TJSP 22/02/2021 -Pág. 3575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
3575
da C.G.J. Artigo 1.112, § 8º das Normas da C.G.J. O formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico,
onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada
ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento
do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação
de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.
br?PRINCIPAIS ACESSOS?Despesas Processuais?ORIENTAÇÕES GERAIS?Formulário de MLEMandado de Levantamento
Eletrônico). (Acrescentado pelo Provimento CG Nº13/2019). - ADV: BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO (OAB 105465/MG),
PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 383455/SP), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 342355/SP)
Processo 1001606-93.2020.8.26.0471 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Restabelecimento da sociedade
conjugal - V.L.T. - - O.R.T. - Honorários disponível para impressão e cumprimento - ADV: DIANA RAFAELA ALEXANDRINO DE
SOUZA (OAB 364695/SP)
Processo 1001627-69.2020.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.M.B. - A.C.P.B. - Intime-se a autora para, no
prazo legal, apresentar as suas contrarrazões ao recurso de apelação do réu. Intime-se. - ADV: JESSICA MARTORANO LEITE
DA CUNHA (OAB 334575/SP), ANDREZA MACHADO FLORENTINO (OAB 264407/SP)
Processo 1001664-96.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Aparecida Diana
- Vinocur Mont Royal Incorporação Imobiliária Ltda. - Vistos, Fls. 221/378: manifeste-se a parte autora acerca dos documentos
juntados. Sem prejuízo, apresentem as partes alegações finais, no prazo legal. Intime-se. - ADV: GUILHERME SACOMANO
NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME DE CAMPOS MALAVASI (OAB 385733/SP)
Processo 1001712-55.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Johny Ferraz de Almeida Porto A S Alimentos Ltda - Manifestar acerca da contestação. - ADV: RENAN MEDEIROS TORRES (OAB 389749/SP), ANA
CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON (OAB 440049/
SP)
Processo 1001714-25.2020.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.S. - - N.C.S. - Ciência da certidão de
casamento averbada. - ADV: RICARDO BISETTO (OAB 402431/SP)
Processo 1001728-09.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - B.L.A. - W.S.L. - Intime-se
o autor, pessoalmente, a promover em cinco dias, o regular andamento do processo, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
MARINA SIMOES SILVEIRA MORAES (OAB 357366/SP), BEATRIZ CARDELI COAM (OAB 405228/SP)
Processo 1001747-15.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Rodrigues
Origuela - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - SAAE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
FELIZ - Manifestar sobre as contestações - ADV: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), MARCELO
LEITE DOS SANTOS (OAB 301694/SP), MANUELLA DE CAMPOS ANTON (OAB 343378/SP)
Processo 1001765-36.2020.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.P.L. - - C.B.L. - Arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: QUISMARA CRISTINA NAHAS (OAB 265026/SP)
Processo 1001770-58.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - José Claudio Piazza - Porto
Feliz Industria e Comércio de Papel e Papelão Ltda - Defiro ao autor a prioridade no andamento do processo. Anote-se. Faculto
a ré, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo autor em sua réplica. Sem prejuízo, especifiquem
as partes no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência,
sob a pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: BRUNA SILVA DE CARVALHO (OAB 361554/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA
COVOLO (OAB 171227/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP)
Processo 1001843-30.2020.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R. - - R.G.S. - Cumpridas às formalidades
legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP)
Processo 1001858-33.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Magali de Fátima Teles
Miranda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Larissa de Barros Proença - Homologo por sentença, e para que todos
os efeitos legais surtam, o acordo de fls. 108/109. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código
de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual
dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Arquive-se o presente processo digital, providenciando a autora à
instauração do incidente de cumprimento de sentença na forma proposta pelo INSS. Fixo os honorários da perita judicial em
R$600,00. Requisite-se o pagamento. P.R.I.C. - ADV: ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES (OAB 270356/
SP), LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
Processo 1001870-13.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Pentagono Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - João Pinto de Magalhães - - Tatiere Storion de Magalhães - Ante a satisfação da obrigação, com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta à execução. Intimem-se os executados para, no prazo de 15 dias,
efetuar o pagamento das custas em aberto (art. 4º, III, da Lei 11.608/2003). P.R.I.C.Arquivando-se os autos oportunamente. ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
Processo 1001896-11.2020.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Gibel Materiais para Construção Eireli - Lucas Fernando
dos Santos - Manifestar-se face a certa negativa - ADV: GABRIELA DA SILVA RAMOS (OAB 433909/SP), JOSE CARLOS
CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
Processo 1001909-44.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria e Comércio de Café Curuça
Ltda - Cordeiro Supermercado Eireli - Manifestar acerca da carta precatória devolvida cumprida negativa de fls. 72/82. - ADV:
LEANDRO COSTA (OAB 236850/SP)
Processo 1001955-96.2020.8.26.0471 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angelo José da Rocha - Yasmin Santos
da Rocha - Eudemara Santos - Ciência da resposta do Colégio Notarial de fls. 39/42. - ADV: LORIVAL COAN JUNIOR (OAB
320030/SP)
Processo 1001967-13.2020.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.S.M.
- J.V.M.C.J. - Assim, com fundamento nos artigos 528, § 3º do Código de Processo Civil e 5º, inciso LXVII, da Constituição
Federal, decreto a prisão civil do executado JONES VALTER DE MOURA CORREA JUNIOR, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até
que efetue o pagamento do valor executado, mais as parcelas vencidas posteriormente. Nesse sentido, firme posicionamento
do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA ALIMENTOS Cumprimento de sentença Prisão civil do devedor de alimentos
Possiblidade da medida Justificativa apresentada que não convence do desacerto da r. decisão agravada, ante o descumprimento
reiterado da obrigação Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180250-33.2019.8.26.0000; Relator (a): José Carlos
Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nazaré Paulista - Vara Única; Data do Julgamento:
19/11/2019; Data de Registro: 19/11/2019) Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que, vencido o prazo da prisão,
deverá o executado ser solto independentemente de alvará de soltura. Observo que a ordem de prisão civil do executado deverá
ser cumprida em regime domiciliar, enquanto perdurar a situação pandêmica de COVID-19 (STJ - Informativo 681/HABEAS
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