TJSP 22/02/2021 -Pág. 2671 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
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Claudia da Rocha Santos - Eletrozema S/A - Vistos. Em virtude da satisfação da dívida, JULGO EXTINTO o presente feito com
fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de
praxe. P.I.C. Olímpia - ADV: MARCELO DUARTE (OAB 82351/MG), RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP)
Processo 1003407-63.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - IGOR JOSÉ PETIAN
ANCHIETA ME - Murilo Henrique Aparecido Sobral de Lima - Vistos. Recebo a petição inicial. Dado o contexto excepcional da
situação do País, dispenso, por ora, a realização de audiência de conciliação, a fim de evitar o retardamento desnecessário do
processo. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de
revelia. Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se
que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão” (Enunciado de nº 76 do FONAJEF). Caso a
parte ré não tenha advogado, a defesa poderá ser feita por escrito, assinada, digitalizada e encaminhada ao e-mail institucional
“[email protected]”, devendo, no campo “assunto”, constar o número do processo. Havendo necessidade de atendimento
presencial, a ré deverá realizar o agendamento no “site” do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br). As partes deverão comunicar
ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local
anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Int. Olímpia - ADV: GISLAINE ANDREIA CERANTES ANCHIETA (OAB
215456/SP)
Processo 1003491-64.2020.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maycon Kelvin Barbosa Me
- Adalberto Gonçalves - Expedi MLE nº 20210217164556078932 no valor de R$ 70,02 (valor depositado R$ 70,00), com as
devidas correções no momento do levantamento, em favor de Murilo Alexssander Bazam, referente ao depósito de fls. 35/36,
através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 24 e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no
Formulário MLE de fls. 29. - ADV: MURILO ALEXSSANDER BAZAM (OAB 381092/SP)
Processo 1003576-84.2019.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ADRIANO
AUGUSTO PADOVANI RODRIGUES - - ANDRESA FRANCISCA TORTUL RODRIGUES - SPE WGSA O2 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A. - - WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - - GRIFFE INVESTIMENTOS LTDA. - - NATOS
ADMINISTRADORA LTDA, - Vistos. Fls. 248: Providencie o z. Cartório Judicial às anotações requeridas. No mais, aguarde-se o
prazo de eventual recurso ou o trânsito em julgado. Int. Olímpia - ADV: MARCELLA PEREIRA DOMINGUES (OAB 55971/GO),
RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO), CLAUDIO CAMOZZI (OAB 18727/GO), LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 39047/
GO), EMERSON MARTIN AMIN JUNIOR (OAB 380272/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP)
Processo 1003607-70.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Água Viva
Olimpia Comercio de Pescados Eireli - Roberto Garcia Sobrinho Me - Vistos. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), no endereço
indicado às fls. 19, para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Havendo proposta
de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que “a apresentação de
proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão” (Enunciado de nº 76 do FONAJEF). Olímpia - ADV: MARCOS AUGUSTO
SARTORI FILHO (OAB 439112/SP)
Processo 1004649-57.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Mileine
Luzia Kitagawa - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 29/34 e lhes dou provimento para
reconsiderar a decisão de fls. 26/27 e determinar o prosseguimento do feito. Como mencionado na inicial, a autora entrou em
contato com a empresa requerida para tentar solucionar a situação administrativamente, tanto que indicou às fls. 3 diversos
números de protocolo. Sendo assim, acolho os embargos de declaração opostos e recebo a petição inicial. Dado o contexto
excepcional da situação do País, dispenso, por ora, a realização de audiência de conciliação, a fim de evitar o retardamento
desnecessário do processo. Cite-se e intime-se a requerida para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias,
sob pena de revelia. Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação,
lembrando-se que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão” (Enunciado de nº 76 do FONAJEF).
Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP), MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES LOPES (OAB 417175/SP)
Processo 1005975-86.2019.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel
Renato Sacchetin - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. - Vistos. 1. Ciência às partes quanto ao retorno
dos autos do Colégio Recursal. 2. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia - ADV: DANIEL RENATO
SACCHETIN (OAB 166362/SP), OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR), TAÍS REGINA HOFFMANN BURGER (OAB
438203/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO MARCIO DE SIQUEIRA PACE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2021
Processo 0004486-31.2019.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JORGE
JOSÉ DA SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expedi MLE nº 20210217170611079205 no valor de R$ 3.533,32
(valor depositado R$ 3.518,47), com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de Jorge José da Silva,
referente ao depósito de fls. 42, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 46 e de acordo com o tipo
de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 62. - ADV: JHENIFFER ROBERTA BENINI ROSSI CORDISCO (OAB
298046/SP)
Processo 1000467-91.2021.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Vilma Cristina Crimber - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O(a) autor(a) deverá se manifestar
sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: EMERSON MARTIN AMIN JUNIOR
(OAB 380272/SP), EMERSON GUSTAVO ZAMARIOLLO BALDAN (OAB 386269/SP), DANILO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB
437571/SP)
Processo 1000501-66.2021.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Tiago Alessi - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s)
contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI CAPUTO (OAB
231310/SP)
Processo 1003192-87.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Paulo Marques - Geraldo Amaral Marques - São Paulo Previdência - SPPREV - Pelo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
formulado PAULO MARQUES e GERALDO AMARAL MARQUES em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV apenas para
reconhecer o direito dos autores à isenção do imposto de renda, por prazo indeterminado, sobre os proventos de aposentadoria,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º