TJSP 21/01/2021 -Pág. 4681 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
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Embgte: Fabio de Barros - Embgdo/Embgte: Pedro Paulo Souto de Campos - Embgdo/Embgte: Emilio Celso Barbieri - Embgdo/
Embgte: Joao Marcos Pacheco de Carvalho - Embgdo/Embgte: Irene Francisca Lucatto - Embgdo/Embgte: Heraldo Evangelista
da Mota - Embgdo/Embgte: Gicelma Pastore Frade - Embgdo/Embgte: Dermival Fernandes - Embgdo/Embgte: Andre Tiburcio
de Freitas - Embgdo/Embgte: Divina Aparecida Xavier - Embgdo/Embgte: Cynthia Fernandes Pinto da Luz - Embgdo/Embgte:
Cleide Eliana Dias - Embgdo/Embgte: Claudio Marcondes Martins Fontes - Embgdo/Embgte: Celia Leite Sant Anna - Embgdo/
Embgte: Espedita Escolasrica de Carvalho - Embgdo/Embgte: Nair Gonçalves Leite - Embgdo/Embgte: Laercio Aparecido
Benettao - Embgdo/Embgte: Mitsuo Inafuku - Embgdo/Embgte: Teresinha Cupertino dos Santos - Embgdo/Embgte: Silvana
Aparecida Oliveira Rosa Santana - Embgdo/Embgte: Selva Lindaura Sottile Canevari - Embgdo/Embgte: Rosangela Rodrigues
Martins - Embgdo/Embgte: Lucelena Motta - Embgdo/Embgte: Jose Henrique Ribeiro Junior - Embgdo/Embgte: Maria Fatima
Pereira Sardinha - Embgdo/Embgte: Maria Emilia Mesmer dos Santos - Embgdo/Embgte: Maria da Gloria Garcia Saraiva Embgdo/Embgte: MARIA AMELIA VITORINO DA CRUZ BARROS - Embgdo/Embgte: MAGALI FRAZON RIBEIRO - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) - Monica de
Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0088400-44.2010.8.26.0000 (990.10.088400-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Nueleide Guilhermina Falqueiro - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls.
156-75 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) Daniele Ferreira Tucunduva (OAB: 185882/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0088400-44.2010.8.26.0000 (990.10.088400-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Nueleide Guilhermina Falqueiro - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às
fls. 258-66. Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Daniele Ferreira Tucunduva
(OAB: 185882/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0088400-44.2010.8.26.0000 (990.10.088400-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Nueleide Guilhermina Falqueiro - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: André Domingues
Figaro (OAB: 171101/SP) - Daniele Ferreira Tucunduva (OAB: 185882/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0093795-17.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Carmo Aparecido Piovani - Embargdo: Denis Alexande Elias (E outros(as)) - Embargdo:
Hilson Rodrigues da Silva Junior - Embargdo: Nilce de Fatima Ferreira de Souza - Embargdo: Andreia de Lima - Embargdo:
Sandra Gonçalves da Silva - Embargdo: Decio Chiappetta Garbin - Embargdo: Osvaldo Rocha - Embargdo: Ronaldo Pedroso
da Silva - Embargdo: Sueli Leite Ferreira - nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 161/166. Int. São Paulo, 17
de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Eduardo Pachi - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0093795-17.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Carmo Aparecido Piovani - Embargdo: Denis Alexande Elias (E outros(as)) - Embargdo:
Hilson Rodrigues da Silva Junior - Embargdo: Nilce de Fatima Ferreira de Souza - Embargdo: Andreia de Lima - Embargdo:
Sandra Gonçalves da Silva - Embargdo: Decio Chiappetta Garbin - Embargdo: Osvaldo Rocha - Embargdo: Ronaldo Pedroso da
Silva - Embargdo: Sueli Leite Ferreira - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo
Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto em fls. 168/178, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17
de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Eduardo Pachi - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0093795-17.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Carmo Aparecido Piovani - Embargdo: Denis Alexande Elias (E outros(as)) - Embargdo:
Hilson Rodrigues da Silva Junior - Embargdo: Nilce de Fatima Ferreira de Souza - Embargdo: Andreia de Lima - Embargdo:
Sandra Gonçalves da Silva - Embargdo: Decio Chiappetta Garbin - Embargdo: Osvaldo Rocha - Embargdo: Ronaldo Pedroso
da Silva - Embargdo: Sueli Leite Ferreira - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/
SP) - Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0106025-68.2006.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Ivone Idalina Pereira de Souza - Agravado: Dirce Morano Vernini - Agravado: Elisa de
Lourdes Fernandes Joaquim - Agravado: Eugenia Rosa - Agravado: Iracema Lopes Aragão - Agravado: Durvalinao de Souza
- Agravado: Odette Augusta Boaro Simões - Agravado: Olinda Italia Serra - Agravado: Laura Moraes Pinto - Agravado: Maria
Aparecida Fogaça dos Santos - Agravado: Maria Helena Lopes - Agravado: Benedita da Costa Martins - Agravado: Carlos
Coelho Gomes - Agravado: Cecília Tobias Gonçalves - Agravado: Cecília Vieira Minharro - Agravado: Cícero Martins de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º