TJSP 07/04/2021 -Pág. 2158 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
2158
Processo 1061629-83.2017.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Franceschi de Bianchi - Vistos. Levantese em favor do inventariante a quantia de R$ 300,00 para o pagamento do ITCMD. Deve o D. Patrono da parte interessada
promover o preenchimento do formulário de MLE para possibilitar a expedição da guia. O formulário está disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais -\>
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e o preenchimento é obrigatório para depósitos efetivados após
01/03/2017. Sem prejuízo, deve o(a) inventariante proceder ao recolhimento da taxa judiciária de conformidade com o § 7º do
artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, deduzindo-se o pagamento já efetivado. Após, conclusos para a homologação. Intimemse. - ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)
Processo 1067016-16.2016.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.M.S. - Vistos.
Fls. 157: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) peticionário(a). Intimemse. - ADV: RAUL CÉSAR DEL PRIORE (OAB 143221/SP)
Processo 4004490-64.2013.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.F.J. - Vistos. Fls. 92/94: A certidão de objeto
e pé já foi expedida às fls. 68/73. Cumpra a serventia a decisão de fls. 67, expedindo-se a carta de sentença. Oportunamente,
ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ANIBAL FABIANI PEREIRA (OAB 345343/SP), BEATRIZ SIQUEIRA STRADA FABIANI (OAB
330662/SP), RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA (OAB 277338/SP)
Processo 4004490-64.2013.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.F.J. - Formal de partilha/ Carta de Sentença/
Carta de Adjudicação está disponível para encaminhamento ao cartório para as devidas providências. - ADV: ANIBAL FABIANI
PEREIRA (OAB 345343/SP), BEATRIZ SIQUEIRA STRADA FABIANI (OAB 330662/SP), RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA (OAB
277338/SP)
Processo 4007138-17.2013.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIO LUIZ VIEIRA - - MERCEDES TELLES
VIEIRA - Carlos Artur Vieira - - Maria Carolina Vieira - - Jose Milton Vieira Junior - - Heloisa Vieira - - Fernando Lucas Vieira
- Vistos. Fls. 280/281: Manifestem-se os demais herdeiros, inclusive informando se o Alvará pode ser expedido em nome do
inventariante, somente, para posterior divisão entre os herdeiros na proporção indicada. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para
a expedição do Alvará. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP), WILFREDO EDUARDO
MARTINEZ GALINDO (OAB 177919/SP), ELIS REGINA TRINDADE VIODRES (OAB 150737/SP), NELSON PEREIRA SILVA
(OAB 124435/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TÚLIO MARCOS FAUSTINO DIAS BRANDÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO ANDRÉ FERNANDES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2021
Processo 1005732-65.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.M.T.S. - T.A.C.J. VISTOS. Considerando ser controvertido o período da união estável, especialmente no tocante à sua data de início, uma vez
que a parte autora afirma ter ocorrido no início de 2009 (fls. 01) enquanto que o réu, em sede de contestação, alegou ser em 01
de dezembro de 2009 (fls. 840), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de junho de 2021, às 15h30. Diante
da situação de calamidade pública no país bem como a suspensão pelas autoridades sanitárias das atividades presenciais
forenses, ainda que parcial, com observância os Provimentos CSM de nºs. 2554/2020, 2557/2020, 2564/2020 e do Comunicado
CG nº 284/2020, a audiência será realizada por videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams, que não precisa estar
instalada no computador das partes, advogados e testemunhas: - a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual,
que será enviado ao endereço eletrônico dos participantes em até 24h antes da audiência, o que é suficiente para o ingresso na
audiência virtual; - no dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e
áudio habilitados; ao acessar o link, a parte e advogado deverão aguardar no “lobby” até que seja autorizado o ingresso à sala
de reunião; - todos deverão estar com documento de identificação pessoal com foto; - os participantes deverão informar um
número de telefone para que, caso haja qualquer falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, bem como falha
de conexão para qualquer das partes, a comunicação possa existir por telefone, através do qual será informado sobre eventual
continuidade ou redesignação do ato. Intimem-se as partes, por Oficial de Justiça, que deverão ingressar à audiência/reunião na
modalidade acima mencionada no dia, local e hora acima descritos, para fins de depoimento pessoal, nos termos do artigo 385,
§ 1º do Código de Processo Civil, com advertência de que, caso não ingressem ou, ingressando, recusem-se a depor, presumirse-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos alegados pela parte contrária. Fica, desde logo esclarecido, que
a necessidade da coleta dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência. Fixo o prazo comum de 5 (cinco)
dias úteis para apresentação do ROL DE TESTEMUNHAS (que deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de
CPF, número de identidade, telefone, endereço eletrônico e completo da residência), sob a pena de preclusão. A apresentação
de novo rol é obrigatória mesmo que as partes já tenham especificado suas provas, indicado testemunhas ou feito menção, em
peças anteriores, às pessoas que pretendem ouvir em audiência. A ratificação do rol de testemunhas é garantia de ampla defesa
e do devido processo legal. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição
de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do
artigo 455 do CPC. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça
gratuita. Cumpra-se servindo o presente de mandado e/ou carta precatória e/ou carta. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BERTULINI
THEODORO (OAB 322023/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), MARCELO TRUZZI OTERO (OAB 130600/SP),
VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), JOAO CESAR CANPANIA (OAB 94378/SP), RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA
(OAB 277338/SP), LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP)
Processo 1005732-65.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.M.T.S. - T.A.C.J. Diante da impossibilidade de intimação pessoal por meio de oficial de justiça, em razão das medidas de isolamento, informem
as partes se comparecerão ao ato de audiência virtual, independentemente de intimação pessoal. Informem ainda, endereço de
e-mail, bem como contato telefônico, a fim de que o link para a referida audiência seja enviado previamente. - ADV: RHAFAEL
AUGUSTO CAMPANIA (OAB 277338/SP), JOAO CESAR CANPANIA (OAB 94378/SP), LUCYENE BERTULINI THEODORO
(OAB 321291/SP), RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP),
VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), MARCELO TRUZZI OTERO (OAB 130600/SP)
Processo 1006192-86.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.D.B. - A.L.B. - - A.S.S.B. e outro - Vistos.
Fls. 331/332: Anotem-se, atualizando os endereços no sistema. Em consideração ao princípio da segurança às partes, observada
a grave crise causada pelos efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19, bem como às dificuldades apresentadas de acessos
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