TJSP 26/05/2021 -Pág. 2016 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3286
2016
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: A. C. - Agravada:
F. R. C. - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM TUTELA ANTECIPADA AUTOR QUE PROMOVEU AÇÃO BUSCANDO AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM AO EXTERIOR COM O FILHO MENOR, ATUALMENTE COM 11 ANOS PRETENSÃO DO AUTOR A VIAJAR PARA
PORTUGAL COM O FILHO MENOR, PARA LÁ TRABALHAR DURANTE ALGUM TEMPO, TENDO EM VISTA PROPOSTA DE
TRABALHO RECEBIDA AUTOR QUE DETÉM A GUARDA UNILATERAL DO MENOR HÁ 09 ANOS GENITORA QUE NÃO TEM
CONTATO COM O MENOR DESDE 2014, TENDO SIDO SUSPENSAS AS VISITAS, QUE VINHAM SENDO REALIZADAS NO
CEVAT, DIANTE DA NOTÍCIA DE AGRESSÕES POR ELA PERPETRADAS INEXISTÊNCIA DE OUTROS CONTATOS DESDE
ENTÃO REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NAS DUAS INSTÂNCIAS HIPÓTESE EM QUE SE DEVE PRIVILEGIAR OS INTERESSES DO MENOR CIRCUNSTÂNCIAS DO
CASO CONCRETO QUE INDICAM QUE O DETENTOR DA GUARDA UNILATERAL TERÁ CONDIÇÕES DE TRABALHO MUITO
MELHORES, PODENDO PROPORCIONAR MELHOR ASSISTÊNCIA A ELE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RISCO DE
PREJUÍZO IRREPARÁVEL, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DA VIAGEM RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Mario Pires de Almeida Neto (OAB: 217662/SP) - Natan Florencio Soares Junior (OAB: 265153/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 2231519-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Roberta Canciello Agravado: Sociedade Alphaville Residencial 10 - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TAXA ASSOCIATIVA - LOTEAMENTO FECHADO DECISÃO AGRAVADA
QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, MANTENDO A VENDA DIRETA REALIZADA NOS AUTOS, EM RELAÇÃO AO
IMÓVEL PENHORADO INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE, UMA DAS HERDEIRAS DO ESPÓLIO EXECUTADO ACOLHIMENTO
VENDA DIRETA REALIZADA 05 ANOS DEPOIS DA PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO IMÓVEL AVALIADO
EM R$1.113.843,00 EM OUTUBRO DE 2013 E ARREMATADO, EM VENDA DIRETA REALIZADA EM MAIO DE 2018, POR
R$600.000,00 AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL QUE, CERTAMENTE RESULTOU EM VENDA POR
PREÇO VIL OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VENDA DIRETA
QUE, POR ISSO, DEVE SER ANULADA DECISÃO REFORMADA COM ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PARA
ANULAÇÃO DA VENDA DIRETA, AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS PELA
ARREMATANTE, DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, DETERMINAÇÃO DE
REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM DESIGNAÇÃO DE
NOVAS HASTAS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Becsei (OAB: 163013/SP) - Maria
Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB: 150926/SP) - Luciana Barros Naves (OAB:
189841/SP) (Causa própria) - Alexandre Novelli Bronzatto (OAB: 162233/SP) - Geny Cristofano Gaya (OAB: 65974/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000109-63.2020.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buri - Apelante: Eliana Gomes da Silva
Moisés (Justiça Gratuita) - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL.
CDHU. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE
HOUVE INADIMPLEMENTO QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO. RÉ QUE DEU CAUSA À RESOLUÇÃO DA AVENÇA E NÃO
COMPROVOU A EMENDA DA MORA, PERMANECENDO INADIMPLENTE QUANTO À OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS
PARCELAS. CARÁTER SOCIAL DO EMPREENDIMENTO QUE NÃO AUTORIZA OCUPAÇÃO PROLONGADA SEM PAGAMENTO.
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE POSSE “AD USUCAPIONEM”, PELA FALTA DE
“ANIMUS DOMINI”. AUTORA QUE CELEBROU CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, POR
FORÇA DO QUAL EXERCEU A POSSE DO BEM. INOCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO. COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUE
NÃO EXERCE A POSSE DO IMÓVEL COM “ANIMUS DOMINI”, ENCONTRANDO-SE JUNGIDO A UM CONTRATO. UTILIZAÇÃO
LONGEVA DO IMÓVEL PELA APELANTE, MAS A TÍTULO PRECÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Antunes Junior (OAB: 358298/SP) - Rodrigo Domingues de
Oliveira Alves Aguiar (OAB: 372425/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000309-88.2018.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Alzira Leal
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Abenor Garcia Ferreira e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º