TJSP 19/05/2021 -Pág. 2904 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
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réu, a sua apta condição de saúde mental e a existência de condições seguras para a retomada de seu convívio com os filhos
menores, mediante supervisão, tal como anteriormente autorizado. Assim, com tais razões e destacando também a favorável
manifestação do Ministério Público (fls. 377), determino a provisória suspensão das visitas do réu aos filhos. A extensão das
medidas de natureza protetiva aos filhos menores deve ser postulada ao Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar,
competindo a este Juízo apenas a apreciação dos temas que envolvam a guarda e visitas a tais crianças. 3. Outrossim, e sem
prejuízo do já decidido no item 02 da decisão de fls. 306, dê-se ciência ao réu da documentação, acima mencionada, e trazida
aos autos pela autora. Int. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), VICTOR MALDONADO BALLEGO
(OAB 420010/SP), MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (OAB 222937/SP)
Processo 1003321-98.2020.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.C. - L.S.C. e outros - 1. O
pedido de tutela já foi apreciado e, inclusive, em grau de recurso. Deverá o autor que aguardar a produção de provas para
que sejam elas analisadas em seu conjunto, não cabendo a análise parcial das provas colhidas até a reiteração do pedido de
tutela. Deste modo, remeto ao já decidido; 2. Cobre-se resposta dos ofícios pendentes (fls.877). Int. São Paulo, d.s. Elizabeth
Kazuko Ashikawa Juíza de Direito - ADV: MARCIO JOAQUIM PACHECO (OAB 361778/SP), TATIANA COELHO TABORDA (OAB
371034/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP)
Processo 1004076-59.2019.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Willian de Oliveira Conz de Toledo - Clarice de
Vasconcellos - Vistos. 1. Fls. 169/203: manifeste-se a herdeira, Letícia, bem como a senhora Clarice no prazo de quinze dias,
diante da documentação acostada. 2. Após, conclusos. Int. - ADV: DENISE DE SOUZA MANZZO (OAB 74470/SP), VANUZA
MARIA PEIXOTO ALENCAR (OAB 254832/SP)
Processo 1004552-63.2020.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.B.N. - - H.L.G.B.N. - P.C.B. - Vistos.
Fls.71: O andamento do feito é dado pelo inventariante, pelo que deve ser cumprido primeiramente o determinado às fls.67.
Prazo de 05 dias. Int. - ADV: JONATHAN PERCIVALLE DE ANDRADE (OAB 345487/SP)
Processo 1004956-38.2020.8.26.0003 - Interdição - Nomeação - L.M.L.S. - Vistos. 1. Fls. 218/1006: a interditanda está
novamente residindo na companhia da autora, razão pela qual, e diante do teor da manifestação do Ministério Pública e da
vasta documentação trazida aos autos, resta, por ora, prejudicada a realização do estudo social. 2. A fim de evitar a formação
de tumulto processual, determino à Curadora que providencie a distribuição, no prazo de sessenta dias, de incidente, em
apartado, de prestação de contas desde o início de sua gestão até os dias atuais, acompanhada de planilha contábil contendo
a relação de todas as receitas da interditanda, das despesas, a ela referentes, pagas com tais valores, além da documentação
comprobatória. 3. Sem prejuízo, dê-se ciência à Defensoria Pública acerca do laudo pericial e demais documentos acostados,
facultando-se-lhe manifestação no prazo de quinze dias. 4. Com as respostas aos ofícios de fls. 205/206 acostadas aos autos,
abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, conclusos. Int. - ADV: LILIANE AIRES MARTINS (OAB 437650/SP)
Processo 1005217-79.2020.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - J.V.N. - Vistos. Fls.90: Designo
audiência de justificação para oitiva da testemunha arrolada, de forma virtual, para o dia 28/05/2021, às 14:30 horas. Int. - ADV:
ANDRÉA GIMENEZ CONDE (OAB 205248/SP)
Processo 1006520-02.2018.8.26.0010 (apensado ao processo 4000220-46.2013.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Família - N.M.D. - Rosana Basanta Blanco - Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls.479/485 e JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a liquidação para fixar o valor do débito em R$85.459,36, atualizado em 27/11/2020. Deverá a executada arcar
com as custas processuais decorrentes do presente incidente, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor
do débito. Int. São Paulo, d.s. Elizabeth Kazuko Ashikawa Juíza de Direito - ADV: ALTIMAR ANTONIO LEMOS (OAB 64896/SP),
CAMILA HELLWIG BASANTA (OAB 281395/SP)
Processo 1007906-04.2017.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.L. - - J.C.L. - - R.C.L. - - M.C.L. - Vistos.
Fls.1645/1646: Manifeste-se o executado sobre o cálculo, em 05 dias. Int. - ADV: MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB
253940/SP)
Processo 1018556-63.2019.8.26.0003 - Curatela - Nomeação - S.O.S. - Vistos. Fls.152/153: Designo audiência para oitiva
das testemunhas arroladas, de forma virtual, para o dia 10/06/2021, às 14:30 horas. Enviem-se os convites. Int. - ADV: ELDA
MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2021
Processo 0002375-46.2020.8.26.0010 (processo principal 1001085-47.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Revisão - R.S.K. - G.B.G.S. - “Providencie(m) o(a/os/as) requerente(s), no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas e
despesas de ingresso - ADV: AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP), RENATO SHIGUERU KOTO (OAB 327764/
SP)
Processo 1000411-35.2019.8.26.0010 (apensado ao processo 1002840-72.2019.8.26.0010) - Procedimento Comum Cível Guarda - C.G.E. - F.J.B. - Vistos. Fls.551: Aguarde-se resposta por 30 dias. Int. - ADV: AURO HADANO TANAKA (OAB 136604/
SP), ANDRÉ SANCHEZ DIB (OAB 327277/SP), PATRICIA HELENA MARTINI AUBIM (OAB 395783/SP)
Processo 1000887-05.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.T.N. - “Informe o(a) D. Patrono(a) do(a/
os/as) requerente(s), em 5 (cinco) dias, o andamento da Carta Precatória” - ADV: KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB
450096/SP), AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP)
Processo 1000955-52.2021.8.26.0010 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - T.B.R. - - T.B.R. - Manifeste(m)-se o autor (a/es/as), em 10 (dez) dias, sobre a certidão juntada - ADV: SOLANGE
MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 1001174-65.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.G.A.T. - P.V.A.R. Vistos. Fls.44: Analisando os autos, verifico que já foi juntada a procuração do réu, pelo que tornem sem efeito o mandado de
citação e venham os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 1001978-67.2020.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.M.P. - Manifeste(m)-se o autor
(a/es/as), em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento - ADV: SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 1002118-04.2020.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Bossolani Alves - Fabiana das Graças
Alves Garcia e outros - Vistos. Fls.282/289: Defiro a venda do veículo por ser bem de fácil deterioração e para pagamento das
custas processuais e impostos devidos, se o valor for suficiente. Deverá a inventariante comprovar o valor da venda, em 05 dias
após o ato. No mais, cumpra a serventia o já determinado às fls.273. Int. - ADV: FABIANA DAS GRAÇAS ALVES GARCIA (OAB
314104/SP), SIMONI LOPES DE SOUSA (OAB 242079/SP)
Processo 1002458-11.2021.8.26.0010 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.B.A. - - V.M.S. - Vistos. Para análise do pedido
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