TJSP 06/05/2021 -Pág. 2354 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
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praxe. P.I.C. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)
Processo 0002682-42.2021.8.26.0405 - Ação Civil Coletiva - Atos Administrativos - Associacao dos Professores de Osasco e
Regiao Apos - Vistos. Trata-se de ação de ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS
PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO - APOS contra o MUNICÍPIO DE OSASCO visando a suspensão do retorno das aulas
presenciais na rede municipal. Em manifestação, o Ministério Público observou que foi ajuizada ação idêntica no dia 11/02/2021 a
qual tramita na Primeira Vara da Fazenda local sob o número 1002658-94.2021.8.26.0405. Instada a se manifestar, a requerente
confirmou a existência da ação em trâmite perante a Primeira Vara da Fazenda local. Nestas condições, a extinção desta
demanda é medida que se impõe. Assim, reconheço a litispendência entre as duas ações e JULGO EXTINTA a presente ação
CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA requerida por ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE OSASCO E
REGIÃO - APOS contra MUNICÍPIO DE OSASCO o que faço com fundamento no artigo 485, inciso V do Código de Processo
Civil. P.I.C. - ADV: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB 185164/SP)
Processo 0009881-86.2019.8.26.0405 (processo principal 0008167-14.2007.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigações - Associacao dos Professores de Osasco e Regiao - Apos - - Maria Cristina de Oliveira Monteiro - Manifeste-se o
exequente, no prazo de 5 dias, acerca dos pedidos de habilitação de herdeiros. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/
SP), JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP), JORGIANA PAULO LOZANO (OAB 331044/SP),
MARIANGELA SANTOS MACHADO BRITA (OAB 191013/SP)
Processo 0009881-86.2019.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Aldenice Mendes da Rocha Silva Vistos. Informe o exequente os dados bancários, após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de
fls. 572-573. Depois, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o teor do presente despacho, tornando-os conclusos
para extinção da fase executiva, se o caso. Oportunamente, arquivem-se estes, observadas as formalidades legais. Intime-se. ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
Processo 0010664-15.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Francisco Ettore
Giannico Neto - Vistos. Esclareça melhor o autor, qual será a solução e especifique melhor o quanto ainda é devido nesta
RPV, a fim de que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo complemente o valor em questão, mediante planilha explicativa
e atualizada. Com a manifestação, dê-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e tornem os autos conclusos
imediatamente para decidir acerca de eventual complementação do pagamento. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ETTORE
GIANNICO NETO (OAB 315285/SP)
Processo 0014443-07.2020.8.26.0405 (processo principal 1024268-94.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Concessão - JURACI RODRIGUES - Fls. 364: Ciência ao autor. - ADV: SILVIA REGINA BRIZOLLA MATOS (OAB 122998/SP)
Processo 0018414-34.2019.8.26.0405 (processo principal 1007137-72.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Thiago Lima Conde - Vistos. Manifestese a exequente, em dez dias, quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao RENAJUD às fls. 48. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA
GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0018611-57.2017.8.26.0405 (processo principal 1022935-10.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contribuições - PAULO BEZERRA DIAS JUNIOR - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CBPM - Vistos. Fls. 89/93: Proceda o autor o peticionamento no incidente correto. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE
OLIVEIRA (OAB 329155/SP), CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS (OAB 328130/SP)
Processo 0019968-04.2019.8.26.0405 (processo principal 1014736-28.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Niciomar Lobato Acahyba - Vistos.
Consoante documento de fls. 37 o veículo já encontra-se com a transferência bloqueada. Manifeste-se o exequente, em dez
dias, quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao sistema INFOJUD às fls. 76/78. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo. Intime-se. - ADV: MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA (OAB 150799/SP), ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB
276746/SP)
Processo 0022533-09.2017.8.26.0405 (processo principal 3001685-86.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - MICHELE DE FREITAS TOBIAS - Vistos.
Fls. 87: Ciência. Fls. 86: Considerando que o veículo encontra-se em nome de terceiro, estranho aos autos, reconsidero a
determinação de bloqueio da transferência do veículo. Manifeste-se a exequente, em dez dias, em termos de prosseguimento
do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP),
NELSON ROBSON GERMINARI (OAB 251652/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0024832-85.2019.8.26.0405 (processo principal 1023767-72.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Alcione Cordeiro de Godoy - - Deolinda
Zelita Cordeiro Simão - Ante a certidão retro, diga o exequente no prazo de dez dias, bem como manifeste-se acerca do AR de
fls. 27. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0028171-52.2019.8.26.0405 (processo principal 1009993-43.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - RENATO APARECIDO DOS SANTOS
- Vistos. Fls. 40. Diga a FITO, em cinco dias, se o valor constrito satisfaz o valor exequendo, sob pena de o silêncio ensejar a
extinção do feito. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP)
Processo 1000256-11.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Marlene Alves Rodrigues - Diga a FITO, no prazo de cinco dias, sobre o AR de fls. 125. ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP)
Processo 1000473-93.2015.8.26.0405 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionaria do Rodoanel Oeste S/A - Rodoanel - JDO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA
- EVANDRO HENRIQUE - Vistos. Intime-se o perito a prestar esclarecimentos em relação ás alegações feitas. Int. - ADV:
FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ANTONIO CARLOS
MENDES (OAB 28436/SP)
Processo 1000518-87.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Alexandre de Jesus Silva - Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando agendamento da perícia. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 227262/SP)
Processo 1000674-12.2020.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Elaine Brusac de Souza Reis - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. Cumprindo o artigo 535 do CPC, foi intimida a vencida, oportunidade em que concordou com o valor
apresentado pela exequente no importe de R$ 853,89 (oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos). Assim,
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela credora, conforme fls. 98. Providencie o dd. Patrono da parte credora a solicitação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º