TJSP 04/05/2021 -Pág. 2417 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
2417
Nº 1011271-65.2019.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo Silva Queiroz
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Arte Couro Gomes Ltda. - EPP - Magistrado(a) Marino Neto - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO APELAÇÃO
DO RÉU- VENDA DE VEÍCULO PERTENCENTE AO ATIVO IMOBILIZADO DA AUTORA - NOTA FISCAL - DOCUMENTO
DE PRODUÇÃO UNILATERAL QUE NÃO SERVE COMO LASTRO DA RELAÇÃO JURÍDICA - VENDA PARCELADA SEM
QUALQUER COMPROVAÇÃO - CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU NOMINAIS A TERCEIRAS PESSOAS NÃO INTEGRANTES
DA RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC EXTINÇÃO DA AÇÃO POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Jose
Ferreira de Lima (OAB: 387898/SP) - Alexandre Bozzo (OAB: 309102/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1014001-03.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Camila Cristiane
Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento à parte
conhecida do recurso. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE HIPÓTESE EM QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM TER HAVIDO EXPRESSA PACTUAÇÃO A
ESSE RESPEITO, O QUE É PERMITIDO APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JUROS REMUNERATÓRIOS
PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS A 12% AO ANO DESCABIMENTO NÃO HÁ QUE SE COGITAR DA
LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS A 12% AO ANO, TAMPOUCO EM LIMITAÇÃO DOS JUROS COBRADOS PELA RÉ À TAXA
MÉDIA DE MERCADO APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 596 E 648 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O ARTIGO 192, §3º,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/2003, NÃO ERA AUTOAPLICÁVEL
RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBRANÇA CUMULADA DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO
RECURSO HIPÓTESE EM QUE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO PREVÊ A COBRANÇA DE COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Vilas Boas
(OAB: 214140/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1014147-55.2018.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Luiz
Flavio Ribniker (Justiça Gratuita) - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Marino Neto - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO
CPC PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA DESCABIMENTO IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO
DO RECURSO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/
SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1015333-34.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Adalberto
Dantas Martins (Justiça Gratuita) - Apelada: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO
VOO DOMÉSTICO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO
DE VOO CONTRATADO, COM O OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO QUE NÃO PERMITIA AO AUTOR
COMPARECER A TEMPO DO VELÓRIO E SEPULTAMENTO DE FAMILIAR - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO DENOTA
NEXO CAUSAL AUTOMÁTICO COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O VOO NÃO FOI
CANCELADO, MAS TEVE UM PEQUENO ATRASO, DE 14 MINUTOS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
DO AUTOR, QUE NÃO DEMONSTROU O CANCELAMENTO DO VOO, NEM TAMPOUCO POR QUAL MOTIVO DEIXOU DE
EMBARCAR NA AERONAVE DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS, POR PREJUDICIALIDADE LÓGICA
DETERMINATIVA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Géssica Nogueira de Lima (OAB: 399494/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1015648-96.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tamiris Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º