TJSP 23/03/2021 -Pág. 1412 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
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Regime Inicial - Fechado - José Luciano Cardoso Correia - Recebo o recurso. Abra-se vista ao advogado(a) para contrarrazões.
- ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
Processo 0002019-66.2021.8.26.0026 (processo principal 0005097-21.2018.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- Victor Elias Rodrigues - Recebo o recurso. Abra-se vista ao advogado(a) para contrarrazões. - ADV: CARMEN LUCIA CAMPOI
PADILHA (OAB 123887/SP)
Processo 0002087-16.2021.8.26.0026 (processo principal 0001447-36.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO SOUZA DA SILVA - Recebo o recurso. Abra-se vista ao advogado(a) para contrarrazões.
- ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)
Processo 0002196-12.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edson de Lima Zeotti Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos dos processos - ADV:
RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO (OAB 92052/MG)
Processo 0002237-13.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Diego Donizete Sampaio de Souza - Intimar
o advogado(a) para juntar procuração no prazo legal, bem como apresentar manifestação sobre a cota do MP retro. - ADV:
VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE (OAB 443768/SP)
Processo 0002355-86.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel Henrique Benedito - certificado o
aproveitamento escolar do sentenciado Gabriel Henrique Benedito, MTR: 1116238-5, RG: 58.883.387, RGC: 71.942.139, RJI:
181622464-71, Bauru - CPP I “Dr. Alberto Brocchieri” pela autoridade educacional competente do curso frequentado e seu bom
comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino
a remição de 20 dias da pena corporal, atento as 251 horas de frequência escolar no período de 27/04/2020 a 31/07/2020, com
observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se
que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Vista às partes sobre o
cálculo. - ADV: CLEITON LOPES SIMÕES (OAB 235771/SP)
Processo 0002358-46.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Reynaldo Rafael - Nos termos do artigo 126, §
1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado Reynaldo Rafael, MTR: 704217-9, RG:
282654422, RJI: 170066244-56, Bauru - CPP III “Prof. Noé Azevedo” e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de
crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 11 (onze) dias da pena corporal,
atento aos 35 (trinta e cinco) dias de trabalho no período de 30/11/2020 a 31/12/2020 e 01/01/2021 a 22/02/2021. Ao cálculo,
observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Vista às
partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0002370-22.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Henrique Rodrigues - Considerando que o
sentenciado Henrique Rodrigues, RG: 11.560.764-X, RJI: 170037194-72, Iaras - Penit. “Orlando Brando Filinto” + APP retornou
espontaneamente à unidade prisional após a intimação da defesa acerca da determinação de retorno contida na decisão de fls.
427, à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não vislumbrando falta disciplinar, entendo não ser o caso de
sustação do regime semiaberto. Comunique-se a unidade prisional. No mais, prossiga-se com a execução. Int. - ADV: RICARDO
THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP)
Processo 0002407-37.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - VALDICLEI FOGACA DA CRUZ - Diante
da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa. Consigno que o
sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.
Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e abra-se vista à DPE. - ADV: MARCELO CASERTA LEMOS (OAB
93527/SP)
Processo 0002560-67.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS ALEXSANDER LUIZ DA SILVA SANTOS Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado MARCOS ALEXSANDER LUIZ DA SILVA
SANTOS, CPF: 330.229.028-40, MTR: 1018376, RG: 42.403.706, RJI: 180860321-94, Centro de Progressão Penitenciária II de
Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: JULIANE
GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
Processo 0002604-15.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Alexandre Ferreira dos
Santos - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado
Marcelo Alexandre Ferreira dos Santos, MTR: 661127-1, RG: 32.635.883, RJI: 170043680-10, Penitenciária “Rodrigo dos Santos
Freitas” de Balbinos I e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no
período ora analisado, determino a remição de 7 dias da pena corporal, atento aos 23 dias de trabalho no período de 20/01/21
a 19/02/21. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos
(art. 128 da LEP). Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: IASMIM AGUIAR RODRIGUES (OAB 433260/SP), FABIO HENRIQUE
GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
Processo 0002685-72.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eva Fátima Pedroso Nunes Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP)
Processo 0002695-37.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DOUGLAS DA SILVA REIS - Em face do exposto,
DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado DOUGLAS DA SILVA REIS, MTR: 1031469, RG: 35608136,
RJI: 180813223-21, Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a
observância às seguintes condições: - ADV: LUISA CAMILLI LOBRIGATI (OAB 423970/SP)
Processo 0002852-44.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - F.R. - Manifeste-se a Defesa sobre
cota ministerial de fls. retro. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP)
Processo 0002888-05.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Transferência para o regime semiaberto - Augusto Cesar
Trindade de Menezes - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se
à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado
Augusto Cesar Trindade de Menezes, RG: 47920021, RJI: 192698810-00, preso(a) no (a) Penitenciaria Cerqueira Cesar. - ADV:
LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP), PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), RENATA PATRICIA JORGE
(OAB 288412/SP)
Processo 0003132-08.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Sidiney Moreira
Prates - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado
Rafael Sidiney Moreira Prates, MTR: 1085885-0, RG: 45168174, RGC: 71.841.378, RJI: 170433556-25, Penitenciária “Dr. Walter
Faria Pereira de Queiroz” - Pirajuí I e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a
ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 67 (sessenta e sete) dias da pena corporal, atento aos
202 (duzentos e dois) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 11/12/2019 a 31/01/2021 e a remição de 46
(quarenta e seis) dias da pena corporal, atento as 553 (quinhentos e cinquenta e três) horas de frequência escolar no período
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º