TJSP 18/05/2021 -Pág. 1559 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3280
1559
- Fls. 71 Indefiro por falta de justa causa, nos termos do art. 223 do CPC. Ademais, decorreu tempo mais do que o suficiente
para o integral cumprimento do ato ordinatório de fls. 67. Isto posto, devolva-se à origem para que delibere como de direito,
iclusive no que se refere ao disposto no art. 330, IV cc o art. 321 do CPC. - ADV: SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO
(OAB 152519/RJ)
Processo 0012676-82.2021.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0275141-38.2020.8.19.0001 - 5ª VARA
CÍVEL) - MIGUEL NOGUEIRA - FACEBOOK - SERVIÇO ON LINE DO BRASIL LTDA - Nos termos do artigo 203, § 4º do
Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para publicação, solicitando intimação do interessado
para providenciar em 05 (cinco) dias, por peticionamento eletrônico: I) o recolhimento das custas para impressão da contrafé,
equivalente a R$ 0,70 por folha, a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0; II) o recolhimento de 01 diligência(s) em guia de
condução do Oficial de Justiça, no valor unitário de 3 UFESPS, a ser recolhida em uma das agências do Banco do Brasil - e
selecionar obrigatoriamente a opção: RECOLHIMENTO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA (CARTAS
PRECATÓRIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS) - devendo ser encaminhada a guia com seu respectivo comprovante
de pagamento; ou decisão concedendo a gratuidade. Não será aceito recolhimento em guia de depósito judicial ou em guia
FEDTJ; III) o recolhimento da taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória, no valor de 10 UFESPS, de acordo com a Lei
Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, a ser paga no Banco do Brasil, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1,
devendo ser enviado o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP, o comprovante de pagamento contendo o nº da
DARE-SP e o respectivo código de barras, ou decisão concedendo a gratuidade. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias
do oficial de Justiça e FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de links: Setor Público/Judiciário/formulários - São
Paulo. Consigno que falta de manifestação, atendimento incorreto ou incompleto, resultará na devolução da carta precatória,
independentemente de nova intimação. NADA MAIS. - ADV: MIGUEL NOGUEIRA (OAB 82651/RJ)
Processo 0012730-82.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008973-14.2019.8.16.0112 - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL) - L.J.S. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CK PUBLICAÇÕES ONLINE LTDA - Vistos, etc. Em razão do ofício de
fls. 19, providencie a serventia a regularização da ficha de andamento, excluindo a extinção e certificando o prosseguimento do
cumprimento do ato. No mais, CUMPRA-SE a finalidade deprecada no endereço indicado. Com o cumprimento, devolva-se à
origem. Intime-se. - ADV: MARCELO GUSTAVO SCHIMMEL (OAB 35268/PR), CHRISTIAN GUENTHER (OAB 31517/PR)
Processo 0013060-02.2020.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0037707920198190050 - Juízo de
Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio de Pádua) - Perola Martins Gomes - Theotônio do Nascimento
Neto - IMESC - DESPACHO Processo Digital nº:0013060-02.2020.8.26.0564 Classe Assunto:Carta Precatória Cível Diligências Requerente:Perola Martins Gomes Requerido:Theotônio do Nascimento Neto Número do processo na origem:
0037707920198190050 - Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alberto Gibin Villela E-mail de fls. 17: informe ao Juízo de origem que o kit deverá ser remetido para
este Juízo, que se encarregará de agendar a data da coleta de material para futuro exame de DNA junto ao IMESC. São Paulo,
12 de maio de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: MARIA APARECIDA DE BARROS (OAB 417443/SP)
Processo 0020522-87.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Alimentos (nº 800796-26.2019.805.01455 - VARA CÍVEL) V.B.S. - J.R.B. - Vistos. Considerando o atual contexto fático do país, os Provimentos CSM que são expedidos frequentemente
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e diante da impossibilidade material de intimar a pessoa indicada para comparecimento na
data superada designada pelo Juízo deprecante (ou participação em teleaudiência) e a fim de darmos cumprimento à finalidade
deprecada nos termos atuais, CUMPRA-SE apenas a CITAÇÃO e, se for o caso, a INTIMAÇÃO acerca da decisão antecipatória/
liminar deferida. Saliento que o mandado será expedido para cumprimento por oficial de justiça da sub-região. Após, devolvase para que o juízo de origem aprecie a questão notadamente ao que se refere à data designada. Intime-se. - ADV: JOSE
CLEBSON SANTANA ALVES (OAB 56147/BA)
Processo 0020636-26.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 0013158-89.2019.8.19.0087 - 2º
JUIZADO CIVEL - REGIONAL DE ALCANTARA) - MIRTES MORAES DE LIMA - CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - Vistos. Considerando o atual contexto fático do país, os Provimentos CSM
que são expedidos frequentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e diante da impossibilidade material de intimar a
pessoa indicada para comparecimento na data superada designada pelo Juízo deprecante (ou participação em teleaudiência)
e a fim de darmos cumprimento à finalidade deprecada nos termos atuais, CUMPRA-SE apenas a CITAÇÃO e, se for o caso,
a INTIMAÇÃO acerca da decisão antecipatória/liminar deferida. Saliento que o mandado será expedido para cumprimento por
oficial de justiça da sub-região. Após, devolva-se para que o juízo de origem aprecie a questão notadamente ao que se refere à
data designada. Intime-se. - ADV: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ (OAB 117821/RJ)
Processo 0020661-39.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Prestação de Serviços (nº 0222725-30.2019.8.19.0001 - 21º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL) - PROJETO EDUCACIONAL FUTURO MELHOR LTDA ME - ROBERTO GUIMARAES BENET Vistos. Considerando o atual contexto fático do país, os Provimentos CSM que são expedidos frequentemente pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo e diante da impossibilidade material de intimar a pessoa indicada para comparecimento na data superada
designada pelo Juízo deprecante (ou participação em teleaudiência) e a fim de darmos cumprimento à finalidade deprecada
nos termos atuais, CUMPRA-SE apenas a CITAÇÃO e, se for o caso, a INTIMAÇÃO acerca da decisão antecipatória/liminar
deferida. Saliento que o mandado será expedido para cumprimento por oficial de justiça da sub-região. Após, devolva-se para
que o juízo de origem aprecie a questão notadamente ao que se refere à data designada. Intime-se. - ADV: MARCO TAYAH
(OAB 11951/RJ)
Processo 0020882-22.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 0013779-84.2020.8.08.0725 - 1º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL) - KAROLINY MARQUES DA COSTA - BANCO PAN S/A - Vistos. Considerando o atual contexto fático do
país, os Provimentos CSM que são expedidos frequentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e diante da impossibilidade
material de intimar a pessoa indicada para comparecimento na data superada designada pelo Juízo deprecante (ou participação
em teleaudiência) e a fim de darmos cumprimento à finalidade deprecada nos termos atuais, CUMPRA-SE apenas a CITAÇÃO
e, se for o caso, a INTIMAÇÃO acerca da decisão antecipatória/liminar deferida. Saliento que o mandado será expedido para
cumprimento por oficial de justiça da sub-região. Após, devolva-se para que o juízo de origem aprecie a questão notadamente
ao que se refere à data designada. Intime-se. - ADV: RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 29129/ES)
Processo 0021140-32.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1016111-23.2016.8.26.0506 - 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGMAR JOSE DA SILVA - Intime-se o Ministério
Público por Portal para que informe o e-mail da testemunha Thais de Mello Santos, a fim de viabilizar a realização de audiência
virtual. - ADV: EDMEIA DE FATIMA MANZO (OAB 110190/SP)
Processo 0025041-08.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 5130880-90.2017.8.13.0024 - 2ª VARA
EMPRESARIAL) - ALLTEC TECNOLOGIA LTDA - ADCONBRASIL ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA ME - Vistos. Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º