TJSP 17/02/2021 -Pág. 2420 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3219
2420
/ Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Waldomiro Briense e outros - Vistos. Fls. 496/538: Ante a inércia
do executado/embargante [fls. 520], nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil, expeça-se o necessário
ofício requisitório do Precatório, via portal Precweb do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se os cálculos
de fls. 499/517 do valor remanescente, bem como o destaque dos honorários contratuais, conforme contratos de fls. 278 e
533/537. Oportunamente, sobrestem-se os autos no arquivo aguardando-se notícia acerca do pagamento do ofício requisitório
quando então será extinta a execução. Dê-se ciência ao executada da presente decisão via portal. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1000612-90.2015.8.26.0584 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Montanari
Sobrinho - Vistos. Trata-se de embargos à execução julgados parcialmente procedentes. Fls. 129: O pedido de expedição de
ofício deverá ser formulado nos autos da execução. No mais, realizado o traslado para os autos principais, determinado a fls.
125, encaminhem-se os autos ao arquivo, visto tratar-se de processo findo. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 1002940-85.2018.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Luis Duarte de
Camargo - Ante o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 61, informe o autor seu endereço atualizado para intimá-lo a
comparecer à perícia agendada a fls. 52. - ADV: HENRIQUE ROBERTO LEITE (OAB 321076/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS CARLOS MAEYAMA MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAIANA RASSI VALICENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2021
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo Fls. 127: Defiro. Expeça-se carta precatória. Int. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo cumprida positiva - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo
- Vistos.Fls.196 e 198: Ciência das informações prestadas pela Fazenda Municipal e da União [ambas não possuem interesse
na presente ação].No mais, à secretaria para cumprir o determinado às fls.179, na íntegra [proceder as citações nos endereços
pesquisados às fls.185/194, dos confrontantes relacionados às fls.178].Int. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo
- Vistos.Fls.285/286: Citem-se os confrontantes ELCIO MICHEL e TERESINHA DO AMARAL, através de carta precatória, nos
endereços informados.Int. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo
- Vistos.Fase de citação:Fls. 240/241: Defiro. Expeça-se carta de citação. Cumpra-se. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB
212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo Triagem Minuta - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo Cumprir Setembro - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo Mesa BM - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo Cumprimento - LM - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo Cumprir out. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo ato ordinatório - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose
Rigo - Vistos. 1. O processo está em cartório. 2. A advogada da parte autora encaminhou email, a esta Vara, formalizando
pedido de conversão dos autos para o meio digital. 3. Assim, nos termos do Comunicado CG 466/2020, defiro o pedido da
requerente. Realize-se as correções no sistema SAJ [tornar processo digital]. 4. Consigno que o patrono deverá, com o retorno
do trabalho presencial, no prazo de 10 dias, realizar a carga bem como a digitalização integral das peças do processo físico.
juntando as peças por peticionamento eletrônico (categoria: petição intermediária digitalização - código 7094); Observo que
as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,
excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente
específico. Anoto que eventual prazo que esteja na fluência em favor do devedor será devolvido oportunamente. 5. A outra parte
será intimada para manifestação sobre a conversão e conferência do processo virtualizado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo
proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado; 6.
Oportunamente, a z. serventia providenciará o arquivamento dos autos físicos em cartório e o processo seguirá no ambiente
E-SAJ. 7. Após, torne para decisão definitiva acerca de o feito poder prosseguir apenas no meio digital ou não. 8. Observo que o
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil local noticiou a este Juízo que a sede da OAB de São Pedro será disponibilizada
[tanto em termos de equipamentos adequados quanto em termos de ajuda pessoal] para eventual auxilio na digitalização dos
processos físicos. Intime-se. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo CARGA DIGITALIZAÇÃO- INGRID ACHON 10/09/2020 - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0000613-34.2011.8.26.0584 (584.01.2011.000613) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alecio Jose Rigo
- Vistos. Fls. 448: expeça-se certidão de honorários à curadora especial nomeada a fls. 78. No mais, aguarde-se resposta do
oficio de fls. 445 Intime-se. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 1000234-27.2021.8.26.0584 - Usucapião - Aquisição - N.S.C. - Vistos. 1. Trata-se de ação promovida em face de
empresa pública federal para fins de usucapião de imóvel rural consolidado em sua propriedade [fls. 35/37]. Verifica-se, portanto,
que a competência para processar e julgar o feito, a teor do quanto disposto no artigo 109, I, da Constituição Federal, é da
Justiça Federal. Neste sentido: Usucapião urbana. Imóvel que possui alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal,
que é empresa pública federal. Incompetência absoluta da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, I, da CF e Súmula 150 do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º