TJSP 13/04/2021 -Pág. 519 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
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1132/1134: Anote-se e cadastre-se a nova defensora constituída, excluindo-se os anteriores defensores. Fls. 1131: Ciente da
impossibilidade de inclusão do acusado em Hospital de Custódia. Nada a deliberar, cabendo à Secretaria de Administração
Penitenciária a inclusão em estabelecimento adequado. No mais, aguarde-se a devolução dos autos do Tribunal de Justiça para
oportuno prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
Processo 0004127-69.2018.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Henrique Nobre dos
Santos - Vistos, Nos termos do art. 589, do CPP, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos, por não
vislumbrar equívocos Em se tratando de processo digital, verifique a serventia acerca da necessidade ou não do envio de
mídias ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do recurso, certificando-se nos autos. Se positiva,
encaminhe-as. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JAIRO
TEIXEIRA (OAB 60054/SP)
Processo 0004710-83.2020.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAELA CRISTINE DO NORTE SILVA - Vistos, A Defesa da corré RAFAELA apresentou o endereço onde cumprirá a prisão
domiciliar (fls 326), observando-se o já determinado às fls 296. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia
29/04/2021. Sem prejuízo, fica a serventia orientada que, além de dar ciência ao MP (fls 329) encaminhe os autos à conclusão
sempre que necessário, uma vez que a petição de fls 326/328 estava juntada. Int. - ADV: HELENA SEGURA GALVÃO DUQUE
(OAB 448259/SP)
Processo 0007168-15.2016.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Saylor Gabriel Damasceno - Vistos, Ciente da juntada dos comprovantes correspondentes às parcelas 10ª e 11ª, que serão
analisados oportunamente. Aguarde-se o cumprimento integral. Int. - ADV: DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/
SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 1500178-55.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA CRUZ - - DIEGO ROCHA OLIVEIRA - Vistos, Presentes os requisitos legais, recebo a
denúncia oferecida contra ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA CRUZ e DIEGO ROCHA OLIVEIRA. Há provas da materialidade e
indícios suficientes de autoria. Comunique-se e anote-se. As preliminares suscitadas pelas Defesas dizem respeito ao mérito
e não são aptas a acarretar a rejeição da denúncia. Necessário que se aguarde o final da instrução. Diante da persistência da
situação de pandemia, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de junho de 2021, às 13:30 horas, que será
realizada de maneira virtual. Citem-se e intimem-se os réus. Oficie-se ao estabelecimento prisional requisitando os réus para
a audiência virtual (13:30 às 15:00 horas). Encaminhe-se o link. Providencie a serventia contato com a Polícia Militar, para
fornecimento das orientações para acesso à audiência virtual, requisitando-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público
(fl. 88). Intimem-se a testemunha arrolada pela Defesa (fls. 124), devendo o Oficial de Justiça colher os dados do celular e
e-mail para futuro encaminhamento do link. Caso não possua meios de acesso ao sistema virtual, a testemunha deverá informar
o Oficial de Justiça e ser orientada a comparecer ao prédio do fórum na data designada. O laudo pericial de exame químico
toxicológico foi juntado às fls. 113/117. Solicite-se junto ao CRC/Jud cópia da certidão de nascimento de G.K.O, qualificado às
fls. 04. Realizando nova análise dos autos, verifica-se que a manutenção da custódia cautelar deve ser mantidas para a garantia
da ordem pública e conveniência da instrução processual. Não houve alteração fática que justifique a revogação, permanecendo
presentes os requisitos do art. 312, do CPP. No mais, regularize-se o histórico de partes. Int. - ADV: NILSON DOS SANTOS
ALMEIDA (OAB 128845/SP)
Processo 1500216-67.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - ERICK LUCAS DE ALMEIDA DEL NERO - Vistos. Diante da paralisação do feito, em razão da suspensão do
expediente presencial, e tratando-se de processo envolvendo réus soltos, defiro o requerimento da Defesa de Erick e determino
a instauração de incidente de dependência toxicológica para apuração de eventual semi ou inimputabilidade. Baixo portaria em
separado, tornando conclusos. Intime-se. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)
Processo 1500625-48.2018.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da prostituição ou outra forma
de exploração sexual de vulnerável - S.S.S. - - C.P. - - J.P. - - A.D.S. e outro - Vistos, Recebo o recurso interposto pelo Ministério
Público, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Dê-se vista para apresentação das razões recursais. Com as
razões nos autos intime-se as Defesas para apresentação das contrarrazões ao recurso ministerial. Diante da persistência do
sistema remoto de trabalho, considerando-se que se trata de sentença absolutória e que os acusados estão representados
por defensores constituídos, dou-os por intimados da sentença na pessoas de seus respectivos defensores, consignando que
o prazo recursal irá ter início a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial Eletrônico. Após, regularizados os autos,
tornem conclusos. Int. - ADV: VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP), MARCELO FELLER (OAB 296848/
SP), TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), THAIS PIRES DE CAMARGO RÊGO MONTEIRO (OAB 205657/SP),
LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)
Processo 1501185-19.2020.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Fábio Silva de Oliveira - Vistos, Aguarde-se o processamento
da execução da pena de multa do(a) sentenciado(a) Fábio Silva de Oliveira.. Com a vinda das informações e regularizados os
autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB 387251/SP)
Processo 1501236-30.2020.8.26.0286 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - C.R.M. - Vistos, Arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA
(OAB 27276/SP)
Processo 1501282-19.2020.8.26.0286 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOAO GILBERTO NUNES BERNARDI Vistos, Ante o cumprimento do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e do parecer favorável do Ministério Público, julgo
extinta a punibilidade de JOAO GILBERTO NUNES BERNARDI, qualificado(a) nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13, do
Código de Processo Penal. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.
P.R.I.C. - ADV: ELZA TOME (OAB 59472/SP)
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