TJSP 07/05/2021 -Pág. 3642 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
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controvertido da perícia contábil, a apuração da efetividade das operações, do pagamento e da escrituração das operações,
bem como se o Fisco reagiu à suposta inidoneidadde do fornecedor. Int. - ADV: ANDREWS MEIRA PEREIRA (OAB 292157/SP),
ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP)
Processo 1033200-90.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Karina Industria e
Comercio de Plasticos Ltda - Vistos. Fls. 8738/8742: Nomeio o Escritório Damásio Consultoria e Recuperação Judicial para
a realização da perícia, em virtude do falecimento do perito Rodrigo Damásio de Oliveira. Intimem-se as partes para que, no
prazo de 15 dias, se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
ANDREWS MEIRA PEREIRA (OAB 292157/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP)
Processo 1036209-60.2020.8.26.0224 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Quality Bus Comércio de Veículos Ltda Vistos. Ciência à parte requerente acerca do cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento (fls. 157). Aguarde-se
o julgamento definitivo do agravo de instrumento, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA
SALOMÃO GARCIA (OAB 123546/SP)
Processo 1037349-32.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - Manuel Rodrigues Perdiz - Teresa Aida Veronezzi - Vistos. Verifico que às fls. 123 restou determinado que o Município de Guarulhos apresentasse cópia do
requerimento do autor ou do procedimento administrativo que indeferiu o pedido de desdobro, todavia tal determinação não foi
cumprida a contento. Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que junte o documento requerido. Após, ciência à parte
autora. Intime-se. - ADV: TERESA AIDA VERONEZZI (OAB 420750/SP)
Processo 1040872-52.2020.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Crislaine
Farias da Silva - Vistos. Fls. 779: Anote-se a interposição do recurso de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão por seus
próprios fundamentos jurídicos. Aguarde-se eventual notícia de efeito suspensivo atribuído ao recurso ou seu julgamento, pelo
prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRO MARTINS PASSARIN (OAB 276178/SP)
Processo 1045546-78.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Etemp Engenharia Indústria
e Comércio Ltda - - Claudia da Gloria Pinheiro Barbosa - - Marco Antonio de Toledo - - Elydio Romano Paceau e outro Vistos. Primeiramente, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Diante da suspensão do processo,
oportunamente será analisado o pedido de apresentação das matrículas atualizadas. Intime-se. - ADV: PRISCILLA MATTOS
SANTIAGO DA PAZ (OAB 282885/SP), LEONARDO LINIKER LOPES (OAB 407803/SP), FELIPE LOCKE CAVALCANTI
(OAB 93501/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA (OAB 79791/SP), MARCELO KNOEPFELMACHER (OAB 169050/SP),
WASHINGTON LUIS ALMEIDA LIMA (OAB 420773/SP), LYA TAVOLARO (OAB 70902/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB
35377/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEIA ANTÃO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0372/2021
Processo 0000854-69.2021.8.26.0224 (processo principal 1038233-32.2018.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flávio Silvio Simões - Ante a certidão retro, declaro satisfeita da obrigação de fazer,
extingo o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Verificadas as custas, se o caso. Com o trânsito, arquivese este incidente. P.I. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 0003049-27.2021.8.26.0224 (processo principal 1021982-65.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Assis Pinheiro Trezena - Vista à parte exequente para que
se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. - ADV: CAMILA BRENDA SANTOS
WORSPITE (OAB 357852/SP)
Processo 0012646-54.2020.8.26.0224 (processo principal 1038090-77.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Gelza Ismeria Vieira - Diante da certidão retro, cumpra a parte exequente o
determinado na decisão anterior, instaurando o incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, no
prazo de dez dias, sob pena de baixa deste incidente. Nada Mais. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/
SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 0016416-55.2020.8.26.0224 (processo principal 1038352-56.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida da Silva - Vista à parte exequente. - ADV: BRUNA DELAQUA
PENA BALLESTERO (OAB 325797/SP), SABRINA DELAQUA PENA MORAES (OAB 198579/SP)
Processo 0021064-78.2020.8.26.0224 (processo principal 1015717-47.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria da Conceição Freitas Santos - Ante a certidão retro, declaro satisfeita da
obrigação de fazer, extingo o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Verificadas as custas, se o caso. Com
o trânsito, arquive-se este incidente. P.I. - ADV: CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP)
Processo 0021898-18.2019.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Divaldo Gremes - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Nos termos da Portaria nº. 2/2017, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos
de declaração, no prazo de cinco dias. - ADV: ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), TATIANA GOMES COSTA (OAB
340315/SP)
Processo 0024406-34.2019.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Emygdio Carlos Tucci - Fls. 60: Ante o erro apresentado ao expedir o MLE. Fica o patrono intimado a averiguar se os
dados bancários estão corretos, no prazo de 05 dias. - ADV: DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP)
Processo 0028576-15.2020.8.26.0224 (processo principal 1031472-48.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jeferson Bauer - - Severino Sena da Silva - - Wallace Alberto Bolognesi - Carlos Eduardo Goncalves Teixeira Lima - - Denise Acacio - - Marcela Franco - - Joao Maximo de Andrade - - Leonardo Americo
Januario - - Luiz Vanderlei Coelho - - Marisa Martins Garcia - Ante a satisfação da obrigação de fazer, extingo o cumprimento
de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Verificadas as custas, se o caso. Com o trânsito, arquive-se este incidente. P.I.
- ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Processo 0029839-82.2020.8.26.0224 (processo principal 1000533-51.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Subsídios - Thatiana Picciarelli de Mendonça - Ciência à parte executada. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO
(OAB 224890/SP)
Processo 1000630-51.2020.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Sebastião Soares da
Silva Filho - O patrono fica intimado para apresentar procuração com os poderes para receber e dar quitação (art. 1.113 das
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