TJSP 15/06/2021 -Pág. 3511 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
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a Fazenda Pública - Pagamento - Aparecido Jose dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por ora, esclareça o
credor se concorda com as indicações de desconto apresentadas pela Fazenda, no que diz respeito a contribuição previdenciária
e IAMSPE. Int. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/
SP)
Processo 0000183-09.2021.8.26.0204 (processo principal 1000355-65.2020.8.26.0204) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Rodrigo Pereira de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda executada, via
portal eletrônico, para que, querendo e no prazo legal de 30 (trinta) dias, apresente impugnação. Consigno que, nos termos do
artigo 12-A da Lei n.º 9.099/95, incluído pela Lei n.º 13.728/2018, a contagem de prazo, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a
prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-á somente os dias úteis. Intime-se. ADV: GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), MICHELE FERNANDA PRETI COSTA RIBEIRO DA SILVA (OAB 436122/
SP)
Processo 0000183-09.2021.8.26.0204 (processo principal 1000355-65.2020.8.26.0204) - Cumprimento de sentença
- Descontos Indevidos - Rodrigo Pereira de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim, diante da anuência
apresentada pela Fazenda-devedora, sem apresentar qualquer impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO a
quantia apresentada inicialmente pela parte exequente, que perfaz o valor de R$ 3.661,16 (4/5), para que produza seus regulares
efeitos de direito. Considerando que a homologação dos valores se deu concordância das partes, há preclusão lógica para a
interposição de eventuais recursos, dispensada a sua certificação pela Serventia. Compete ao credor, no prazo de 15 (quinze)
dias, providenciar o peticionamento eletrônico de INCIDENTE de RPV ou PRECATÓRIO junto ao portal e-SAJ, observandose, rigorosamente, as determinações da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV:
GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), MICHELE FERNANDA PRETI COSTA RIBEIRO DA SILVA (OAB 436122/SP)
Processo 0000205-38.2019.8.26.0204/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Vera Lucia Iannela - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Por cautela, verifique a serventia o e-mail apresentado pelo DEPRE, bem como seu
anexo, visto que os comprovantes de depósitos não condizem com este incidente, certificando-se. Após, abra-se nova vista
ao credor, mediante publicação de ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA
LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 0000205-38.2019.8.26.0204/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Vera Lucia Iannela - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Manifeste-se aparte Requerente, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito de certidão retro.
- ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 0000313-67.2019.8.26.0204/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Rubens Francisco de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Por cautela, verifique a serventia o e-mail apresentado pelo DEPRE, bem
como seu anexo, visto que os comprovantes de depósitos não condizem com este incidente, certificando-se. Após, abra-se nova
vista ao credor, mediante publicação de ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MILTON GODOY (OAB
187984/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 0000313-67.2019.8.26.0204/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Rubens Francisco de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Manifeste-se aparte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito de
certidão retro. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 0000316-22.2019.8.26.0204/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Edvaldo Nunes de Carvalho PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Por cautela, verifique a serventia o e-mail apresentado pelo DEPRE,
bem como seu anexo, visto que os comprovantes de depósitos não condizem com este incidente, certificando-se. Após, abra-se
nova vista ao credor, mediante publicação de ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANA CRISTINA
SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 0000316-22.2019.8.26.0204/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Edvaldo Nunes de Carvalho PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Manifeste-se aparte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito de
certidão retro. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 0000320-59.2019.8.26.0204/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Jose Longo Fantini PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Por cautela, verifique a serventia o e-mail apresentado pelo DEPRE,
bem como seu anexo, visto que os comprovantes de depósitos não condizem com este incidente, certificando-se. Após, abra-se
nova vista ao credor, mediante publicação de ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANA CRISTINA
SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 0000320-59.2019.8.26.0204/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Jose Longo Fantini PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Manifeste-se aparte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito de
certidão retro. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 0000323-14.2019.8.26.0204/07 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Suzana de Jesus Marques Della
Roveri - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Por cautela, verifique a serventia o e-mail apresentado pelo
DEPRE, bem como seu anexo, visto que os comprovantes de depósitos não condizem com este incidente, certificando-se. Após,
abra-se nova vista ao credor, mediante publicação de ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANA
CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 0000323-14.2019.8.26.0204/07 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Suzana de Jesus Marques Della
Roveri - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Manifeste-se aparte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias
a respeito de certidão retro. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB
187984/SP)
Processo 0000323-14.2019.8.26.0204/07 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Suzana de Jesus Marques Della
Roveri - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Por cautela, verifique a serventia as informações apresentadas
pela credora, juntando, inclusive, eventual comprovante de depósito judicial que veio acompanhado do e-mail enviado pelo
DEPRE ou, se o caso, após pesquisar os pagamento efetivados e informados no site do TJ-SP. Após, tornem conclusos. Int. ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 1000566-67.2021.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kleber de Santana
Sales - São Paulo Previdência - Spprev - Inicialmente, remeta a serventia o feito para o subfluxo da Fazenda Pública. No mais,
trata-se de cumprimento de sentença, o qual, observo, foi distribuído como se inicial fosse. Em que pese a determinação contida
no caput do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo disciplinar que o
cumprimento de sentença tramitará em meio eletrônico, tal dispositivo não conduz, necessariamente e por si só, a conclusão
de que o cumprimento de sentença deva ser castrado no portal E-SAJ como inicial para distribuição. É que, o seu parágrafo
§ 3º, por sua vez, disciplina que o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual
apartado e, nos termos do artigo 1.285 das referidas normas, o cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º