TJSP 04/03/2021 -Pág. 1734 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
1734
Nº 0046814-28.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Benedita de Juli Milani - Apelante:
Ciro Ribeiro Giacomelli - Apelante: Claudia Rodrigues Montenor - Apelante: João Francisco Lopes Rodrigues - Apelante: Paulo
Cesar Garcia - Apelante: Marco Antonio Bernardo - Apelante: Maurilio Morgan de Oliveira - Apelante: Wilson Tamotsu Honke Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) a se manifestar(em) acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual do Agravo Interno, nos termos do Assento Regimental nº 553/2016 e Resolução nº 549/2011, salvo
discordância expressa no prazo de 5 dias; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Cristina Maura R
Sanches Marçal Ferreira (OAB: 111290/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047171-76.2009.8.26.0053 (990.10.416438-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Tomaz
Rachel - Apelante: Albertina Candida Pereira - Apelante: Angela Maria dos Santos Latanze - Apelante: Anna Maria Germano
Cardoso - Apelante: Carlos de Moraes Pessoa - Apelante: Cassia Braga Françolin - Apelante: Claudia Gilanda de Oliveira
Geniselli - Apelante: Abigail Aversari Stein - Apelante: Dirce Pereira Lopes - Apelante: Elisabeth Moises Camilo - Apelante:
Ewerton Marchetto Zarate - Apelante: José Candido de Souza Carvalho - Apelante: José Serra - Apelante: Conceição Aparecida
de Lima - Apelante: Albertina Angélica Peixoto - Apelante: Maria Aparecida Chiquito Lopes Ferreira - Apelante: Maria Ely
Nogueira dos Santos - Apelante: Maria Helena Pavani de Araujo - Apelante: Maria José de Padua e Paula - Apelante: Marilene
Ferreira de Castro Marchetto Zarate - Apelante: Mercedes Marconi Guerra - Apelante: Neide Guedes de Paula - Apelante:
Leni Falotico - Apelante: Nilza Siqueira Anderson - Apelante: Raimundo Teixeira Campos - Apelante: Regina Celia da Costa
- Apelante: Sidney Espinha - Apelante: Ziomar Carvalho Villela - Apelante: Nelson Miguel Junior - Apelado: Estado de São
Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 160-169, nos
termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047171-76.2009.8.26.0053 (990.10.416438-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Tomaz
Rachel - Apelante: Albertina Candida Pereira - Apelante: Angela Maria dos Santos Latanze - Apelante: Anna Maria Germano
Cardoso - Apelante: Carlos de Moraes Pessoa - Apelante: Cassia Braga Françolin - Apelante: Claudia Gilanda de Oliveira
Geniselli - Apelante: Abigail Aversari Stein - Apelante: Dirce Pereira Lopes - Apelante: Elisabeth Moises Camilo - Apelante:
Ewerton Marchetto Zarate - Apelante: José Candido de Souza Carvalho - Apelante: José Serra - Apelante: Conceição Aparecida
de Lima - Apelante: Albertina Angélica Peixoto - Apelante: Maria Aparecida Chiquito Lopes Ferreira - Apelante: Maria Ely
Nogueira dos Santos - Apelante: Maria Helena Pavani de Araujo - Apelante: Maria José de Padua e Paula - Apelante: Marilene
Ferreira de Castro Marchetto Zarate - Apelante: Mercedes Marconi Guerra - Apelante: Neide Guedes de Paula - Apelante:
Leni Falotico - Apelante: Nilza Siqueira Anderson - Apelante: Raimundo Teixeira Campos - Apelante: Regina Celia da Costa Apelante: Sidney Espinha - Apelante: Ziomar Carvalho Villela - Apelante: Nelson Miguel Junior - Apelado: Estado de São Paulo Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 171-200, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047171-76.2009.8.26.0053 (990.10.416438-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Tomaz
Rachel - Apelante: Albertina Candida Pereira - Apelante: Angela Maria dos Santos Latanze - Apelante: Anna Maria Germano
Cardoso - Apelante: Carlos de Moraes Pessoa - Apelante: Cassia Braga Françolin - Apelante: Claudia Gilanda de Oliveira
Geniselli - Apelante: Abigail Aversari Stein - Apelante: Dirce Pereira Lopes - Apelante: Elisabeth Moises Camilo - Apelante:
Ewerton Marchetto Zarate - Apelante: José Candido de Souza Carvalho - Apelante: José Serra - Apelante: Conceição Aparecida
de Lima - Apelante: Albertina Angélica Peixoto - Apelante: Maria Aparecida Chiquito Lopes Ferreira - Apelante: Maria Ely
Nogueira dos Santos - Apelante: Maria Helena Pavani de Araujo - Apelante: Maria José de Padua e Paula - Apelante: Marilene
Ferreira de Castro Marchetto Zarate - Apelante: Mercedes Marconi Guerra - Apelante: Neide Guedes de Paula - Apelante:
Leni Falotico - Apelante: Nilza Siqueira Anderson - Apelante: Raimundo Teixeira Campos - Apelante: Regina Celia da Costa Apelante: Sidney Espinha - Apelante: Ziomar Carvalho Villela - Apelante: Nelson Miguel Junior - Apelado: Estado de São Paulo
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto ás fls. 290-304. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047171-76.2009.8.26.0053 (990.10.416438-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Tomaz
Rachel - Apelante: Albertina Candida Pereira - Apelante: Angela Maria dos Santos Latanze - Apelante: Anna Maria Germano
Cardoso - Apelante: Carlos de Moraes Pessoa - Apelante: Cassia Braga Françolin - Apelante: Claudia Gilanda de Oliveira
Geniselli - Apelante: Abigail Aversari Stein - Apelante: Dirce Pereira Lopes - Apelante: Elisabeth Moises Camilo - Apelante:
Ewerton Marchetto Zarate - Apelante: José Candido de Souza Carvalho - Apelante: José Serra - Apelante: Conceição Aparecida
de Lima - Apelante: Albertina Angélica Peixoto - Apelante: Maria Aparecida Chiquito Lopes Ferreira - Apelante: Maria Ely Nogueira
dos Santos - Apelante: Maria Helena Pavani de Araujo - Apelante: Maria José de Padua e Paula - Apelante: Marilene Ferreira
de Castro Marchetto Zarate - Apelante: Mercedes Marconi Guerra - Apelante: Neide Guedes de Paula - Apelante: Leni Falotico Apelante: Nilza Siqueira Anderson - Apelante: Raimundo Teixeira Campos - Apelante: Regina Celia da Costa - Apelante: Sidney
Espinha - Apelante: Ziomar Carvalho Villela - Apelante: Nelson Miguel Junior - Apelado: Estado de São Paulo - A(s) parte(s)
fica(m) intimada(s) a se manifestar(em) acerca de eventual oposição ao julgamento virtual do Agravo Interno, nos termos do
Assento Regimental nº 553/2016 e Resolução nº 549/2011, salvo discordância expressa no prazo de 5 dias; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0048654-73.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Adhemar Gaspar - Apelado:
Ademar Nery da Silva - Apelado: Aníbal Pires de Camargo - Apelado: Cláudio Batista Pereira - Apelado: Cláudio Machado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º