TJSP 20/04/2021 -Pág. 3209 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3261
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Pagamento - Centro Educacional Jardin’s Eireli - Paula Roberta de Almeida André - Providencie o exequente a complementação
das custas postais, no valor de R$ 11,90, uma vez que o valor atualizado das custas é de R$ 26,00, bem como recolha as custas
para inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes do Serasa, via Serasajud (Guia FEDTJ 434-1, R$ 16,00). ADV: FLAVIA ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP)
Processo 0017466-22.2017.8.26.0451 (processo principal 1019650-65.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ad Importadora Com. Imp. Exp. Ltda. - Gabriel Marcelo Ricieri Zen - Me - Ante o retro certificado, manifestese a parte exequente. - ADV: LUIS GUSTAVO VERDICCHIO BENÁ (OAB 376150/SP), ANA ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB
375182/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP)
Processo 0018456-76.2018.8.26.0451 (processo principal 4006480-77.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - GABRIELA BOLDIN
SOARES - Vistos. Fls. 105: Defiro o levantamento do valor bloqueado nos autos em favor do exequente, providenciando-se o
preenchimento do formulário para expedição de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuai (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), comunicando-se este Juízo, tendo em vista que o formulário informado não
acompanhou a petição. Intime-se novamente a parte executada, na pessoa de seu advogado, para indicar bens passíveis de
penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa do Art. 774, V, do CPC. Int. - ADV: MARILENE MACHADO DOS SANTOS (OAB
327891/SP), HÉDIO DE JESUS BRITO (OAB 243002/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO
JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 1000208-40.2021.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Aparecida da
Silva Sobrinho - José Luiz Tobias - Ciência às partes do comprovante de remoção de restrição de fls 37. - ADV: FERNANDO
MIQUELOTO KAWAI (OAB 260375/SP), JOSE JONAS RAYMUNDO (OAB 48072/SP)
Processo 1000249-07.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nathalia do Prado - M.R.V.
Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Verona Incorporações Spe Ltd - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as.
Sem prejuízo, digam se tem interesse na realização de tentativa de conciliação em audiência. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA
DANTAS (OAB 343001/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 325150/SP)
Processo 1000386-86.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Mateus do
Nascimento Barbosa - - Elma de Oliveira Medrado - Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Especifiquem provas,
justificando-as. Sem prejuízo, digam se tem interesse na realização de tentativa de conciliação em audiência. Int. - ADV: RAFAEL
AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), IANARA FONSECA COUTINHO (OAB 291865/SP)
Processo 1000652-10.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ativa Comercial de Bebidas Ltda Sheyla Cristina de Souza Sarag - Vistos. Segue requisição, conforme fls. 83. Intime-se. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB
52050/SP)
Processo 1000652-10.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ativa Comercial de Bebidas Ltda Sheyla Cristina de Souza Sarag - Vistos. Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes.
E, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Manifeste-se a
exequente acerca do valor bloqueado nos autos a fls. 91/94, uma vez que não há menção no acordo homologado. Ressalto que
para levantamento do valor bloqueado em favor da executada, é necessário o preenchimento do formulário com a conta da mesma,
uma vez que não possui procurador cadastrado nos autos, para expedição de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO,
disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuai
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), comunicando-se este Juízo. Decorrido
o prazo de 30 dias do cumprimento do acordo sem manifestação do exequente, será presumida a quitação do acordo, os autos
tornarão conclusos e serão extintos nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. P.R.I. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB
52050/SP)
Processo 1000734-75.2019.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Debora Villela Petrin - - Adalberto Carlo Michels - Ew Tecnologia Ambiental Ltda Epp - - Antonia Cardoso Felicio - Ciência à(s)
parte(s) interessada(s) do(s) alvará(s) de levantamento de fls. 57/58. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1000885-46.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Colégio Luxon Ltda. Epp - Paula Ercoli
- Vistos. Fls.238 e segs.: Para prosseguimento do feito, ante a alegação de fraude, impõe-se primeiro oportunizar a intimação
ds pessoa declinada a fls. 09 dos documentos sigilosos juntados, na pessoa de sua representante legal, por ser menor, que
seria a titular da conta bancária mencionada para ocorrência da fraude apontada, nos termos do artigo 792, par.4o., do CPC,
providenciando-se, pois, bem como se aguardando o prazo de 15 dias ali estabelecido para posterior apreciação do alegado e
a permitir eventual invasão da esfera patrimonial deste terceiro e quebra de seu sigilo bancário. Sem prejuízo, caso decorrido
o prazo supra citado sem oposição da terceira acima declinada, por envolver interesses de menor, abra-se vista ao MP e cls..
Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), NATHALIA CALCIDONI PACHECO (OAB 333114/SP)
Processo 1000905-61.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Residencial
IV do Loteamento Terras de Piracicaba - Sara Alonso Zambon - - André Luís Alonso Zambon - - Daniel Olívio Zambom - - Adriane
Aparecida Alonso Zambon - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por
este Juízo após a vigência do atual CPC, transcorrido praticamente um ano de sua aplicação e o que está, atualmente, somente
a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto
ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade
de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM). Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio
de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Intimese. - ADV: FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL NUNES (OAB 255956/SP)
Processo 1000947-81.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Semcon Contabilidade
Ltda EPP - Cerba Destilaria de Alcool Ltda. - Em Recuperação Judicial - - M.V.B.Transportes Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Vistos. Fls: 176: Ciente. Reporto-me ao determinado a fls 152, aguardando-se em cartório o cumprimento do acordo. Int. - ADV:
ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), NATHALIA MAGNANI
GONÇALVES (OAB 376207/SP), RIOLANDO GONZAGA FRANCO NETTO (OAB 209566/SP)
Processo 1001010-48.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - OJI PAPEIS
ESPECIAIS LTDA. - Aliança Papéis Indústria e Comércio Ltda - - ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIRO - Vistos. Fls. 278:
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sobrestado, diga o (a) exequente em termos de
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