TJSP 10/05/2021 -Pág. 3027 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
3027
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS CAMBUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0376/2021
Processo 1000272-88.2020.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arlindo Manoel dos Santos - Vistos. Intime-se
a parte autora que a petição de página 59 veio desacompanhada do documento a que se referiu. Prazo para regularização: 10
(dez) dias. Int. - ADV: JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP)
Processo 1002169-54.2020.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adilton dos Santos de Souza - - Antônia
Luciana Leite Silva - Vistos. Páginas 118 e seguintes: recebo como emenda à inicial. Anote-se. No mais, cumpra a serventia o
determinado à página 117. Int. - ADV: EDSON FERREIRA SILVA (OAB 163585/SP)
Processo 1002208-22.2018.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlene Vieira - Vistos. Diante do informado
na petição de páginas 128/129, defiro a citação de Jose Gomes da Silva e Valdemar Aparecido Matheus, por edital. Int. - ADV:
IRACI SENHORINHA DA CONCEIÇÃO GARCIA (OAB 283051/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS CAMBUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0372/2021
Processo 1000242-19.2021.8.26.0191 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - A.C.M. - V.C.M. - L.J.M. - Vistos. Recebo
a petição de fls. 43 como aditamento à inicial. Anote-se e inclua-se o nome do genitor no polo passivo. Cite-se o requerido.
Intime-se. - ADV: CELSO JOSE ALVES DE LIMA (OAB 371312/SP)
Processo 1002056-03.2020.8.26.0191 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - C.L.C.L. - L.A.S. - Requerente
manifestar-se sobre devolução precatória de fls. 117/137. Prazo de: 10 dias. - ADV: SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/
SP)
Processo 1002392-75.2018.8.26.0191 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.P.R. J.A.R.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Ana Paula Rocha de modo a lhe conceder a
guarda definitiva de A.R, declarando extinto o feito com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Pela
sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios
que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva e
compromisso. Do mesmo modo, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona nomeada pelo convênio OAB/DPE (fl.
165). Oportunamente, arquive-se. - ADV: PRISCILA SIMÃO DE OLIVEIRA (OAB 212046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS CAMBUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2021
Processo 0000369-71.2021.8.26.0191 (apensado ao processo 1003566-85.2019.8.26.0191) (processo principal 100356685.2019.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.E.R. - M.F.V. - Vistos. Tendo
em vista a concordância da municipalidade, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 1.112,16.
Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, diante da preclusão lógica e da ausência de interesse recursal. Após, intime-se
o exequente que deverá a instauração do incidente digital com vistas è expedição do RPV, devendo comprovar nos autos no
prazo de 30 dias. Decorrido o prazo acima, na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. No mais, considerando que autos de
Incidente de Precatório ou RPV serão processados digitalmente e, no caso dos primeiros, remetidos eletronicamente ao DEPRE
e, ainda, para fins de emissão do ofício requisitório, o incidente deverá vir instruído com os seguintes cópias, a serem extraídas
dos autos do processo principal: 1) Termo ou extrato em que conste a data da distribuição do processo principal; 2) Procurações
e substabelecimentos; 3) Título executivo judicial (sentenças, acórdãos, certidões de trânsito em julgado, inclusive de eventuais
embargos, certidão do decurso de prazo para sua interposição) ; 4) Planilha de cálculos, constando a homologação nos autos
principais; 5) Documentos comprobatórios de eventual condição de prioridade do credor; 6) Documentos comprobatórios de
eventual condição de portador de doença grave e decisão do juízo neste sentido. 7) As orientações para o peticionamento
eletrônico, destinadas ao senhores Advogados/ Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes
acessos (Comunicado nº 64/2015 TJ/SP): a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV)
PeticionamentoEletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado,
Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.
aspx?f=1/Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de
requisitório. c) No termo de declaração o valor indicado no principal bruto deve estar destacado dos juros moratórios. Intime-se
- ADV: FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP), CAROLINE ESPINOZA RODRIGUES (OAB 367144/SP)
Processo 0000370-56.2021.8.26.0191 (apensado ao processo 1004779-29.2019.8.26.0191) (processo principal 100477929.2019.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.E.R. - M.F.V. - Vistos. Tendo em
vista a concordância da municipalidade, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 740,25. Certifiquese o trânsito em julgado nesta data, diante da preclusão lógica e da ausência de interesse recursal. Após, intime-se o exequente
que deverá a instauração do incidente digital com vistas è expedição do RPV, devendo comprovar nos autos no prazo de 30
dias. Decorrido o prazo acima, na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. No mais, considerando que autos de Incidente de
Precatório ou RPV serão processados digitalmente e, no caso dos primeiros, remetidos eletronicamente ao DEPRE e, ainda,
para fins de emissão do ofício requisitório, o incidente deverá vir instruído com os seguintes cópias, a serem extraídas dos
autos do processo principal: 1) Termo ou extrato em que conste a data da distribuição do processo principal; 2) Procurações e
substabelecimentos; 3) Título executivo judicial (sentenças, acórdãos, certidões de trânsito em julgado, inclusive de eventuais
embargos, certidão do decurso de prazo para sua interposição) ; 4) Planilha de cálculos, constando a homologação nos autos
principais; 5) Documentos comprobatórios de eventual condição de prioridade do credor; 6) Documentos comprobatórios de
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