TJSP 07/04/2021 -Pág. 1304 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
1304
Processo 0001776-52.2019.8.26.0072 (processo principal 1000683-76.2015.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Contribuições Previdenciárias - SERGIO LUIZ ANGELO - SERVIÇO ASSISTÊNCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - SASEMB - Verifique a serventia se o depósito judicial de fls. 78 no valor de R$ 4.429,24
pertence a algum incidente em apenso e, se positivo, providencie sua juntada naquele e torne sem efeito a juntada nesta ação.
Intime-se. - ADV: PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS (OAB 59021/SP), MICHELE APARECIDA MARQUES MIGLIORUCCI
(OAB 297359/SP), GUSTAVO DE SOUZA REIS (OAB 216554/SP)
Processo 0002690-82.2020.8.26.0072 (processo principal 0007943-66.2011.8.26.0072) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - Luiz Jose do Nascimento (Espólio) - Adenilson Rodrigues do Nascimento - - Andréia Rodrigues do
Nascimento - Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB
169162/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
Processo 0003812-67.2019.8.26.0072 (processo principal 1001150-55.2015.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOÃO CARLOS CARRER - SERVIÇO ASSISTÊNCIAL DOS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - SASEMB - O pedido de fls. 23 deve ser deduzido no
incidente de requisição de pagamento RPV. Assim, torne a serventia sem efeito a juntada da petição e do documento anexo.
Intime-se. - ADV: MICHELE APARECIDA MARQUES MIGLIORUCCI (OAB 297359/SP), PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 59021/SP), GUSTAVO DE SOUZA REIS (OAB 216554/SP)
Processo 0004961-35.2018.8.26.0072 (processo principal 0006524-50.2007.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Aparecida Pires Cecelotti - Vistos. Ante o pagamento do débito, julgo por
sentença extinta a presente ação de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do NCPC. Defiro o levantamento
do depósito judicial de fls. 169, expedindo-se o alvará em favor do(a) autor(a) e/ou de seu(sua) advogado(a). Após, arquivem-se
os autos. PRIC. - ADV: ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR
(OAB 96264/SP)
Processo 0008361-62.2015.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - E.M.G.M. - Acolho a emenda à petição inicial requerida a fls. 32, para o fim de incluir no polo ativo Isabela Mattos
e Livia Maria Mattos Pimentel. Anote-se e retifique-se o que for necessário. Prossiga-se. Int. - ADV: LILIAN CRISTINA VIEIRA
(OAB 296481/SP), LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (OAB 317157/SP)
Processo 0008361-62.2015.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - E.M.G.M. - - I.M. - - L.M.M.P. - Os autos originais tramitam na forma física, porém, nos termos do Comunicado
Conjunto n. 652/2021, os processos da competência delegada que tramitaram em 1º grau no formato físico e encaminhados
em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 - foram digitalizados na íntegra por aquele E. Tribunal e
posteriormente serão encaminhados os autos físicos ao Cartório desta Vara. Por este motivo, antes de prosseguir, e por cautela,
é necessária a manifestação das partes sobre a conversão, no prazo de cinco dias, podendo ambas proceder à complementação
de peças ou, justificadamente, apresentar alguma impugnação. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos
para decisão sobre o prosseguimento do feito. Anote-se a serventia a digitalização para anotação oportunamente nos autos
físicos. Intime-se. - ADV: LILIAN CRISTINA VIEIRA (OAB 296481/SP), LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (OAB 317157/SP)
Processo 1000065-58.2020.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Roberto Cândido de
Oliveira - Ciência às partes do ofício de fls. 141 de implantação do benefício. Aguarde-se apresentação de eventual recurso
em face da sentença ou decurso do prazo. Intime-se. - ADV: RENZO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 236946/SP), MARCELO
GUEDES COELHO (OAB 193429/SP)
Processo 1000870-11.2020.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Nathália Roberta Antônio Salgasso
Corrêa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - - Rodrigo Bagaiolo Godoy e outro - Hospital Psiquiatrico Espirita
“Mahatma Gandhi” - Manifeste-se o autor sobre a Contestação apresentada. - ADV: GUILHERME SOUZA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 7073/PR), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), JULIO FERRAZ CEZARE (OAB
149927/SP), SANDRA VASCONCELLOS HOTZ FIOREZE (OAB 240676/SP)
Processo 1001195-49.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Juliana Rocini Malpelli
- - Gisele Cristina Rui - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita às requerentes, anotando-se. Cite-se a Fazenda
Pública Municipal, pelo Portal de Atos, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a ser contadoemdobro, ficandoadvertida
a parte autora que, em caso de revelia,o seu efeito material não poderá ser aplicadoà Fazenda Pública por serem indisponíveis
os bens e direitos tutelados, não se admitindoque a ausência de defesa gere presunção de que os fatos alegados pelas autoras
sejam verdadeiros, isentando-o de produzir provas a este respeito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP)
Processo 1001208-48.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Magda Gasparine
Stamato - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei,
para: 1) Recategorização dos documentos 1 ao 9 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos
documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/
SP)
Processo 1003244-97.2020.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Ana Carolina dos Santos
Dorta Ricato - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora
para prosseguimento do feito. - ADV: PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO TURCO (OAB 213283/SP), DANIELA DANDREA VAZ
FERREIRA (OAB 126427/SP)
Processo 1003419-62.2018.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Walter Fuzato - Interposto
o recurso de Apelação, apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Com ou sem a apresentação, subam
os autos para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO (OAB 298610/SP)
Processo 1003823-16.2018.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecido da Silva
Correa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Providencie a serventia a juntada do acórdão, pois não
acompanhou as peças referentes ao julgamento do recurso de apelação. Int. - ADV: SITIA MARCIA COSTA DA SILVA (OAB
280117/SP), FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP)
Processo 1004184-04.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - INSTITUTO MUNICIPAL
DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI - IMESBVC - Intime-se a parte autora, por via eletrônica ou
carta no endereço da inicial ou no último endereço cadastrado no processo, para que informe sobre o cumprimento do acordo
e pedido de liberação do veículo bloqueado a fls. 44, importando seu silêncio extinção da ação pelo pagamento. A presente
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