TJSP 15/06/2021 -Pág. 3324 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
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restabelecimento do auxílio-doença e de concessão de auxílio-acidente. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a ação para condenar a autarquia a restabelecer o pagamento do auxílio-doença até a data do laudo pericial
destes autos (01 de maio de 2021) e,a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, pagar à autora auxílio-acidente
no valor de 50% de seu salário-de-benefício. As prestações atrasadas serão acrescidas de correção monetária, mês a mês, a
partir de cada vencimento, bem como de juros de mora, contados da citação, observando-se o lustro prescricional. Arcará o
vencido, ainda, com o pagamento das custas das quais não seja isento, despesas processuais e honorários advocatícios, que
fixo em 15% sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ). Decorrido o prazo para
recursos voluntários, subam os autos à Superior Instância, para o reexame necessário, nos termos da Lei 9.469/97. P.R.I.eC. ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP)
Processo 1016534-12.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Daniel Carlos de Oliveira
Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da perícia médica designada às fls. 123/124. - ADV: ENEY
CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)
Processo 1016536-21.2016.8.26.0451 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Cereais Bramil Ltda - Jotacefer Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Ltda - Gv do Brasil
Industria e Comercio de Aço Ltda - - Comep Industria e Comercio Ltda - - Arcelormittal Sul Fluminese S.a (amsf) - - Sitrel Siderúrgica Três Lagoas Ltda. - - Banco Bradesco S.A. e outro - Nelson Garey - Empresa Gestora de Ativos Financeiros EMGEA
- - Gerdau Aços Longos S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Sanchez e Sanchez Sociedade de Advogados e outro - Vistos.
1. Fls. 810/811: Oficie-se à Caixa Econômica Federal como requerido no item 1, concedendo à instituição financeira prazo de
quinze dias para resposta. 2. Intime-se o falido no endereço de fls. 664 para que informe a localização/paradeiro dos veículos
de propriedade da falida, no prazo de quinze dias úteis, sob as penas da lei. 3. Certifique a z. Serventia se há instauração de
inquérito em face do falido para apuração dos crimes apontados no relatório do Perito Contador às fls. 632/635 e 679/691. 4.
Intime-se o perito nomeado às fls. 645 para que se manifeste sobre a petição de fls. 730/731 (item 1). 5. Int. - ADV: PABLO
DOTTO (OAB 147434/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), LUIZ ANTONIO ALVES
PRADO (OAB 101198/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ADIR S. PETERS (OAB 100437/RJ), LEANDRO FERREIRA
RAIBOLT NUNES (OAB 150979/RJ), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), FLAVIA DIAS PILATO TONINI (OAB 270159/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), NELSON GAREY
(OAB 44456/SP)
Processo 1017188-96.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Carlos Alexandre Coelho
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 100/101: intimem-se os interessados, com urgência, da data designada
e das medidas requeridas pela perita a serem observadas na perícia. - ADV: DANIELA MENEGHETTI (OAB 364454/SP)
Processo 1017188-96.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Carlos Alexandre Coelho
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao requerente sobre a petição da perita de pgs. 100/101 informando que
está agendada a data 13/08/2021, às 8:00 horas, endereço Rua General Goes Monteiro, 187, Jd. Elite, Piracicaba-SP para
a realização de exame médico pericial, devendo comparecer o autor e representantes técnicos das partes e relacionando os
documentos e exigências necessários para apresentação, nos termos do r despacho de pg. 102 . - ADV: DANIELA MENEGHETTI
(OAB 364454/SP)
Processo 1017586-43.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Maria da
Aparecida de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da perícia médica designada às fls.
124/125. - ADV: FERNANDO RUGOLO FERREIRA (OAB 354533/SP)
Processo 1019019-19.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ubirata Flavio Nazario Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 79/80: intimem-se os interessados, com urgência, da data designada e
das medidas requeridas pelo perito a serem observadas na perícia. Int. - ADV: SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 1020475-04.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - William Marciel Bueno Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Concedo às partes o prazo de 5 dias para a juntada de eventuais documentos.
Após, ciente a parte contrária de eventuais novos documentos, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Piracicaba, 10 de
junho de 2021. - ADV: SILAS GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP)
Processo 1020695-36.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Ely Pereira Valerio - Manoel
Carlos Muller de Araujo - - Geraldo Feltre - - Alcides Feltre - - Olavo Feltre e outros - Manifeste-se a parte autora, sobre a petição
e documentos de fls. retro. - ADV: ILNAH TOLEDO AUGUSTO (OAB 265814/SP), ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/
SP), DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP)
Processo 1021572-05.2020.8.26.0451 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Expresso Flecha e Prata Ltda - Nelson Garey - Vistos. Fls. 41 e 45: ao Administrador
Judicial. Após, vista ao MP. Int. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP), IZILDINHA
DE CÁSSIA MESQUITA (OAB 186063/SP)
Processo 1021799-97.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Martim Bueno
Maciel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vista às partes para, no prazo de 5 dias, apresentaram alegações
finais, na forma de memoriais, diante da inércia retro certificada, nos termos do despacho de fls. 144. - ADV: PAULO MAURÍCIO
RAMPAZO (OAB 159427/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCOS FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2021
Processo 0000661-52.2021.8.26.0451 (processo principal 0009055-68.2009.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - D.I.B. - G.M.M.I.E. - Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa realizada através do sistema informatizado
SISBAJUD (fls. retro), com resultado NEGATIVO. - ADV: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP),
ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), PAULO EDSON
FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP)
Processo 0000707-41.2021.8.26.0451 (processo principal 1005984-31.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Eduardo Zucchi - - Giovanna Irene Paulinich Zucchi - - Giuseppe Paulinich Zucchi - Imperialle Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda - Anote-se a penhora no rosto dos autos de fls. 201. 1. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º