TJSP 13/05/2021 -Pág. 3408 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
3408
Processo 0006024-50.2019.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.S. - E.R.S. - Manifeste-se a
requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. - ADV: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA
NEVES (OAB 238260/SP), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), FABIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 349346/
SP), IEDA PEREIRA DE SOUZA (OAB 430724/SP)
Processo 1002073-60.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.M.G. - A.N.F. - À
réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma
justificada. - ADV: FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 195739/SP), REGINA DUARTE MELO LONGUE (OAB 192937/SP),
LUIZ ANTONIO DUARTE (OAB 205702/SP)
Processo 1002881-65.2021.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cleide Santos Silva Salmen
- Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: SONIA MARIA PINTO (OAB 292340/SP)
Processo 1003301-70.2021.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.D. - - F.C.D. - Vistos. 1. Resultado da vontade
livre e consciente dos adultos, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes nas fls. , para que produza os seus
efeitos jurídicos. Decreto o divórcio de E. A.D. e F. C. D. Partilha de bens como pactuado. Em consequência, julgo extinto o
processo, com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, ‘b’, do CPC. 2. Cada parte arcará com as custas que adiantou,
dividindo-se eventuais custas remanescentes. 3. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação
ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória e,
portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de
certidão de trânsito em julgado. 4. Para extração da carta de sentença, se o caso, providenciem os interessados, no prazo
de 10 (dez) dias, o recolhimento do imposto incidente sobre a partilha e a manifestação do Procurador Fiscal sobre o valor
recolhido ou eventual isenção. Caso a parte opte pela expedição pela serventia judicial, providencie o necessário: recolhimento
da taxa judicial e extração de cópia das peças necessárias. Ou ainda, em preferindo a expedição pela remessa eletrônica aos
Serviços Notariais e de Registro, nos termos do Provimento CG 14/2020, que incluiu o artigo 1273-A nas NSCGJ, providencie o
recolhimento da taxa judicial. 5. Esta sentença servirá como mandado ao Registro Civil de Pessoas Naturais do 14 Subdistrito
da Lapa , para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob a matrícula nº 115170 01 55 2005 2 00109 147
0032491 84 a necessária averbação, Se o caso, servirá a presente também como ofício cumpra-se ao Juiz de Direito Corregedor
Permanente do cartório. Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo
e-SAJ, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Após, realizadas as devidas
anotações e comunicações, arquivem-se. P.R.I. - ADV: CRISTIANE ÁVALOS DOS SANTOS (OAB 336859/SP)
Processo 1003813-63.2015.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Sergio Milani - Ciência aos interessados
sobre ofício juntado aos autos. - ADV: REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP)
Processo 1004174-80.2015.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N.E.T. - - Y.Y.E.T. - - D.L.E.T.
- Manifeste-se a parte autora sobre o andamento da Carta precatória distribuída. - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 261926/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP)
Processo 1004201-53.2021.8.26.0011 - Separação Consensual - Dissolução - M.M.L.S. - - E.O. - Vistos. Junte o requerente
demonstrativo de pagamento legível e apresente a requerente cópia da carteira de trabalho para apreciação do pedido de
assistência judiciária gratuíta., ou recolham as custas iniciais em 15 dias. Int. - ADV: MARILDA IZIDORO GONCALVES SANTOS
(OAB 135535/SP)
Processo 1004244-87.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R., registrado civilmente como R.F.B. - ISSO
POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a retificação do assento civil da autora, que passará a se
chamar R. F. B., bem como a alteração do designativo sexual para que conste a ser do sexo feminino. Esta sentença, assinada
digitalmente, acompanhada de certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado ao Cartório de Registro Civil 2º Ofício
de Óbidos/Pará, para que averbe à margem do assento de nascimento de R. F. B., matrícula 067 66 00155 1981 1 00016 024
0011158 30 que seu nome passou a ser R. F. B. e seu sexo passou a ser feminino,, vedada qualquer menção discriminatória
no assento, devendo constar apenas dos livros próprios que a mudança decorre de ordem judicial. Cabe à parte interessada a
impressão da presente sentença - devidamente assinada digitalmente e acompanhada de certidão de trânsito em julgado - e
apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Custas pela autora. P.R.I. - ADV:
KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)
Processo 1004268-18.2021.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Madalena Miranda Whitaker de Assumpção Vistos. Postula-se a conversão dos autos físicos em autos digitais, nos termos Comunicado CG 466/2020. Defiro a conversão
dos autos físicos em autos digitais. Providencie a serventia o lançamento da movimentação de conversão dos autos físicos
em digitais, no andamento do processo físico. Após o lançamento da movimentação, em 15 dias da publicação, providencie
o advogado, interessado na conversão, a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na
categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente
categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004
Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Intime-se. São Paulo, 11 de maio de 2021. - ADV:
JOSE MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP)
Processo 1004827-72.2021.8.26.0011 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores C.M.S. - Vistos. Ao contador. Int. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP)
Processo 1008428-91.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.C.M. - G.L.S. - D.L.O.S. e outro - Vista às partes sobre a devolução da Carta Precatória. - ADV: RENATA PEREIRA DA SILVA (OAB 278228/SP),
KAREN MELINA MADEIRA (OAB 279320/SP), LEANDRO AUGUSTO REGO (OAB 293281/SP)
Processo 1010584-81.2020.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.V. - E.F.V.S. - À réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como esclareçam
se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, perante o CEJUSC, por meio de videoconferência, devendo
para tanto informar endereços de e-mail para envio do link. - ADV: IVONILDO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 275880/SP),
GLEIDIANY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (OAB 24526/MS)
Processo 1013716-83.2019.8.26.0011 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.H.R. - D.B.M. Manifestem-se as partes sobre os laudos periciais, no prazo legal. - ADV: PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB
192485/SP), BRUNO CARLO SCHIAVONE (OAB 228316/SP), MARISTELA CURY MUNIZ (OAB 195820/SP), ARNALDO DE
ALMEIDA DOTOLI JUNIOR (OAB 172299/SP), ALESSANDRA RUGAI BASTOS (OAB 139133/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO
DIAS (OAB 124272/SP)
Processo 1064715-33.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.M.S. - A.C.F.M.S. - Manifestemse os requerentes em termos de prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. - ADV: BARBARA OLIVEIRA GOULART (OAB
162009/RJ), DANIELLE BERTOLINI SANTANA BATISTA (OAB 239373/SP)
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