TJSP 19/03/2021 -Pág. 3479 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
3479
SCALA (OAB 288713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA ÉRICA LUNA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2021
Processo 0001937-56.2020.8.26.0483 (processo principal 1001930-81.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Luiz Carlos Malacrida - Vistos. JULGO EXTINTA a presente execução para
cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o
levantamento de eventuais penhoras e/ou indisponibilidade decretada nestes autos. Providencie a serventia o arquivamento
definitivo dos autos principais, lançando a movimentação específica (cod 61615). Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato
é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença.
Arquive-se este processo. Custas, pelo(a) executado(a) que, não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, deverá
ser notificado(a) pessoalmente para o respectivo recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito em
dívida ativa. Após, aguarde-se o recolhimento por mais 60 dias, contados da expedição da notificação e, decorrido esse prazo,
expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa e arquivem-se estes autos. P . R . I . - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0004654-75.2019.8.26.0483 (processo principal 1001817-35.2016.8.26.0483) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Patricia Fabiana de Souza - Vistos. 1-Cumpra-se o v. Acórdão
que reformou a decisão agravada, determinadno a aplicação da taxa média do mercado, nestes termos: “...na impossibilidade
de se ter conhecimento sobre a taxa de juros fixada ou na ausência de sua fixação nos contratos, estas devem ser limitadas
à média de mercado das operações da mesma espécie, de acordo com os índices estipulados pelo Banco Central, salvo se a
taxa cobrada pela instituição financeira for mais vantajosa ao cliente”. 2-Intime-se o perito para que apresente no laudo, nesses
termos. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), GUSTAVO MIGUEL GORGULHO (OAB 159690/
SP)
Processo 1000014-60.2020.8.26.0585 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - S.P.C. - Vistos. Aguarde-se por 30 dias.
Após, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, §
1º, do NCPC). Int. - ADV: GUILHERME RAFAEL KONNO (OAB 352198/SP)
Processo 1000377-28.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - José Fábio Costa e Monteiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as
provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência para o desate da lide, sob pena de indeferimento e preclusão. Caso
seja requerida prova testemunhal, deverão providenciar o respectivo rol na mesma oportunidade. Ante a pandemia desencadeada
pela Covid-19, foram editados os Comunicados CG nº 284/2020 e nº 317/2020 que regulam a realização de audiências por meio
de ambiente virtual, para o qual será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, via computador e/ou smartphone. Assim, deverão
ser informados os e-mails/contatos (nº do telefone celular) dos participantes da audiência (partes, advogados e eventuais
testemunhas) necessários para o envio do link de acesso. Int. - ADV: RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/
SP)
Processo 1000755-90.2020.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - União Venceslauense
de Ensino Ltda-me - Cassia Cilene de Santana Silva Borian - Para realização da pesquisa determinada, a exequente deverá
providenciar o recolhimento da respectiva taxa. - ADV: CARLOS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 206220/SP)
Processo 1003442-65.2020.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente
Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Requisitem-se informações pelo sistema INFOJUD, desde que recolhida a taxa
pertinente. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1004001-22.2020.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario
Hondo - Banco Cetelem S/A - Manifeste-se o requerido sobre a estimativa de honorários de págs. 220/221, que concordando,
deverá efetuar o depósito no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL
BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1004276-05.2019.8.26.0483 - Monitória - Cheque - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda - Para citação do requerido,
o requerente deverá recolher a taxa correspondente. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA ÉRICA LUNA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2021
Processo 1000191-05.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.A.B.J. - E.S.S. Manifeste-se a requerente tendo em vista que decorreu o prazo de 15 dias sem que o requerido apresentasse contestação. ADV: ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP)
Processo 1002102-86.2020.8.26.0483 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
- A.P.S. - R.P.S. - Vistos. Determino providências para instauração de Inquérito Policial para apuração de eventual crime de
desobediência. Encaminhe-se juntamente com este ofício a senha do processo. R. P. DA S., CPF Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), CARLOS ALBERTO
PINTADO DURAN CARBONARO (OAB 173261/SP)
Processo 1003673-29.2019.8.26.0483 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes da Rocha - Vistos.
Pág. 106: Indefiro. A renúncia é ato personalíssimo e, por isso, deve constar expressamente de instrumento público ou termo
judicial. Aguarde-se por 30 dias. Int. - ADV: GABRIELLA SOUZA ESTROGUEIA DE OLIVEIRA (OAB 424785/SP)
Processo 1004768-02.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.F.F.M. - R.S.L. Vistos. Petição e documentos das págs. 154/170: O pedido deve ser feito através de incidente para cumprimento de sentença
de obrigação de prestar alimentos. Providencie a peticionária. Tornem estes autos ao arquivo. Int. - ADV: ADEMIR SOUZA DA
SILVA (OAB 199703/SP), CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI MANTOVANI (OAB 320135/SP)
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