVALHO SADA (OAB
292822/SP)
Processo 1123440-12.2020.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - E.M.R.A.M.D. - Vistos. Atenda a autora à cota do Ministério
Público de fls.38/39. Após, tornem os autos ao Parquet. Intime-se. - ADV: RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA (OAB
310237/SP)
Processo 1123790-05.2017.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivana Padui Paduan - Eleonora
Capasso Arra - Espólio - Vistos. Atenda a inventariante à cota do MP de fls. 564, juntando aos autos a sentença que declarou a
ausência do herdeiro Edson, ou esclareça se em trâmite ação de declaração de ausência. Em caso negativo, tornem conclusos
para determinação de pesquisas de praxe e citação do herdeiro, que apesar das alegações da inventariante e da manutenção
do quinhão do ausente em deposito judicial, deve ter conhecimento, nem que seja ficto, da existência do presente inventário.
Intime-se. - ADV: NELSON DE SOUZA PINTO NETO (OAB 280190/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/
SP)
Processo 1123791-53.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Andre Luiz Santos Saade - - Ana da Conceicao
Santos - - Adriana Brigagão Saade e outros - Morvan Saade - Ricardo Soares Lacerda - Vistos. Fls. 5535: descabe o cancelamento
da expedição do MLE, uma vez que este funciona como transferência bancária, não mais sendo possível seu cancelamento após
assinatura pelo Magistrado. Eventual compensação de valores transferidos deverá ser observada extrajudicialmente junto à
administradora dos imóveis e ao inventariante dativo. Intime-se. - ADV: MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA (OAB 384480/SP),
FABIO TEIXEIRA LEITE PACHECO DI FRANCESCO (OAB 296276/SP), JOSE ANTONIO AQUINO (OAB 84612/SP), PAULO
ROBERTO MOLINA JUNIOR (OAB 283620/SP), JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO (OAB 33216/SP), ANA PAULA
BARROS LEITÃO (OAB 222229/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP)
Processo 1123965-91.2020.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.J.H. - Vistos. Tendo em vista o endereço das
partes elencados na inicial, bem como o comprovante residencial (cf. doc. de fl. 09), e, considerando que a competência para
o processamento do presente feito é a do Foro Regional de Santo Amaro, devem os autos ser redistribuídos ao Foro Regional,
com as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (OAB 200676/SP)
Processo 1125811-46.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Eduardo
Carvalho Albuquerque - ciência as partes do parecer do Serviço de Partilhas e Cálculos Judiciais de Família juntado a fls.
239/240. - ADV: WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP)
7ª Vara da Família e Sucessões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º